DOE 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            99
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº128  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA CC 0012/2022-AESP/CE - O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.956, de 13 de Fevereiro de 
2018, RESOLVE DESIGNAR, JEFFERSON SILVEIRA DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, 
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR - GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2022
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, com sede nesta Capital, na Av. Presidente Costa 
e Silva, 1251, Mondubim, CNPJ. nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL 
E ASSISTENCIAL NACIONAL – IDECAN, com sede na Quadra 502, SHCS, Bloco C, Loja 37, Parte 673, Brasília/DF, CEP: 70.330-530 – Telefone: 
(61) 3248-7021, CNPJ: 04.236.076/0001-71. OBJETO: A prestação de serviços técnico-especializados na coordenação, organização, planejamento 
e execução de Concurso Público para o provimento efetivo de 150 (cento e cinquenta) vagas para o Cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Policiais 
Militares do Ceará, além dos que, porventura, venham a ser incluídos administrativamente e/ou judicialmente, de acordo com as especificações contidas no 
termo de referência n.º 001/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o arts. 24, XIII, e 26 da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações, por se tratar a CONTRATADA de instituição brasileira, sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da realização de pesquisa e de ensino, 
com amplo domínio no campo do conhecimento dos trabalhos objeto deste contrato, e em conformidade com a Dispensa de Licitação nº 001/2022 - AESP|CE 
FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza. VIGÊNCIA: Este contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, 
tendo eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, nos termos 
do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 1.081.056,00 (um milhão oitenta e um mil cinquenta e seis reais), pagos em forma parcelada, no 
prazo de até 10 (dez) dias úteis, após a decorrência da efetiva realização do serviço previsto e divulgação dos resultados finais, bem como o recebimento da 
nota fiscal e do banco de dados previstos no bojo do termo de referência, atestados pelo Gestor de Contrato, exclusivamente no Banco Bradesco DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.222.10498.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Antônio Clairton 
Alves de Abreu (Diretor Geral da AESP/CE) e Bruno Campos de Morais (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 098, de 10 de maio de 2022, que publicou a Portaria nº 15/2022-SUPESP. Onde se lê:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº15/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
TALITA JESSI-CA DOS NASCIMENTO ARAUJO
ASSESSOR I
300.034-5-4
A
21
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR
ASSESSOR II
300.015-1-6
A
21
SHEILIANE SALES LUZ
GERENTE
300.028-1-4
A
21
Leia-se:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº15/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
TALITA JESSICA DOS NASCIMENTO ARAUJO
ASSESSOR I
300.034-5-4
A
21
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR
ASSESSOR II
300.015-1-6
A
21
 Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Anderson Duarte Barboza
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – DIESP
ORDENADOR DE DESPESA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°440/2022 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 40/2022, firmado com o INSTITUTO 
FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, cujo objeto é o PATROCÍNIO, por meio 
de apoio financeiro ao Projeto “X SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS – PREFEITOS CEARÁ 2022”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o resultado 
final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em conformidade 
com o Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado pelo Centro Brasileiro de 
Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), homologado pela Mesa Diretora, em 02 de maio de 2022, conforme Edital n.° 
13- ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, CONSIDERANDO os pedidos de desistências dos candidatos Allysson Marcus 
Pessoa de Lima, processo nº 05290/2022, Diego Matos Menezes processo nº 05291/2022, Hugo Daniel Santos de Freitas 05300/2022 e Leonardo Oliveira 
Brito, processo nº 05261/2022. RESOLVE: 1. Convocar os CANDIDATOS constantes dos Anexos I deste Edital, aprovados e classificados no Concurso 
Público de servidores Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nas vagas destinadas aos cargos de Analista Legislativo - nas diversas áreas e Técnico 
Legislativos, para: 1.1 Comparecer à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Avenida Desembargador Moreira, Nº. 2807 - Dionísio Torres, no Anexo 
Senador César Cals, 2º andar, no Departamento de Gestão de Pessoas - DGP, no período de 23 de junho de 2022 a 15 de julho de 2022, nos dias úteis e no 
horário das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, para a entrega dos documentos, conforme discriminados no Anexo II, bem como para preencher ficha 
cadastral e realizar as declarações necessárias, conforme Anexo III. 1.2 Receber, até o dia 11 de julho de 2022, no Departamento de Gestão de Pessoas, 
ofício de encaminhamento à Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº. 941/Bloco C – Cidade dos Funcionários, em 
Fortaleza - CE, no qual constará a data e horário do seu atendimento, para obtenção dos Laudos Médicos de Aptidões Físicas e Mentais, que serão emitidos 
pela Junta Médica, mediante apresentação pelo candidato, dos exames indicados no Anexo IV, ficando as despesas oriundas destes as expensas do candidato, 
e apresentar o resultado no DGP até a data limite indicada no item 1.1. 1.3. Envie currículo atualizado, em formato PDF, renomeado com seu nome completo 
e área de especialidade (Ex: SEU NOME COMPLETO_AREA DE ESPECIALIDADE) para o e-mail atendimentodgp@al.ce.gov.br. Colocar no assunto 
do email: CURRÍCULO CANDIDATO(A) APROVADO(A) CONCURSO ALECE 2020. 1.4. Será considerado desistente, e consequentemente eliminado 
do concurso, o candidato que não se apresentar na forma, prazos e locais estabelecidos neste Edital. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza (CE), aos 20 dias do mês de junho do ano de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