DOE 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº128  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2022
20.535 – Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Expansão do Acesso da Captação e Aproveitamento de Águas. Dotação Orçamentária: 29200001.1
8.544.732.20535.03.339034.1.00.00.0 29200001.18.544.732.20535.03.339037.1.00.00.0 3. Atividade: 20.598 – Acompanhamento e Fiscalização de Obras 
de Expansão da Capacidade de Acumulação e de Transferência Hídrica. Dotação Orçamentária: 29200001.18.544.732.20598.03.339034.1.00.00.0 2920000
1.18.544.732.20598.03.339037.1.00.00.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA 
e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) REJANE BRASIL SA, matrícula 49311818, do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA SAÚDE, a partir de 01 de Junho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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ADITIVO Nº17/2022 AO TERMO DE AJUSTE Nº014/2020
I - Doc. Nº 17/2022 - 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 014/2020; II - OBJETO: Prorrogar, por 90 (noventa) dias, a partir de 10 de junho de 2022 
com término em 07 de setembro de 2022, o Termo de Ajuste nº014/2020, que tem por objeto a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, 
visando a aquisição de uma ambulância para o município de Paraipaba/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no 
Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e; demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: 
Fortaleza - CE; V - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a partir de 10 de junho de 2022 com término em 07 de setembro de 2022; VI - DATA: 08/06/2022; 
VII - SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Ariana Cordeiro Façanha de Aquino.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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 APOSTILAMENTO Nº327/2022 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - SESA/HGCCO, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.571/0039-87, representado pelo Diretor-Geral do Hospital, Sr. André Pires Cortez, portador do RG nº 2007018983-2 e inscrito no CPF sob 
o nº 743.779.303-20, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 03803295/2022, resolve com funda-
mento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos abaixo relacionados, para neles incluir as dotações 
orçamentárias, conforme fl. 02 do processo:
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
372/2019
EMPRESA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS
996/2021
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA
4352 – 24200194.10.302.631.20077.03.339030.2.91.00.1
765/2019
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA
89261- 24200194.10.302.631.20077.03.339030.1.00.00.0
333/2021
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 25 de maio de 2022.
André Pires Cortez
DIRETOR GERAL DA UNIDADE
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APOSTILAMENTO Nº353/2022 AO CONTRATO Nº865/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretá-
ria-Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 04879937/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso 
I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°865/2021, firmado com a empresa TA2 CONSTRUÇÕES E EVENTOS 
LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 11.311.746/0001-32, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO REDUZIDA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2817
24200814.10.128.634.21288.15.339039.28889.1.3.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº738/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 367/2022 - 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 738/2017;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, n˚ 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE 
MÃO DE OBRA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Graciliano Ramos, nº 146, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo, por 06 
(seis) meses, a partir de 21 de outubro de 2022, ao Contrato nº 738/2017, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de 
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em diversas categorias, para atender as necessidades 
desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e suas unidades vinculadas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, no valor mensal de R$ 4.845.027,61 (quatro 
milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), sendo o valor global de R$ 29.070.165,66 (vinte e nove milhões, 
setenta mil e cento e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 29.070.165,66 (vinte e nove milhões, setenta mil e cento 
e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 21 de outubro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 09/06/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Yannasha Mary Barros Monteiro e Marília Lopes Cruz Rolim.
Stephania Costa Holanda
ASSESORIA JURÍDICA
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