DOE 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº128  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2022
Nº
EMPRESA
INSC. ESTADUAL
CNPJ
ESTADO
CIDADE
143
CMPQ IGARASSU INDUSTRIA E COMERCIO 
DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
07.005613-7
30.653.585/0002-90
CE
Caucaia
144
ALLIANCE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06.611395-4
14.980.121/0001-51
CE
Pacatuba
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de junho de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 260, SÉRIE 3, ANO XIII, de 22 de novembro de 2021, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 066/2021 
(SAC: 11806583). Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 05/11/2021. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 10/11/2021. Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 124, SÉRIE 3, ANO XIV, de 14 de junho de 2022, que publicou o 1º Aditivo ao Contrato nº 009/SEINFRA/2022. Onde se lê: VIII - 
OBJETO: Fica retificado o preâmbulo do instrumento contratual, o qual passa a viger nos seguintes termos: “O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
inscrito no CNPJ n.° 07.945.480/0001-79, por intermédio da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SEINFRA, situada na 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/nº, prédio SEINFRA/SRH, 1º e 2º andares, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, 
Fortaleza, Ceará, CEP 60.822-325, inscrita no CNPJ sob o nº 03.503.868/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE ou SEINFRA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário, LUCIO FERREIRA GOMES, e, de outro, a TELEFÔNICA BRASIL S.A, com sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini 
n. 1376, Bairro Cidade Monções, São Paulo/SP CEP 04571-936 , inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62 , neste ato representada por ALEX MARTINS 
SALGADO, brasileiro, casado, formado em Engenharia elétrica, RG 285553823, CPF n° 267.046.658-38, e por AQUILES ALCÂNTARA CHAN, Brasi-
leiro, união estável, formado em administração, RG 100172568 SSP RJ CPF n° 972.828.047-53, aqui denominada de CONTRATADA, tendo em vista o 
que consta no Processo n° 09639436/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.” Leia-se: VIII - OBJETO: Fica retificado o preâmbulo do 
instrumento contratual, o qual passa a viger nos seguintes termos: “O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ n.° 07.954.480/0001-79, por 
intermédio da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SEINFRA, situada na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, 
s/nº, prédio SEINFRA/SRH, 1º e 2º andares, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, Fortaleza, Ceará, CEP 60.822-325, inscrita no 
CNPJ sob o nº 03.503.868/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE ou SEINFRA, neste ato representada por seu Secretário, LUCIO FERREIRA 
GOMES, e, de outro, a TELEFÔNICA BRASIL S.A, com sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini n. 1376, Bairro Cidade Monções, São Paulo/
SP CEP 04571-936 , inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62 , neste ato representada por ALEX MARTINS SALGADO, brasileiro, casado, formado em 
Engenharia elétrica, RG 285553823, CPF n° 267.046.658-38, e por AQUILES ALCÂNTARA CHAN, Brasileiro, união estável, formado em administração, 
RG 100172568 SSP RJ CPF n° 972.828.047-53, aqui denominada de CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo n° 09639436/2021, mediante 
as cláusulas e condições a seguir enunciadas.” Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1462/2022 ODIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no 
anexo único desta Portaria, a partir de 01/06/2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada 
pela Portaria nº 1272/2021, publicada no DOE de 08/11/2021. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , em Fortaleza , 01 de junho de 2022 .
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1462/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Nº
NOME
01
JOÃO BATISTA ARAÚJO FILHO
02
MARIA BEATRIZ PEREIRA LOPES
03
SAMILLY DA SILVA ALVES
04
PATRICK KAUAN GONÇALVES DE OLIVEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº1476/2022 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/06/2022 a 30/06/2022, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1476/2022 DE 01 DE JUNHO DE 2022
NOME
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ADVANIO WAGNER SILVA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Acaraú
ALEXANDRE ALVES ARAUJO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Acaraú
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Acaraú
*** *** ***
PORTARIA Nº1477/2022 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/06/2022 a 15/06/2022, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.