DOE 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº128 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº60/2020/PROCESSO Nº02542870/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, estabelecida
na Rua Cezídio de Albuquerque, nº204 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP: 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o Nº23.585.979/0001-02, aqui
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, RG nº930.130.198-48, CPF nº750.767.303-06,
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito
no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no
CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº60/2020, publicado
no D.O.E de 29.07.2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, I e II, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar
o prazo de execução dos serviços, que tem por objetivo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI –
TEJUÇUOCA - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações
Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N°
20190011/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de
todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA
QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias,
a partir de 28 de abril de 2022 até 25 de agosto de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original
e seus aditivos.; XII - DATA: 09 DE JUNHO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, MIELLI XIMENES
RIPARDO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2.
Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 15 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2021/PROCESSO Nº05556988/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária
da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: OI MÓVEL S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL com sede no Setor Comercial Norte, Qd.
03, Bl. A – Andar Térreo – Parte 2 – Ed. Estação Tel. Centro Norte – CEP 70.713-900 – Brasília-DF, inscrita no CNPJ Nº 05.423.963/0001-11, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato por seus procuradores o Sr. FRANCISCO HERICSSON DE LIMA, brasileiro, casado, portador do
RG nº 93012014001 SSP/CE e CPF 797.497.983-68 e o Sr. PAULO RÉGIS BERNARDO DA ROCHA, brasileiro, casado, portador do RG nº 20191056280
SSPDS/CE e CPF 422.447.653-34 e a empresa GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., com sede na Rua
Lavradio, n.º 71, Sala 201/801 – Centro, CEP: 20.230-070 - Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ n.º 37.178.485/0001-18, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato por seus procuradores o Sr. FRANCISCO HERICSSON DE LIMA, brasileiro, portador do RG nº 930.120.140-01 SSP/CE
e CPF 797.497.983-68 e o Sr. WANLEY ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 90015009306 SSP/CE e CPF 212.694.593-68,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 140/2021, publicado no D.O.E de 24/06/2021, de acordo com a justificativa exarada no Processo
nº 05556988/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a alteração de titularidade do serviço
móvel pessoal (SMP) da empresa Contratada OI MÓVEL S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, que passou a ser prestado pela empresa GARLIAVA
RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., e prorrogar o prazo de vigência e de execução, ora aditado, que tem por objetivo os
os serviços de internet móvel 3G/4G, incluindo o fornecimento de 396.935 (trezentos e noventa e seis mil, novecentos e trinta e cinco) SIM CARDS 3G/4G,
com franquia mensal do pacote de dados contendo, no mínimo, 20GB (vinte Gigabytes), pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no item 15, Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO
DE TITULARIDADE Considerando o Ofício n.º 1557/2022 da ANATEL, que concedeu a outorga para exploração do Serviço Móvel Pessoal e Autorizações
de Uso de Radiofrequência anteriormente detidas por OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, para a empresa GARLIAVA RJ INFRAES-
TRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., e ainda, considerando a alteração de titularidade, em todos os direitos e obrigações decorrentes
das relações contratuais, conforme consta nos autos, tendo anexado aos presentes autos elementos probatórios, tudo conforme informado no DESPACHO
da Gestora/CEALE/COESC, datado em 30/05/2022, fls. 02/04 e IG nº 1173580 constante nos autos. A empresa GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E
REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. se compromete a assumir todas as obrigações da empresa OI MÓVEL S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
no âmbito do CONTRATO Nº 140/2021, observando as mesmas condições pactuadas e atribuídas por meio do CONTRATO Nº 140/2021; IX - VALOR
GLOBAL: Não há necessidade de valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato,
ora aditado, tendo em vista que o saldo no contrato é suficiente para atender a demanda atual, bem como ressalta que as faturas do Contrato a partir do dia
15 de fevereiro de 2022, serão pagas à GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, conforme justificativa exarada
no Despacho da Gestora/CEALE/COESC, datado em 30/05/2022, fls. 02/04 e IG nº 1173580 constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 180 (cento
e oitenta) dias, a partir de 18 de junho de 2022 até 14 de dezembro de 2022, com cláusula resolutiva, ou seja, podendo ser rescindido o contrato a qualquer
tempo, se, no curso de sua vigência se conclua a Licitação do Pregão Eletrônico n.º 20220061, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência
de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no DESPACHO da Gestora/CEALE/COESC, datado em 30/05/2022, fls. 02/04 e IG nº 1173580 constante
nos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a
redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 13 DE JUNHO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
- Secretária da Educação , FRANCISCO HERICSSON DE LIMA , PAULO RÉGIS BERNARDO DA ROCHA - OI MÓVEL S.A - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, FRANCISCO HERICSSON DE LIMA , WANLEY ANTONIO RIBEIRO DA SILVA - GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A. TESTEMUNHAS: 1. Eklésio Vieira Peixoto , 2. Elane Maria Feijó Borges. Fortaleza 20 de junho de 2022 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°03993426/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO No 001/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEEP FLÁVIO GOMES GRANJEIRO inscrita no CNPJ sob o no CNPJ no 07954.514/0163-90, CREDE
2 PARAIPABA-CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. LEHI SANDERS NATANAEL PITUBA; III - ENDEREÇO:
PARAIPABA-CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA CEARENSE DE PRODUTOS FAMILIARES -CCPF, no CNPJ sob n.º 21.128.101/0001-12,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO FLAVIANO CID DE FREITAS; V - ENDEREÇO: PARAIPABA-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Publica de no 001/2021 publicado no DOE de
04-06-2021 e de acordo com o processo no 03388261/2021 e regulamentado nos “Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993”. e suas alterações;
VII- FORO: PARAIPABA-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (POLPAS DE FRUTAS), da EEEP FLÁVIO GOMES GRANJEIRO, conforme orçamento de despesas em
anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
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