DOE 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº128  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2022
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°333/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 05.818.423/0001-37 estabelecida na Rua Rio Jequitinhonha, nº 348, Bairro Jardim Santo Amaro, Cambé/PR, CEP 86.185-260, 
para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material hospitalar embalagem descartável, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) nº 06690/2022, 
oriunda da ATA n° 2021/00814, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadimplência. Urge 
informar que o material, objeto da NED supracitada, é de extrema importância para a prestação dos serviços de saúde das Unidades Ambulatoriais e Hospi-
talares da Rede SESA e a falta deste insumo acarretará prejuízos à Administração Pública. Isto posto, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias 
úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. 
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do 
Processo 04554256/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°366/2022
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa A VIEIRA SERVIÇOS, estabelecida 
na Rua Dom João VI, n° 52, Bairro Medianeira, Cep. 90.660-020, Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 09.181.312/0001-13, para proceder com A 
ENTREGA IMEDIATA do serviço gráfico, confecção de capas e contra-capas de prontuário médico azul, conforme Nota de Empenho da Despesa (NED) 
nº 2022NE01131, referente ao Contrato n° 580/2021, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a 
inadimplência. Considerando a urgente demanda, oriunda da Unidade Hospitalar – HM/SESA, encaminhe-se a presente notificação para cumprimento contratual 
com a entrega imediata do material gráfico, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto 
à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, 
fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, 
que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 04854977/2022. Fortaleza(CE), 30 de 
maio de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°29/2021
Aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2022, a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/
CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 
3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente Dr. MARCELO ALCANTARA HOLANDA, CPF Nº 419.080.903-91, tendo em vista 
os elementos contidos no processo Nº. 05391482/2022, resolve, com fundamento no §8° do Art. 65 da Lei N°. 8.666/93, realizar o Apostilamento ao 
Contrato N°29/2021, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ e a EMPRESA ONLINE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, 
com a finalidade de substituição do nome da razão social da empresa contratada, passando a denominação social a ser EMPRESA VERDE SEGURANÇA 
DE VALORES LTDA, CNPJ Nº. 14.101.611/0001-30, com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes ao contrato citado. Ficam mantidas as 
demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2019
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2019; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27,; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 64.799.539/0001-35; 
V - ENDEREÇO: Rua Tamoios, nº 246 – Jardim Aeroporto, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II da Lei nº 8.666 de 
1993 e alterações;; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº05/2019 por 12 (doze) meses, a partir do dia 12/06/2022, 
observada a possibilidade legal e previsão contratual, bem como, o reajuste anual do valor contratual, conforma Cláusula 12º do Contrato acima, relativo 
à contratação de solução para impressão e digitalização com fornecimento de equipamentos, sistema bilhetagem, manutenção preventiva e corretiva dos 
equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento dos suprimentos para impressão (exceto papel) 
para atendimento das necessidades da ESP/CE sob o regime de execução empreitada por preço unitário.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 67.752,48 (sessenta 
e sete mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará.; XII - DATA: 10/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e EMMANUEL DE 
OLIVEIRA MORAES- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, autarquia estadual vinculada à Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio 
Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Dr. Marcelo Alcantara Holanda, CPF 419.080.903-91, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve 
à Sra. MÁRCIA MARIA VITORINO SAMPAIO, referente ao pagamento de Gratificação por Exercício de Magistério, para o Curso de Qualificação do 
Processo de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes, realizado nos dias 21,26 e 28 de maio, 11,18 e 23 de junho e 16,21 e 23 de julho de 2021, com 
carga horária de 60 horas, no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), conforme discriminado no processo nº. 04530304/2021. A ESP/CE se 
compromete a pagar a presente obrigação por meio da Dotação e Classificação: 790404/ Dotação Orçamentária: 24200814.10.128.634.20511.03.339092.2
9100.1, à título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE