DOE 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº128  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº165/2022
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE TAUÁ; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual n° 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto 
Estadual nº 34.580, de 17 de março de 2022 e está vinculado ao processo administrativo VIPROC Nº 00937681/2022; OBJETO: Doação dos bens discri-
minados: Especificação COMPUTADOR DESKTOP COMPLETO, Modelo Optiplex 3080 (Processador Intel Core i3-10100T;8GB de Memória Dell RAM 
DDR4 2666MHz; Chipset Intel B460 Chipset; Chip TPM versão 2.0;Placa Gráfica UHD Intel 630 integrada; Sistema Operacional Microsoft Windows 10 
Professional; Unidade de Disco NVME Dell de 256GB TLC Class 35; IntegratedRealtek RTL811HSD-CG Ethernet LAN 10/100/1000 com conector RJ-45; 
Rede wi-fi Intel AX200 interna com uma antena externa; Interface de áudio realtek ALC3246 Stereo High DefinitionAudio Codec; Portas de Vídeo: (1) 
HDMI, (1) DisplayPort e (1) VGA Placa-Mãe Dell Optiplex 3080 MFF Motherboard; Teclado Dell USB KB216 Preto — Leiaute Português Brasil; Mouse 
Dell MS116 Preto USB DPI’s, acompanhado de MousePad; Monitor Dell P2219H de 21.5” Polegadas; Acessórios: Cabo Y para dois monitores, Cabo de 
Segurança, Cabo de Rede RJ45 e Suporte para encaixe do gabinete no monitor.); Quantidade 19; Tombamento CPU 393051, 422520 a 422537; TECLADO 
393052, 422538 a 422555; MONITOR 393053, 422556 a 422573; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 24/03/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia 
Maria Oliveira de Castro e Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº166/2022
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual n° 13.476, de 20 de maio de 2004, no 
Decreto Estadual nº 34.580, de 17 de março de 2022 e está vinculado ao processo administrativo VIPROC Nº 00937681/2022; OBJETO: Doação dos bens 
discriminados: Especificação COMPUTADOR DESKTOP COMPLETO, Modelo Optiplex 3080 (Processador Intel Core i3-10100T;8GB de Memória Dell 
RAM DDR4 2666MHz; Chipset Intel B460 Chipset; Chip TPM versão 2.0;Placa Gráfica UHD Intel 630 integrada; Sistema Operacional Microsoft Windows 
10 Professional; Unidade de Disco NVME Dell de 256GB TLC Class 35; IntegratedRealtek RTL811HSD-CG Ethernet LAN 10/100/1000 com conector 
RJ-45; Rede wi-fi Intel AX200 interna com uma antena externa; Interface de áudio realtek ALC3246 Stereo High DefinitionAudio Codec; Portas de Vídeo: 
(1) HDMI, (1) DisplayPort e (1) VGA Placa-Mãe Dell Optiplex 3080 MFF Motherboard; Teclado Dell USB KB216 Preto — Leiaute Português Brasil; Mouse 
Dell MS116 Preto USB DPI’s, acompanhado de MousePad; Monitor Dell P2219H de 21.5” Polegadas; Acessórios: Cabo Y para dois monitores, Cabo de 
Segurança, Cabo de Rede RJ45 e Suporte para encaixe do gabinete no monitor.); Quantidade 18; Tombamento CPU 393018, 421837 a 421853; TECLADO 
393019, 421854 a 421870; MONITOR 393020, 421871 a 421887; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 24/03/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia 
Maria Oliveira de Castro e Saul Lima Maciel.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01581422/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº45/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA 
– CE. OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) ambulâncias para o Município de Santa Quitéria/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante 
deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4429 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 
10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, em conformidade com o 
Processo nº 01581422/2022, Intenção de Gastos nº 1166375000, e mediante as cláusulas e as condições que se seguem FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 488.000,00 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 
488.000,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil reais), sendo R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, e o restante como 
contrapartida do Município, na quantia de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.12.4440
42.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.12.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.12.444042.30100.1; e 24200154.10.302.631.11230.12.444042.
30000.0 DATA DA ASSINATURA: 06/06/2022 SIGNATÁRIOS : Lívia Maria Oliveira de Castro e José Braga Barrozo.
Stephania Costa Holanda
ASSESORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03205266/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº050/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE QUIXERA-
MOBIM – CE. OBJETO: a aquisição de 01 (uma) ambulância para o Município de Quixeramobim/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, 
parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4807 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar 
nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/
CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 116.675,11 VALOR: R$ 116.675,11 (cento e dezesseis 
mil, seiscentos e setenta e cinco reais e onze centavos), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, do orçamento de 2022, a ser 
transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória 
da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 16.675,11 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e onze 
centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.09.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.09.444042.10000.1; 24200154.
10.302.631.11230.09.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.09.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 06/06/2022 SIGNATÁRIOS : Lívia 
Maria Oliveira de Castro e Cirilo Antônio Pimenta Lima.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03439089/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº051/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE.
OBJETO: Aquisição de 2 (dois) veículos para o transporte de profissionais que atuam no Programa Saúde da Família – PSF no Município de Assaré, 
em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4799 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 
122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais 
legislações aplicáveis, em conformidade com o Processo nº 03439089/2022, Intenção de Gastos nº 1168143000, e mediante as cláusulas e as condições que 
se seguem FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 29.333,32 VALOR: O 
valor global deste Termo é da ordem de R$ 129.333,32 (cento e vinte nove mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), sendo R$ 100.000,00 
(cem mil reais) oriundos do Tesouro do Estado e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 29.333,32 (vinte e nove mil, trezentos e trinta 
e três reais e trinta e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.01.444
042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30100.1; e 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 03/06/2022 
SIGNATÁRIOS : Livia Maria Oliveira de Castro E José Libório Leite Neto.
Stephania Costa Holanda
ASSESORIA JURÍDICA
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