DOMCE 23/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2982 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Reajuste de Preço – Espécie: 2ª Alteração – 
Termo Inicial: Contrato Nº 0504.21-01/06 – Processo Originário: 
Pregão Eletrônico Nº 06/2021-PE-GAB – Contratante: Secretaria de 
Educação – Contratada: A & J SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI 
CNPJ nº 07.488.400/0001-37 – Finalidade: Alteração de valor que 
resultou no REAJUSTE DE PREÇO do contrato da Prestação de 
serviços de locação de veículos automotor, com motorista, destinados 
a Secretaria de Educação do município de Guaraciaba do Norte-CE – 
Valor do Reajuste: R$ 82.118,40 (oitenta e dois mil, cento e dezoito 
reais e quarenta centavos) – Novo Valor Global: R$ 514.819,20 
(quinhentos e quatorze mil, oitocentos e dezenove reais e vinte 
centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
02/05/2022 – Fundamentação Legal: Inciso XI, art. 40, Lei no 
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: 
Antônia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Luis Acácio 
de Sousa Junior (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:BEFE2102 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Reajuste de Preço – Espécie: 2ª Alteração – 
Termo Inicial: Contrato Nº 0504.21-01/02 – Processo Originário: 
Pregão Eletrônico Nº 06/2021-PE-GAB – Contratante: Gabinete do 
Prefeito – Contratada: A & J SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI CNPJ 
nº 07.488.400/0001-37 – Finalidade: Alteração de valor que resultou 
no REAJUSTE DE PREÇO do contrato da Prestação de serviços de 
locação de veículos automotor, com motorista, destinados ao Gabinete 
do Prefeito do município de Guaraciaba do Norte-CE – Valor do 
Reajuste: R$ 26.064,48 (vinte e seis mil, sessenta e quatro reais e 
quarenta e oito centavos) – Novo Valor Global: R$ 162.854,40 (cento 
e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta 
centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
02/05/2022 – Fundamentação Legal: Inciso XI, art. 40, Lei no 
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: 
Jair Boto Cruz (CONTRATANTE); Luis Acácio de Sousa Junior 
(CONTRATADA)  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:3CF9B88B 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Reajuste de Preço – Espécie: 2ª Alteração – 
Termo Inicial: Contrato Nº 0504.21-01/08 – Processo Originário: 
Pregão Eletrônico Nº 06/2021-PE-GAB – Contratante: Secretaria de 
Saúde – Contratada: A & J SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI CNPJ 
nº 07.488.400/0001-37 – Finalidade: Alteração de valor que resultou 
no REAJUSTE DE PREÇO do contrato da Prestação de serviços de 
locação de veículos automotor, com motorista, destinados a Secretaria 
de Saúde do município de Guaraciaba do Norte-CE – Valor do 
Reajuste: R$ 97.735,68 (noventa e sete mil, setecentos e trinta e cinco 
reais e sessenta e oito centavos) – Novo Valor Global: R$ 610.606,08 
(seiscentos e dez mil, seiscentos e seis reais e oito centavos) – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 02/05/2022 – 
Fundamentação Legal: Inciso XI, art. 40, Lei no 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Ana Maíra Ximenes 
Oliveira (CONTRATANTE); Luis Acácio de Sousa Junior 
(CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:B819B872 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE 
ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria 
de Esporte e Lazer – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – 
Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE/060622/01/SESPORT – 
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de 
arbitragem, auxiliar de arbitragem e mesário, destinados aos eventos 
esportivos junto a Secretaria de Esporte e Lazer do Municipio de 
Guaraciaba do Norte-CE. – Local de Acesso ao Edital: Avenida 
Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do 
Norte/Ceará; 
https://bnc.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp? 
vEMP_CNPJ=07569205000131; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br 
– 
Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12H00M e 
de 13H00M às 15H00M – Local de Realização da Licitação: 
https://bnc.org.br – Data de Abertura: 06/07/2022 – Horário: 09h00m 
–  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D268E9DA 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
DECISAO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE 
 
O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços públicos neste ato representada pelo Sr. ANTONIO EDSON 
ARAUJO PIRES, no exercício de suas competências legais e 
institucionais resolve acatar integralmente o parecer exarado pela 
PROCURADORIA JURÍDICA a seguinte sanção: 
  
1- Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública 
Municipal pelo prazo de 2 (dois) anos por infração ao art. 64 da Lei 
8.666/93. 
  
A empresa penalizada terá o prazo de 05 (cinco) dias uteis para 
interpor recurso, contados da publicação do presente ato no DOM, nos 
termos do art. 109 da Lei Federal 8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte, 10 de junho de 2022. 
  
ANTONIO EDSON ARAUJO PIRES 
Ordenador de Despesa da Sec. de Infraestrutura e Serviços Públicos 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:CB50786A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
 
O 
INSTITUTO 
MUNICIPAL 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
E 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL, 
TORNA 
PÚBLICA 
A 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL REFERENTE A CONSTRUÇÃO 
DE RESIDÊNCIA NA PRAIA DE REDONDA, ICAPUÍ-CE, COM 
ÁREA CONSTRUÍDA DE 90m², DE RESPONSABILIDADE DA 
SR. IVONETE SILVA FERREIRA LIMA, DE ACORDO COM O 
PROCESSO IMFLA 094/2022. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:54428E58