DOMCE 23/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2982

www.diariomunicipal.com.br/aprece 44

Juventude.
ELEMENTO
DE
DESPESA:
33.90.36.00.
CONTRATADO:
Raimundo
Quinto
Neto.
ASSINA
PELO
CONTRATADO:
Raimundo
Quinto
Neto.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca - CE, 02 de junho de 2022.

ANA CAROLINE AGUIAR CAVALCANTE -
Presidente da Comissão de Licitação.

Publicado por:
Ana Caroline Aguiar Cavalcante
Código Identificador:35D0C28A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL
RECEBIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
JUNTO À SEMACE

CONSÓRCIO
PÚBLICO
DE
MANEJOS
DOS
RESÍDUOS
SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL

Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio
Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e
Compromisso de Nº 18053/2022 – DICOP para a construção,
instalação e funcionamento da Central Municipal de Resíduos-CMR,
localizada no município de Abaiara, Sítio Livramento, Zona Rural do
Município, com validade até 20/06/2025.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEMACE.

Publicado por:
Nathália Cruz Crisostomo
Código Identificador:ACA44BAE

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
DECRETO N° 029/2022

DECRETO N° 029/2022 Milagres, CE - 22 de junho de 2022

Decreta PONTO FACULTATIVO no dia 24 de
junho de 2022, no âmbito do município de Milagres-
CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do
Município, e nos termos das demais Leis pátrias.

CONSIDERANDO que no dia 24 de junho, é data consagrada a São
João;

CONSIDERANDO a participação da comunidade local nas
festividades juninas no dia 24 de junho de 2022, tradicionais em nosso
município e toda região;

CONSIDERANDO que a decretação do ponto facultativo nas
repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 24 de
junho, além de não causar prejuízos, gera economia para o erário
público municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições e órgãos da
Administração Pública Municipal, o expediente do dia 24 de junho de
2022.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às
unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à
população, principalmente os serviços aplicados no combate à
epidemia do novo coronavírus, bem como para os setores de licitação
e administrativo que conduzirão as os certames deflagrados e agenda
dos para este dia.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 22 DE JUNHO DE 2022.

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:2C52F6AC

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
LEI MUNICIPAL Nº 021/2022

LEI Nº 021/2022 DE 22 DE JUNHO DE 2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 16 DE
JANEIRO
DE
2019,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO
CEARÁ,
FAZ
SABER
QUE
A
CÂMARA
MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI.

Art. 1º O art. 53 da Lei Municipal nº 1.330, de 16 de janeiro de 2019,
passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 53 Os profissionais efetivos de nível superior lotados no
Programa de Saúde da Família (PSF), no Núcleo de Apoio a Saúde da
Família (NASF), no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO),
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e no Hospital Municipal
Nossa Senhora dos Milagres, após cumprimento do estágio
probatório, farão jus ao recebimento da Gratificação de Desempenho
Produtivo nos valores fixados no Anexo V – Tabela de Valores das
Gratificações de Desempenho. ‗NR‘

Art. 2º Para suportar as despesas previstas nesta Lei, fica o Chefe do
Poder
Executivo
Municipal
autorizado
a
utilizar
dotações
orçamentárias próprias, previstas na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2022, mediante decreto executivo para abertura de
crédito adicional suplementar.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal 1.461, de 20
de abril de 2022.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 22 DE JUNHO DE 2022.

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:556ED7AE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO PE Nº 2022.05.09.1 - SRP

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico nº 2022.05.09.1 - SRP.
Partes: o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente e a empresa FERREIRA
E LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de
materiais de higiene e limpeza, destinados ao atendimento das
necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e
Meio Ambiente de Milagres/CE, conforme especificações constantes
no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 19.328,12