DOMCE 23/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2982 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS  
AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 
TOMADA DE PREÇOS N° 0205.01/2022 – OBRAS. 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município 
de MADALENA-CE - torna público, para conhecimento dos 
interessados o resultado do julgamento das propostas de preços 
da TOMADA DE PREÇOS N° 0205.01/2022 – OBRAS, critério 
de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, com o seguinte 
objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE 
PAUS BRANCOS, NO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE, o qual 
sagrou-se 
vencedora 
a 
empresa 
TF 
LOCAÇÕES 
E 
CONSTRUÇÕES PINHEIRO LTDA - CNPJ sob o n° 
18.010.834/0001-43 - com o valor global de Valor global de R$ 
501.177,23 (quinhentos e um mil, cento e setenta e sete reais e 
vinte e três centavos). Abre-se o prazo recursal conforme 
determina o art. 109, alínea ―a‖ da Lei nº 8.666/93 e alterações 
posteriores. Maiores informações através do site www.tce.ce.gov.br e 
o e-mail: licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de 
Licitação, no horário de 07h30min às 11h30min e de 13h30min as 
16h00min. 
  
Madalena – CE, 22 de Junho de 2022. 
  
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:C715AB34 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 75 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento 
em comissão de Coordenador de Engenharia e Obras 
Públicas da Secretaria de Infraestrutura e Meio 
Ambiente. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina 
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
3) a Lei Municipal nº 921/2022 criou o cargo a ser lotado na 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente. 
  
Resolve: 
  
Art. 1º Nomear, a partir do dia 21 de junho de 2022, Antônio 
Jocélio Siridó Soares para o cargo de Coordenador de Engenharia 
e 
Obras 
Públicas, 
lotado 
na 
Secretaria 
Municipal 
de 
Infraestrutura e Meio Ambiente; 
  
Art. 2º Fica revogado o que houver em contrário. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
22 (vinte e dois) dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e dois 
(2022). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:91B30DFB 
 
SECRETARIA DE GOVERNO 
EXTRATO DE CONTRATO RETIFICAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ 
– 
RETIFICAÇÃO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DO 
CONTRATO Nº 51002012022.7 – OBJETO: Realização de 
Assinatura de Ordens de Serviços, no dia 17 de junho de 2022, no 
Distrito de Ipaguaçú-Mirim e no Campo do Cruzeiro, na estrada Pé da 
Serra. CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua 
Prefeitura Municipal, representada pelas suas Secretarias de Finanças, 
de Governo e de Infraestrutura e Meio Ambiente. CONTRATADA: 
A4 Produções e Serviços Ltda., (CNPJ: 32.728.350/0001-65), 
representada pelo(a) seu(ua) proprietário(a), Sr(a). Átila Elmo Cruz 
Davi. VALOR GLOBAL: R$ 9.720,08 (Nove mil, setecentos e vinte 
reais e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico nº 5100201/2022, Lei Complementar n° 123/2006, Leis nº 
10.520/2002 e 8.666/93 e Decreto Federal nº 10.024/2019. 
SECRETARIAS 
E 
RESPECTIVAS 
RUBRICAS 
ORÇAMENTÁRIAS 
E 
VALORES: 
Sec. 
Finanças 
- 
0301.04.122.0402.2.004.3390.39.00 – R$ 6.276,29; Sec. Governo - 
1701.04.122.0402.2.060.3390.39.00 
– 
R$ 
1.499,91; 
e 
Sec. 
Infraestrutura - 0601.04.122.0402.2.022.3390.39.00 – R$ 1.943,88. 
PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: Respectivamente 02 
(dois) dias e 60 (sessenta), prorrogáveis até o limite de 31 de 
dezembro de 2022. 
DATA: 15/06/2022. INFORMAÇÕES: 
Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. 
Fones: (88) 3643-1066, de 07 às 13h, Massapê-CE. – José Gilson 
Andrade Vasconcelos e José Evilásio Farias, respectivamente 
Secretários de Finanças e Ordenador de Despesas da Sec. de 
Governo e de Infraestrutura e Meio Ambiente. 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:9E3778B5 
 
SECRETARIA DE GOVERNO 
EXTRATO DE CONTRATO RETIFICAÇÃO 
 
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 
51002012022.8 – OBJETO: Realização de Assinatura de Ordens de 
Serviços, no dia 17 de junho de 2022, no Distrito de Ipaguaçú-Mirim 
e no Campo do Cruzeiro, na estrada Pé da Serra. CONTRATANTE: 
Município de Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, 
representada pelas suas Secretarias de Finanças e de Infraestrutura e 
Meio Ambiente. CONTRATADA: Inova Serviços de Construções de 
Edifícios Ltda., (CNPJ: 38.472.019/0001-03), representada pelo(a) 
seu(ua) proprietário(a), Sr(a). Wágner Marques Sampaio. VALOR 
GLOBAL: R$ 4.798,74 (Quatro mil, setecentos e noventa e oito reais 
e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico nº 5100201/2022, Lei Complementar n° 123/2006, Leis nº 
10.520/2002 e 8.666/93 e Decreto Federal nº 10.024/2019. 
SECRETARIAS 
E 
RESPECTIVAS 
RUBRICAS 
ORÇAMENTÁRIAS 
E 
VALORES: 
Sec. 
Finanças 
- 
0301.04.122.0402.2.004.3390.39.00 
– 
R$ 
2.399,37; 
e 
Sec. 
Infraestrutura - 0601.04.122.0402.2.022.3390.39.00 – R$ 2.399,37. 
PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: Respectivamente 02 
(dois) dias e 60 (sessenta), prorrogáveis até o limite de 31 de 
dezembro de 2022. 
DATA: 15/06/2022. INFORMAÇÕES: 
Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. 
Fones: (88) 3643-1066, de 07 às 13h, Massapê-CE. – José Gilson 
Andrade Vasconcelos e José Evilásio Farias, respectivamente 
Secretários de Finanças e de Infraestrutura e Meio Ambiente. 
  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:E817F76A