DOE 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº128  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02531598/2019, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, DJALMA ARAÚJO ALMEIDA, 
matricula funcional nº 099.531-1-6, CPF nº 853.361.063-72, no atual posto de MAJOR, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 
27/12/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO 
IMPORTÂNCIA (R$) VALOR R$ 
SOLDO (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
333,02 
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – 10% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) 
33,30 
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
3.027,36 
GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA - GDSC (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
7.498,11 
TOTAL 
10.891,79
 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº185/2022 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AFASTAR DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, o 2º TENENTE QOABM JOSAFÁ PINHO JÚNIOR, 
matrícula funcional nº 100.907-1-7, a contar do dia 03 de junho de 2022, em virtude de sua promoção na modalidade requerida ter sido publicada no Diário 
Oficial do Estado nº 116, datado de 03 de juhho de 2022, em consequência, será iniciado o processo de reserva remunerada “Ex-Offício”, conforme disposto 
no § 3º, do Art. 16, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797/2015. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_0806/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: APURA COMERCIO DE SOFTWARES E ASSESSORIA EM 
TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. OBJETO: Constitui objeto deste contrato Aquisição de 2 (duas) ferramentas de cópia forense (clonadores). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210136, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, com fulcro no art. 57, II da Lei Federal 8.666/1993. 
A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução 
do objeto contratual é de 60 (Sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser 
prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 153.977,00 (cento e cinquenta e três mil e novecentos e setenta e 
sete reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: MAPP 39 ( FSPDS)-Do-
tação Completa:10200016.06.181.521.15397.03.449052.29203.1 MATERIAL PERMANENTE – 44905201948 . DATA DA ASSINATURA: 14/06/2022 
SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel -Ordenador de Despesa e Sandro Romera Suffert e Maurício Machado Paranhos - Representantes legais
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto N º 32.956, de 13 de Fevereiro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE 
NOMEAR, JOSE ALEXANDRE SOARES NOGUEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor 
Especial, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir da data 
da publicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR - GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em 
conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 32.956 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial 
do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, JEFFERSON SILVEIRA DO NASCIMENTO , com cargo de SOLDADO PRONTO, 
matrícula 30877659, pertencente ao órgão PMCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Orientador de Célula, 
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ a partir da data da 
publicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR - GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0008/2022-AESP/CE - O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.956 de 13 de Fevereiro 
de 2018, RESOLVE DESIGNAR JOSE ALEXANDRE SOARES NOGUEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, 
símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Diretoria de Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR - GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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