DOMCE 23/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2982 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:D524F4FF 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1641/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base 
na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor ELIADE HOLANDA BRAZ inscrito no 
CPF Nº: 039.898.483-21 e RG Nº: 2007029011866, para ocupar o 
cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo de 
Cerimonial – código CNA-2, com lotação na Secretaria do Gabinete – 
SEGAB. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de maio de 
2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 DE 
MAIO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:8E4ABF5A 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1657/2022 
 
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE 
TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.659, de 28 de 
março de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO EM 25%, da 
servidora JANAINA NICOLAU MAIA DE SOUZA, inscrita no 
CPF Nº: 689.660.243-00 RG Nº: 99029171937 e matrícula Nº 1852, 
do cargo efetivo de Professora Lic. Pós-graduada, com lotação na 
Secretaria de Educação, Cultura e Ensino Superior – SECES, em 
virtude da necessidade de acompanhar dependente com deficiência. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir da data de 
publicação da portaria. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE JUNHO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:C251BD94 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
PORTARIA Nº06/2022/SAS 
 
DISPOE 
SOBRE 
A 
SUBSTITUIÇÃO 
DOS 
MEMBROS DA COMISSÃO RESPONSÁVEL 
PELAS 
ENTREVISTAS 
DOS 
CANDIDATOS 
APTOS PARA A SEGUNDA FASE DOS EDITAIS 
Nº 02 E Nº 03 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. 
  
O Secretário Municipal de Assistência Social de Iguatu-Ce, Pablo 
Mychel Neves da Silva, nomeado pela Portaria n.º 1605/2022, de 
12/05/2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 
Decreto n.º 40/2015, de 01/06/2015. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de substituição, por motivos de 
saúde, do Servidor: José George da Silva Gouveia, membro da 
comissão responsável pela execução das entrevistas, referentes ao 
EDITAL SAS Nº 002/Programa Primeira Infância no SUAS, como 
também do EDITAL SAS Nº003/Cadastro Único/Auxílio Brasil, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Substituir o Servidor José George da Silva Gouveia, pela 
servidora abaixo indicada, para a execução das entrevistas com os 
candidatos de ambos os editais: 
  
-Debora de Souza Freitas- Representante de Secretaria de Assistência 
Social, Direitos Humanos e Cidadania. 
  
Art. 2º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso 
a toda a documentação que venha a ser necessário. 
  
Art. 3º - Essa Comissão terá um prazo de validade até 31/12/2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE! 
  
Iguatu/CE, em 22 de junho de 2022. 
  
PABLO MYCHEL NEVES DA SILVA 
Secretário Municipal de Assistência Social Direitos Humanos e 
Cidadania  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:D4F175D2 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do 
Quarto Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Valor) firmado 
com a pessoa física: Abdoral Carvalho da Silva, inscrito no CPF sob 
o nº 028.756.403-72, como a seguir discrimina: 
  
Processo Licitatório: Dispensa de Licitação n° 2019.05.22.01-
PMI/SMS. Fundamentação Legal: Art. 65, inciso II, alínea ―d‖, da 
Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações. Contrato: 2019.05.24.01. 
Objeto: locação de 01 (um) imóvel urbano para instalação e 
funcionamento do Centro de Reabilitação Física de Iguatu, situado 
na Rua Coronel Virgílio Correia, nº 496, CEP. 63.500-000, Centro, 
Iguatu-Ce. Preço Unitário Contratado: R$ 4.000,00 (quatro mil 
reais). Reajuste: R$ 711,20 (setecentos e onze reais e vinte centavos). 
Preço Final Realinhado: R$ 4.711,20 (quatro mil setecentos e onze 
reais e vinte centavos). Data de Assinatura: 27de Maio de 2022. 
Dotação Orçamentária: 0601-10.302.0008.2.022 (Manutenção das 
Atividades de Assistência Especializada). Elemento de Despesa: 
3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Física). 
Signatário: Fernando Wilson Fernandes Silva (Secretário Municipal).  
 
Em 27 de Maio de 2022, Iguatu-Ce.