DOE 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº128  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº045/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o Decreto n° 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria; RESOLVE NOMEAR de Ofício 
a servidora EUGENIA MARIA CAMELO PEREIRA, matricula 3000014-5 do Cargo de Ouvidor Setorial Substituto da Fundação de Previdência Social 
do Estado do Ceará, os quais devem dar cumprimento ao previsto no Decreto nº 33.485/2020 e na IN CGE nº 01/2020. Parágrafo único. Cabe ao Ouvidor 
Setorial Substituto assumir as funções do Ouvidor Setorial na ausência. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1515/2022 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocupante do cargo de Administrador, matrícula n.º 124913-
1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 09 a 10/06/2022, a fim de promover articulação com os Comitês de Quixeramobim com 
vistas a retomada dos trabalhos de mapeamento geo-referenciado dos projetos de abastecimento d’água difuso de Quixeramobim (município polo da área 
de abrangência do Piloto do Projeto Malha D’água sob a coordenação dessa Secretaria, bem como o Projeto Sertões e o P2MCS), concedendo-lhe 1½ (uma 
diária e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1516/2022 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocupante do cargo de Administrador, matrícula n.º 124913-
1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 13 a 15/06/2022, a fim de promover articulação com os Comitês de Quixeramobim com 
vistas a retomada dos trabalhos de mapeamento geo-referenciado dos projetos de abastecimento d’água difuso de Quixeramobim (município polo da área 
de abrangência do Piloto do Projeto Malha D’água sob a coordenação dessa Secretaria, bem como o Projeto Sertões e o P2MCS), concedendo-lhe 2½ (duas 
diárias e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1519/2022 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador 
de Célula DNS-3, matrícula nº 300045-2-3, deste Órgão, a viajar para as cidades de Irauçuba, Umirim, Aracoiaba, Canindé e Barreira, no período de 13 
a 15/06/2022, a fim de fiscalizar serviços de manutenções de sistemas de dessalinização do Programa Água Doce – PAD – Contrato nº 03/SRH/CE/2022,  
concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 192,75 (cento e 
noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão 
de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das 
dotações orçamentárias 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.1.00.00.0.40-15896 e 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.2.82.82.1.40-15895. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1520/2022 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico DAS-1, 
matrícula nº 0960331-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Iguatu, no período de 20 a 24/06/2022, a fim de realizar fiscalização dos usuários da Bacia do 
Alto Jaguaribe mediante solicitação feita pela COGERH, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos), acrescidos de 5%, no valor total de R$ 364,30 (trezentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2022/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, situada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Forta-
leza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, com sede na Av. 
Santos Dumont, 1267 sala 1102, Aldeota, CEP: 60150-160, Fortaleza-CE, Fone: (85) 3109-7797, inscrita no CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22. OBJETO: 
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Apoio Administrativo e de Transporte da SOHIDRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 15.999.051,08 (Quinze milhões, novecentos e noventa 
e nove mil, cinquenta e um reais e oito centavos) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA: 211 – GESTÃO ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ: Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Atividade/Ação: 20.603 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SOHIDRA. Dotação Orçamen-
tária: 29200001.18.544.211.20603.15.339034.1.00.00.0 29200001.18.544.211.20603.15.339037.1.00.00.0 PROGRAMA: 732 – OFERTA HÍDRICA PARA 
MÚLTIPLOS USOS Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Projeto: 11.249 - Perfuração de Poços Realizados pela SOHIDRA para a Garantia do Acesso às 
Águas Subterrâneas. Dotação Orçamentária: 29200001.18.544.732.11249.03.339034.1.00.00.0 29200001.18.544.732.11249.03.339037.1.00.00.0 2. Atividade: