DOE 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº128  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº051/2022 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
portaria, durante o mês de AGOSTO DE 2022. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 07 junho de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº051/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2022
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
CILTON JOSÉ MOURA DE MENEZES
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
844.007-34
15,00
22
330,00
2
GENILSON MARQUES SOARES
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
309.215-18
15,00
22
330,00
3
JOÃO EVANDRO ALVES DOS SANTOS
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
843.936-73
15,00
22
330,00
4
MÁRCIO GIANNY CAVALCANTE DE MELO
COORDENADOR – DNS 2
843.999-30
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº173/2022 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins 
de direito, que o servidor RAIMUNDO SOARES DA CRUZ, matrícula nº 13651612, ocupante do cargo de 2º SARGENTO, nos termos do art. 11 do 
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar RAIMUNDO RENATO SOARES DA CRUZ, conforme certidão de casamento, expedida pelo 
Cartório do Registro Civil de Bitupitá, sob Matricula 136713 01 55 2015 2 00004 006 0000799 56, conforme decisão judicial, em 23/04/2021. COORDE-
NADORIA DE GESTÃO DE PESSOA, em Fortaleza, 24 de maio de 2022.
Francisco Marcio Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Jano Emanuel Marinho - CEL QOPM
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº185/2022 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins 
de direito, que o servidor JOSÉ DÉMETRIO ABREU HENRIQUE, matrícula nº 15178612, ocupante do cargo de 3º SARGENTO, nos termos do art. 11 
do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar José Demétrio Abreu Henrique Monteiro, conforme certidão de casamento, expedida pelo 
Cartório Do 1º Oficio Alves da Silva, sob a matricula 018077 01 55 2020 2 00034 147 0011980 82, em 30/10/2020. COORDENADORIA DE GESTÃO 
DE PESSOA, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Francisco Marcio Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Jano Emanuel Marinho - CEL QOPM
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº00697/2022 ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – ASSGCG - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual FRANCISCO FÁBIO BEZERRA FREIRE, matrícula 
funcional nº 135.309-1-2, ocupante do posto de Major QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Jardim/CE – Fortaleza/CE, 
no período de 13 a 15/06/2022, por via terrestre, com a finalidade de acompanhar na condição de Ajudante de Ordens, o Coronel Comandante-Geral da PMCE, 
na Solenidade de Inauguração da Base do Raio na cidade de Jardim/CE, concedendo-lhe 02 (duas) diária e (½) meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo o somatório total de R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), de acordo 
com os artigos 1º, art. 4º, §1º, alínea “b”, art. 8º, §3º, art. 10, art. 11 e art. 17, classe I do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1167492/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 1167492/2021; II - CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de 
Segurança Pública e Defesa Social – FSPDS-PMCE, CNPJ nº 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Forta-
leza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 07.468.050/0001-47; 
V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, 515, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso II do Art. 57 da lei Federal nº Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo, prorrogar por mais 
12(doze) meses a vigência do Contrato nº1167492/2021 a contar de 24/06/2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente termo de aditamento é de 
R$ 2.791.975,08 (dois milhões, setecentos e noventa e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 meses, a 
contar do dia 24 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 21 de junho 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa – Cel. QOPM, Ordenador de Despesas - FSPDS/PMCE e a Sra. Marinalva 
Lima Pereira, Gerente Comercial da Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01532795/2019, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, MARCOS FABIO FERREIRA DE 
ARAUJO, matricula funcional nº 000.987-1-X, CPF nº 319.039.913-15, no atual posto de MAJOR, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, 
a partir de 28/12/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO 
IMPORTÂNCIA (R$) VALOR R$ 
SOLDO (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
333,02 
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – 10% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) 
33,30 
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
3.027,36 
GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA - GDSC (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
7.498,11 
TOTAL 
10.891,79
 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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