DOE 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº128  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2022
DE DEDETIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA DEDETIZAÇÃO GERAL, 
EXECUÇÃO DE PODA DE ÁRVORE COM RETIRADA DE ENTULHOS E LIMPEZA DE CALHAS, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Termo de Participação nº 2022/0006, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as 
disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/05023 
e Termo de Participação nº 2022/0006,Processo: 020923602022 celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da 
sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais) pagos em CONFORMIDADE 
COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.03.33903900.10000.0.30.00 - 10361. DATA DA ASSINA-
TURA: 19 de Maio de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Maria Laisse de Carvalho Mariano,CONTRATADA-Ariacia Jurandy Oliveira Juvêncio e 
TESTEMUNHAS 01-SANDRA MARIA SALES FRANCO 02-ANDRE DUARTE BORBA. Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01559842/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP MÁRIO ALENCAR,Município de 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0551-08,neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Mayumi Passos Lopes CONTRATADA: 
LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS ME, inscrita no CNPJ sob nº 30.962.920/0001-51, representado neste ato pelo(a) Sr.( a ) LUIZ GUSTAVO DA 
SILVA MATOS. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DE BENS E IMOVEIS, 
colocação da manta revestida dentro da cisterna em favor da EEEP MÁRIO ALENCAR pertencente à jurisdição da SEFOR 2.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações com fundamento na Cotação Eletrônica 
n° 2021/07891 e Termo de Participação n° 08/2021, respaldados pelo Decreto Estadual n° 28.397 de 21 de setembro de 2006, celebram o presente Contrato 
mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo 
sua vigência de 365 (Trezentos e sessenta e cinco dias) após a publicação no D.O.E. PRAZO DE ENTREGA: O prazo para a prestação dos MANUTENÇAO 
E CONSERVAÇAO DE BENS E IMOVEIS, colocação da manta revestida dentro da cisterna, objeto do presente contrato, será efetuado no período não 
superior a 364 (trezentos e sessenta e quatro dias), a partir da primeira ordem de serviço. . VALOR GLOBAL: R$ 5.950,00 (CINCO MIL NOVECENTOS E 
CINQUENTA REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.03.33
903900.10000.0.30.00 - 10361. DATA DA ASSINATURA: 11 de MAIO de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Mayumi Passos Lopes,CONTRATA-
DA-LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS e TESTEMUNHAS 01-GLAUCE MARIA VIANA FEITOSA 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03271218/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEMTI Padre José Alves de Macedo, Icó/Ce,inscrita no CNPJ: 07.954.514/0637-
12, neste ato representada por seu Diretor Sr. Cicero Ferreira da Silva Neto CONTRATADA: JOSÉ FERNANDES DE SALES-ME, inscrita no CNPJ: 
30.595.666/0001-09,representado neste ato pelo Sr. JOSÉ FERNANDES DE SALES. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a Manutenção 
e Conservação dos Espaços Físicos da Escola.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/1993, Lei 
Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamentação legal na Carta Convite nº 20220012 
celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo pactuada FORO: Icó/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 120 ( Cento e vinte) dias, contado a partir da assinatura E EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 60 (Sessenta) dias, contado 
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção.. VALOR GLOBAL: R$ 16.037,60 ( Dezesseis mil e trinta e sete reais e sessenta 
centavos ) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.02.33903900.10000
.0.30.00 - 7131 . DATA DA ASSINATURA: 30 de Maio de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Cicero Ferreira da Silva Neto,CONTRATADA-JOSÉ 
FERNANDES DE SALES e TESTEMUNHAS 01-MARIA ELIDIANE RODRIGUES 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 04924371/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº118/2022/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE UMARI, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.520.372/0001-98, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, ALEX SANDRO 
RUFINO FERREIRA, portador do RG nº 266004994 SSP/CE do CPF nº 785.061.823-87, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: Reforma da 
escola municipal de ensino fundamental Padre Manuel Pereira, no Município de Umari. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei 
Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 
de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará 
por 12 meses contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 844.378,28 VALOR: R$ 844.378,28 (oitocentos e quarenta e quatro mil, 
trezentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), previsto no MAPP 2213, arcando a CONCEDENTE com R$ 827.000,00 (oitocentos e vinte e sete mil 
reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 600.000,00 
(seiscentos mil reais) – a ser repassado após a data da assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 227.000,00 (duzentos e vinte sete mil reais) – a ser repassado 2 
(dois) meses após a data da assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.10311.02.444042.10000.0 22100022.12.361.4
32.10136.02.334041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação 
- CONCEDENTE , ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos Santos 
Sousa, 2. Ilegível. Fortaleza 15 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
N°45/2022 PROCESSO N°04636244/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 2081/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa OI MÓVEL S/A, inscrita no CNPJ: 76.535.764/0001-43, 
totalizando o valor de R$ 25.992,95 (vinte e cinco mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos) concernente ao Contrato n° 14/2021 
– SEINFRA, cujo objeto é o serviço de Telefonia Fixa e Móvel intragrupo zero (voz local e Longa distância), serviço de acesso à Internet Móvel, além de 
aluguel de equipamentos de telecomunicações (PABX) dos meses de janeiro e fevereiro de 2022 que teve sua vigência encerrada em 16/01/2022. Compro-
mete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos 
administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO. Em Fortaleza, 17 de JUNHO de 2022. MARIA JUCINEIDE 
DA COSTA FERNADES - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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