DOMCE 23/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2982 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A Comissão de Licitação do Município de FRECHEIRINHA, através 
do(a) , em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) EUDES 
ALMEIDA LIMA, Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato 
resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 
  
Objeto........................: 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADO 
EM 
FOTOGRAFIA E CONFECÇÃO DE MOLDURAS PARA FOTO 
OFICIAL DO PREFEITO MUNICIPAL DO FRECHEIRINHA-CE. 
  
Contratado.................: G A F CHACON FOTO E IMAGEM-ME. 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de 
Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) EUDES ALMEIDA LIMA, 
Ordenador de Despesas.  
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:71CCB87E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 20220248 
  
ORIGEM.....................: SEM LICITAÇÃO Nº 2022.06.08.001 
 
CONTRATANTE........: GABINETE DO PREFEITO 
  
CONTRATADA(O).....: G A F CHACON FOTO E IMAGEM-ME 
  
OBJETO......................: SERVIÇOS 
ESPECIALIZADO 
EM 
FOTOGRAFIA E CONFECÇÃO DE MOLDURAS PARA FOTO 
OFICIAL DO PREFEITO MUNICIPAL DO FRECHEIRINHA-CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 17.300,00 (dezessete mil, trezentos 
reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 
0201.041220007.2.002 Gestão Administrativa do Gabinete do 
Prefeito, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. 
pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.300,00 
  
VIGÊNCIA...................: 08 de Junho de 2022 a 08 de Julho de 2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Junho de 2022 
  
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:F4B64F2C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GROAIRAS– AVISO DE ADIAMENTO - TOMADA DE PREÇOS 
Nº 0706.01/2022 - TP 
  
A presidente da prefeitura municipal de Groaíras, torna público, para 
conhecimento dos interessados, que a abertura prevista para o dia 28 
de Junho de 2022, às 09h00min, da TOMADA DE PREÇOS Nº 
0706.01/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE 
ESTRADAS VICINAIS COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO 
(PIÇARRA) EM DIVERSAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE 
GROAÍRAS/CE. Fica adiada tendo nova data para o dia 30 de junho 
de 2022 às 09h00min. Maiores Informações, no endereço da comissão 
de licitação, no horário de 08h00min às 12h00min. Groaíras – CE, 22 
de Junho de 2022. Adriana Paiva Souza - Presidente. 
  
POR FAVOR, PUBLICAR NO O POVO, DOU E D.O.E 
  
DATA DE CIRCULAÇÃO DE 23/06/2022 
  
FATURAR PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:6D379441 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 255/2022 
 
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto que lhe confere a Lei N° 833/2021, 
de 24 de agosto de 2021, que criou o Art. 2-A na Lei N° 744/2018, 
mais especificamente em seu parágrafo único. 
  
CONSIDERANDO a Lei Nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que 
define os valores das diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; e a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021. 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, inciso I, que 
determina o valor da Diária do Prefeito Municipal; e o § 5° que 
determina que os valores serão pagos de forma integral. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO, RG 20085476085, CPF: 
752.053.787-00, Prefeito Municipal de Groaíras, uma diária no valor 
de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para fazer face às despesas de 
estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 21 de junho de 2022, onde 
irá participar do EVENTO DE 15 ANOS DO PROGRAMA MAIS 
PAIC, organizado pelo Governo do Estado do Ceará e realizado no 
Centro de Eventos do Ceará, na Av. Washington Soares, Edson 
Queiroz, Fortaleza - CE. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-
SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
21 de junho de 2022. 
  
CÉSAR AUGUSTO MEDEIROS MARTINS 
Chefe de Gabinete do Prefeito  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:6053BDFA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 256/2022 
 
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto que lhe confere a Lei N° 833/2021, 
de 24 de agosto de 2021, que criou o Art. 2-A na Lei N° 744/2018, 
mais especificamente em seu parágrafo único. 
  
CONSIDERANDO a Lei Nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que 
define os valores das diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; e a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021.