DOE 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº128 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2022
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM - Ata Nº 003/2022 - Ata de Reunião do Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM. Aos 08 (oito) de junho de 2022, às 14:00 horas, na sede da Policlínica de Camocim,
encontravam-se presentes o Sr. Presidente do CPSMCAM o Prefeito Municipal de Chaval Sr. Sebastião Sotero Veras; a Prefeita Municipal de Granja/
Ce Juliana Frota Lopes De Aldigueri Arruda, de forma virtual, o Prefeito Municipal de Martinópole/CE Sr. Francisco Edilberto de Souza; a Prefeita do
Município de Camocim Sra. Maria Elizabete Magalhães; a Secretária Executiva do CPSMCAM Sra. Valônia Siqueira Benicio, a Procuradora Jurídica do
CPSMCAM Dra. Patrícia Soares Azevedo; o Procurador Geral de Camocim, Dr Alexandre Rodrigues Maia Filho; Sr. Giovanne Silva Pereira, Assessor
Contábil do CPSMCAM. Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente saudou os presentes. Em seguida passou a deliberar acerca da pauta da Assembleia,
iniciando pela entrega dos Contratos de Rateio do ano de 2022 para os entes consorciados presentes, sendo Martinópole, Chaval e Camocim. Empós,
apresentou a necessidade de realização de Processo Seletivo para cadastro reserva para Médico Otorrinolaringologista e para Endodontista, colocando
em votação sua realização. A realização do Processo Seletivo foi aprovada por unanimidade. Em seguida, dando continuidade a pauta da Assembleia, o
Presidente apresentou a necessidade de uma reforma na unidade da Policlínica de Camocim, com orçamento previsto de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Dessa forma, a Secretária Executiva apresentou através de slides de forma detalhada as áreas que possuem necessidade de reforma ou melhorais. Após
a apresentação, o Presidente colocou em votação a reforma do prédio da Policlínica, sendo aprovada por unanimidade. Após a votação, o Presidente
deliberou acerca do próximo ponto que seria acerca dos valores salariais dos diretores e secretários do Consórcio. Sendo apresentada planilha de impacto
orçamentário e valores recebidos e valores do Edital. Dada a palavra a Prefeita de Camocim, esta solicitou que seja feita uma consulta jurídica a SESA para
que haja um parecer favorável indicando a possibilidade de votação da questão da mudança salarial para o valor fixado no Edital. A representante do Estado
informou que não possui orientação acerca dessa situação, porém informou que alguns Consórcios já pagam os valores referentes ao Edital. Ficou decidido
que a Assembleia aguardará o parecer jurídico da SESA para colocar em votação a situação salarial dos diretores e secretaria do CPSMCAM e unidades.
Dando continuidade ao ultimo assunto da Assembleia, o Presidente passou a palavra ao contador do CPSMCAM para apresentar a prestação de contadas
do segundo semestre do ano de 2021. O Sr. Giovanne saudou os presentes, iniciando sua apresentação informando que todas as informações apresentadas
foram encaminhadas por e-mail para todos os entes consorciados, e se encontram no site do Consórcio para consulta pública. Em seguida, apresentou via
slides os valores recebidos por cada município consorciado, bem como as despesas orçamentárias. Após a apresentação, o Presidente colocou a prestação de
contas do segundo semestre do ano de 2021 Dada a palavra ao Prefeito de Barroquinha, este solicitou que seja enviada a documentação com antecedência
suficiente para que seja analisada anteriormente à Assembleia. Assim, ficou decidido por unanimidade que haverá uma Assembleia no dia 20 de junho de
2022 às 14 horas de forma virtual para votação da prestação de contas do segundo semestre de 2021 e do salário dos diretores e secretária do Consórcio.
Nada mais havendo a debater, o Sr. Presidente encerrou a reunião. Sebastião Sotero Veras - Presidente – Prefeito Municipal de Chaval. Juliana Frota
Lopes De Aldigueri Arruda - Prefeita Municipal de Granja. Maria Elizabete Magalhães - Prefeita Municipal de Camocim. Francisco Edilberto de
Souza - Prefeito Municipal de Martinópole. Jaime Veras Silva Filho - Prefeito Municipal de Barroquinha. Mônica Souza Lima - Superintendente
da Macrorregião de Camocim.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Termo Aditivo. O Município de Cedro, através da Secretaria de Educação torna
público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 0702.04/2022-01 oriundo do Pregão Eletrônico nº 0612.01/2021-01, cujo objeto é a aquisição de
gêneros alimentícios destinados à preparação de merenda escolar, a fim de atender as necessidades da secretaria de educação, junto às Unidades Escolares
e Programas do Município de Cedro – Ceará. Contratante: Regina Célia Cavalcante da Silva Leite – Secretária de Educação. Contratada: V. de Almeida
Gomes Alimentícios (Comercial Compre Bem), com sede na Cidade de Quixelô, Estado do Ceará à Rua Luiz Gomes de Araújo, No. 780, Bairro Centro,
CEP: 63.515-000, inscrita no CNPJ/MF nº 35.082.105/0001-11, CGF: 06.166502-9, neste ato representada pelo Sr. Vinícius de Almeida Gomes, inscrito
no CPF/MF n.º 061.618.353-47. Do Acréscimo: O objeto contratual pertinente à Pregão Eletrônico Nº 0612.01/2021-01, através do presente termo aditivo,
teve os seus valores unitários revisados e acrescidos, passando a ter os seguintes valores, conforme tabela abaixo. Relação por: Item - Especificação - Unid -
