DOE 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº128  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2022
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica Prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 
24 de maio de 2022 até 23 de maio de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo. 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na Presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 26 de abril de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LEHI SANDERS NATANAEL PITUBA - CONTRATANTE, ANTÔNIO FLAVIANO CID DE FREITAS - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: GABRIEL RODRIGUES, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°04894022/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 01/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA ANASTÁCIO ALVES BRAGA inscrita no CNPJ sob o ° 07.954514/0034-93, CREDE 2 - Itapi-
poca /CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) ONOFRE FAUSTO MELO FILHO; III - ENDEREÇO: ITAPIPOCA/CE; IV - CONTRATADA: 
ANGELO GOMES DE ARAUJO NETO, inscrita no CNPJ sob nº 19.612.133/000-01, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) ANGELO GOMES DE 
ARAUJO NETO; V - ENDEREÇO: ITAPIPOCA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta 
Convite de nº 01/2022 publicado no DOE de 24/02/2022 e de acordo com o processo n° 04894022/2022, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso 
II, c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: ITAPIPOCA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar 
valor e alterar a forma de pagamento ao contrato, que tem por objetivo a Aquisição de gêneros alimentícios em prol da EEM ANASTÁCIO ALVES 
BRAGA conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁU-
SULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 6.563,55 (Seis mil quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), que 
representa 24,82% (Vinte e quatro virgula oitenta e dois por cento), e será pago em 2 (duas) parcela de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA 
VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 10 de Maio 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ONOFRE FAUSTO MELO FILHO - CONTRATANTE, ANGELO GOMES DE ARAUJO NETO - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01 - Francisco Fábio Eufrasio de Sousa, 02- Maria Rayane Dos Santos Pires. Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 159/2022/PROCESSO Nº02339285/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, 
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA LIMP-TUDO 
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - EPP, estabelecida na Rua Antônio Sá e Silva, nº 1404 – CEP: 61.760-000, Eusébio/Ce, inscrita 
no CNPJ sob o nº 03.825.354/0001-63, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MARK AUGUSTO LARA PEREIRA, 
RG 30.220.211-0 SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 213.085.088-08, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas 
e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço serviços de coleta de resíduos sólidos de construção civil,, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Edital da Cotação Eletrônica nº 2022/12014, Termo de Participação nº 20220079 e na proposta da CONTRA-
TADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital da Cotação Eletrônica nº 2022/12014, Termo de Participação 
nº 20220079, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.2. O prazo de execução 
do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da Nota de Empenho. 8.3. A publicação resumida do instrumento de contrato 
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos 
do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$  3.499,00 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais). pagos em conformidade com 
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: MAPP Dotação Funcional 
Programática 800 10321 22100022.12.122.211.20763.15.339039.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA -CONTRATANTE, MARK AUGUSTO LARA PEREIRA CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Luciana da Costa Pereira, 2. Aline 
Thereza Alves da Silva. Fortaleza 14 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 170/2022/PROCESSO SEDUC Nº04687884/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA, situada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no 
CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: 
EMPRESA PREFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO - LTDA, estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 225, 
Jardim Cearense, Fortaleza/CE, CEP: 60.712-025, inscrita no CNPJ sob o nº 10.288.094/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. BENITO CARVALHO VAZ JÚNIOR, inscrita no CPF sob nº 423.939.493-72, RG nº 93002098881 SSP/CE têm entre si justa e acordada 
a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 75 (setenta e 
cinco) cavaletes e 191 (cento e noventa e um) ventiladores para atender às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos nos item 17, 18, 23 e 24 da Anexo I – Termo de Referência do edital do Processo nº 07472450/2019 – Pregão Eletrônico nº 20190030 
– Ata de Registro de Preços nº 2021/11216 – Secretaria de Planejamento e Gestão da – SEPLAGE/CE e da na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Processo nº 07472450/2019 – Pregão Eletrônico nº 20190030 – Ata de Registro 
de Preços nº 2021/11216 – Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
7.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 7.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 
(onze) meses, contado a partir da publicação do contrato. 7.3. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 7.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. . 
VALOR GLOBAL: R$  58.104,15 (cinquenta e oito mil, cento e quatro reais e quinze centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 86468 221000222.12.362.433.10590.01.449052.20700.1 86982 
221000222.12.362.433.10590.02.449052.20700.1 85300 221000222.12.362.433.10590.03.449052.20700.1 86690 221000222.12.362.433.10590.04.449052
.20700.1 85138 221000222.12.362.433.10590.05.449052.20700.1 84273 221000222.12.362.433.10590.06.449052.20700.1 84302 221000222.12.362.433.1
0590.07.449052.20700.1 84316 221000222.12.362.433.10590.08.449052.20700.1 84347 221000222.12.362.433.10590.09.449052.20700.1 86691 2210002
22.12.362.433.10590.10.449052.20700.1 87842 221000222.12.362.433.10590.11.449052.20700.1 86554 221000222.12.362.433.10590.12.449052.20700.1 
87756 221000222.12.362.433.10590.13.449052.20700.1 84783 221000222.12.362.433.10590.14.449052.20700.1. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho 
de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, BENITO CARVALHO VAZ JÚNIOR - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
1. 2. Ilegível. Fortaleza 15 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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