DOE 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº128 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2022
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a
partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 206.089,83 (duzentos e seis mil, oitenta e nove reais e oitenta e três centavos) pagos em parcelas mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 91 – 12366-24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2022
SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Robério Pinto Freire.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 84/2022
PROCESSO Nº: 03297772/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de material para manutenção predial: telha de fibrocimento, manta líquida,
cumeeira, parafusos e linha de madeira para o Hemocentro de Fortaleza, com fornecimento integral JUSTIFICATIVA: O material é necessário para promover
a recuperação do telhado, das diversas áreas do Hemocentro, que ora encontram-se em péssimo estado de conservação, decorrente do desgaste natural e do
tempo, apresentando várias goteiras e vazamentos nos laboratórios, auditório e outros locais, colocando em risco os diversos equipamentos que encontram-se
nos locais atingidos VALOR GLOBAL: R$ 76.544,37 ( setenta e seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.91.00.1.30, 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.70.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: LD OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI DISPENSA: 13/06/2022
- Luciana Maria de Barros Carlos RATIFICAÇÃO: 13/06/2022 - Lívia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 128/2022
PROCESSO Nº: 02530171/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: prestação de serviço no fornecimento de energia elétrica e reserva de potência, na
modalidade de tarifária convencional, poder público, para os pontos de nº 5878 e nº 769347, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
termo de referência, a fim de atender as necessidades do Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia - CDERM/SESA JUSTI-
FICATIVA: A contratação do serviço de fornecimento de energia elétrica para Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia
torna-se indispensável, para que não haja interrupção no fornecimento de energia elétrica essencial para garantir as atividades de assistência médica, não
médica, laboratoriais administrativas, com todos os sistemas e equipamentos de atendimento ao público assistido, bem como, atender ao Memorando circular
01/2022 SEAFI/SESA. Por fim a natureza de ser serviço continuo, não pode ser interrompido VALOR GLOBAL: R$ 171.283,01 ( cento e setenta e um mil,
duzentos e oitenta e três reais e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200374.10.302.631.20071.03339039.101.00.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: inciso XXII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ DISPENSA:
03/06/2022 - Heitor de Sá Gonçalves RATIFICAÇÃO: 03/06/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 135/2022
PROCESSO Nº: 03768180/2022 / VIPROC/SESA; OBJETO: Contratação de serviço em horas na área de Técnico de Laboratório em Análises Clínicas,
para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: O Laboratório
de Análises Clínicas atende ao Hospital Infantil Albert Sabin, o único em Referência Terciária em Pediatria do Estado do Ceará, e sua Unidade de Emer-
gência, porta aberta para atendido da população de Fortaleza e todo Estado. Realiza em torno de 122.000 exames/mês no período de 24 horas por dia. A
necessidade é imprescindível para a continuidade da assistência diagnostica com qualidade e em tempo hábil. Considerando que o Contrato nº 1186/2021,
SACC n° 1195843 com a COOSAUDE, possui vigência até o dia 14/06/2022 e que a contratação de horas ocorreu em caráter de urgência. Tendo em vista
que o processo corporativo nº 02043416/2022, modalidade pregão eletrônico, em trâmite na PGE. Considerando a delonga no andamento do PE corporativo
e buscando a não descontinuidade do serviço solicitamos a autorização da Dispensa de Licitação VALOR GLOBAL: R$ 749.932,20 ( setecentos e quarenta
e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7557 – 24200204.10.302.631.20077.03.339034.10100.0
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO
DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA – COOSAÚDE DISPENSA: 08/06/2022 - Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa
RATIFICAÇÃO: 09/06/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 137/2022
PROCESSO Nº: 04770242/2022 / VIPROC/SESA; OBJETO: Contratação de serviço de realização para fornecimento de 43.000 (quarenta e três mil)
horas na categoria de Auxiliar de Farmácia, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA, pelo período de 180 (cento e
oitenta) dias JUSTIFICATIVA: O Centro de Farmácia do Hospital Infantil Albert Sabin, único em Referência Terciária em Pediatria do Estado do Ceará,
inclusive em oncologia e tendo inda a Unidade de Emergência como porta aberta , e atendimento ambulatorial nas diversas especialidades, necessita a contra-
tação emergencial de serviços em horas para auxiliares da farmácia hospitalar, para garantir a execução dos processos inerentes ao serviço e dar continuidade
as atividades de assistência farmacêutica como: programação, recebimento, armazenamento, dispensação e manipulação de medicamentos para as unidades
de internação e Centro Pediátrico do Câncer (CPC) bem como programas de Assistência domiciliares – PAD e PAVD. Considerando que o Contrato nº
1196/2021, SACC nº 1195857 com a COOPTACE, possui vigência até o dia 12/06/2022 e que a contratação de horas ocorreu em caráter de urgência. Tendo
em vista que o processo corporativo nº 02044013/2022, na modalidade de pregão eletrônico, está em trâmite na PGE. Considerando a delonga no andamento
do PE corporativo e buscando a não descontinuidade do serviço solicitamos a autorização da Dispensa de Licitação VALOR GLOBAL: R$ 547.554,00 (
quinhentos e quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7557 – 24200204.10.302.631.20077.03.3390
34.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: COOPERATIVA DE
TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH DISPENSA: 08/06/2022 - Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa RATI-
FICAÇÃO: 09/06/2022 - Lívia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 46/2022
PROCESSO Nº: 12112206/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde, viabilizando o acesso aos atendimentos
cirúrgicos de média e alta complexidade nas especialidades de UROLOGIA, GINECOLOGIA, TRAUMATO-ORTOPEDIA E VASCULAR, objetivando a
redução da fila de espera de cirurgias eletivas e ambulatorial, e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados
pela Central de Regulação do Estado do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do Edital de Chamamento Publico nº 009/2021 (26/10/2021),
pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 02 de maio de 2022, pelo
qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: Considerando a Lei nº 8.080 de
19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
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