Valor Contratado - Valor Realinhado; 01 - Peito de Frango Sem Osso - KG - R$ 12,26 - R$ 16,79; 02 - Frango Inteiro - KG - R$ 9,00 - R$ 12,32; 03 - Carne
Bovina. - KG - R$ 24,75 - R$ 32,66; 04 - Carne Bovina Moída. - KG - R$ 12,00 - R$ 15,84; ; Prazo de Duração: 31 de dezembro de 2022. Cedro-CE, 13
de junho de 2022. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Termo Aditivo. O Município de Cedro, através da Secretaria de Educação torna público
o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 0702.02/2022-01 oriundo do Pregão Eletrônico nº 0612.01/2021-01, cujo objeto é a aquisição de gêneros
alimentícios destinados à preparação de merenda escolar, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Educação, junto às Unidades Escolares e
Programas do Município de Cedro – Ceará. Contratante: Regina Célia Cavalcante da Silva Leite – Secretária de Educação. Contratada: Franciê de Carvalho
Mendes – ME (S & S Comercial), com sede na cidade de Iguatu, Estado do Ceará à Rua Antônio Mendonça, No. 454, Bairro Vila Brasília, CEP: 63.500-
745, inscrita no CNPJ/MF nº 29.048.310/0001-68, CGF: 06.756.502-6, neste ato representada pelo Sr. Franciê de Carvalho Mendes, inscrito no CPF/MF
n.º 821.796.463-72. Do Acréscimo: O objeto contratual pertinente à Pregão Eletrônico Nº 0612.01/2021-01, através do presente termo aditivo, teve os seus
valores unitários revisados e acrescidos, passando a ter os seguintes valores, conforme tabela abaixo. Lote VI – Hortifrutigranjeiros – Relação por: Item
- Especificação - Unid - Valor Contratado - Valor Realinhado. 01 - Melancia - KG - R$ 1,70 - R$ 2,60; 02 - Mamão Formosa - KG - R$ 1,70 - R$ 3,26;
03 - Banana do tipo Pacovan - KG - R$ 2,30 - R$ 3,91; 04 - Tomate - KG - R$ 5,16 - R$ 6,76; 05 - Cebola Branca - KG - R$ 5,00 - R$ 5,55; 06 - Alho In
Natura - KG - R$ 25,00 - R$ 29,25; 07 - Cenoura - KG - R$ 4,50 - R$ 5,53; 08 - Batata Inglesa - KG - R$ 4,50 - R$ 5,98; Prazo de Duração: 31 de dezembro
de 2022. Cedro-CE, 15 de junho de 2022. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE LICITAÇÃO – AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, CONSIDERANDO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, POR INTERMÉDIO DE SEU PREGOEIRO OFICIAL E EM
CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA AS LEIS FEDERAIS 8.666/93, 10.520/02 E O DECRETO 10.024/19 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES,
O PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE
REALIZARÁ A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.06.14.02, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE PNEUS,
CAMARAS DE AR E PROTETORES DE CAMARA DE AR, PARA À FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU/CE. A ENTREGA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS SERÁ A PARTIR DO DIA 23/06/2022
E ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS NO DIA 06/07/2022 ÀS 08:00HORAS. TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO
EDITAL, O QUAL ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ENDEREÇO RUA PARQUE
RECREIO PARAISO S/N, CARIRIAÇU – CEARÁ, NO HORÁRIO DE 08:00HS ÁS 12:00HS E NOS SITES WWW.TCE.CE.GOV.BR E BLLCOMPRAS.
COM. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 21 DE JUNHO DE 2022. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA - PREGOEIRO OFICIAL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palmácia - Extrato de Julgamento - Tomada de Preços nº 2022.04.25.01-TP. A Comissão de Licitação torna
público o julgamento relativo a fase de habilitação onde foram declaradas HABILITADAS as empresas: 1. URBANA LIMPEZA inscrita no CNPJ Nº
13.259.179/0001-48, 2. LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI – ME inscrita no CNPJ Nº 21.541.555/0001-10, 3. HADAR CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ Nº 11.306.956/0001-3, 4. AVM COMERCIO E SERVIÇOS inscrita no CNPJ Nº 15.165.763/0001-60, 5. RE SOUSA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ Nº 40.560.312/0001-74 e 6. MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ
Nº 09.423.269/0001-55 por terem cumprido as normas editalicias e INABILITADAS as seguintes empresas: PROJEKTY ENGENHARIA, CNPJ Nº
37.013.076/0001-61, a empresa não apresentou índice de solvência geral descumprindo o item 5.4.4.2.1. do Edital e J P SERVIÇOS E LOCAÇÕES
EIRELI, CNPJ Nº 29.421.445/0001-27 declarou ser EPP, porém apresentou balanço do ano fiscal de 2021, com um faturamento de R$ 14.919.433,08; o que
caracteriza descumprimento de condição básica para enquadramento de EPP, cujo limite é de R$ 4.800.000,00. A mera participação em licitação como ME e
EPP, amparada por declaração falsa, configura fraude em licitação, tipificada no art. 90 da lei de licitações e de acordo com o acordão1677/2018 do TCU. Tal
tentativa de obtenção de vantagem no presente certame, configura afronta direta ao princípio constitucional da isonomia e o bem jurídico protegidos pelos
arts. 170, IX e 179 da Constituição Federal e pela lei 123/2006 que trata do desenvolvimento econômico por meio de tratamento diferenciado. Fica aberto
o prazo recursal, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. E caso não haja interposição de recurso, fica desde já, marcada a data de abertura da proposta de
preços para o dia 04 de Julho de 2022, às 14:00hs. Informações: Praça 7 de Setembro, Nº 635, Centro, Palmácia/CE, de 08:00 às 12:00h. Francisca Silvania
de Sousa Alves Silva – Presidente da Comissão de Licitação.
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