DOE 03/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            12 – IMOBILIZADO
2017
2016
- Imóveis
6.022
6.021
- Instalações
247
247
- Máquinas, Aparelhos e Equipamentos
1.038
995
- Veículos
0
0
- Móveis e Utensílios
811
733
- Biblioteca
15
15
- Museu de Mineração
5
5
- Depreciações Acumuladas
    (7.715)
    (7.665)
TOTAL
423
351
Esse grupo representa bens móveis e imóveis que a Companhia possui, fazem 
parte do seu Ativo mas não se encontram disponíveis à venda.
Os bens integrantes desse grupo estão contabilizados pelo valor de aquisição 
e estão, em quase sua totalidade, 100% (cem por cento) depreciados. Não 
existem bens registrados por valores acima do mercado.
13 – INTANGÍVEL
2017
2016
- Marcas e Patentes
1
1
TOTAL
1
1
Este grupo registra um valor irrelevante de marcas e patentes, representando 
menos que 0,003% do Ativo não Circulante. Essa rubrica está contabilizada 
pelo seu valor de aquisição e não vem ocorrendo nenhum tipo de atualização.
14 – OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS – PASSIVO CIRCU-
LANTE:
2017
2016
INSS
2
1
Provisão p/ Férias
173
189
Honorário Conselho Fiscal
159
175
Honorário Conselho de Administração
-
23
TOTAL
334
388
15 – PARCELAMENTOS FISCAIS
2017
2016
Dívida Previdenciária
-
25
O Parcelamento Previdenciário, resultante do Processo 1218/91, teve início 
em fevereiro de 2014 e foi finalizado em janeiro de 2017.
16 – CONVÊNIOS:
2017
2016
Convênios
-
130
Valores recebidos do Governo do Estado para serem repassados através de 
Convênios, e estão pendentes de prestação de contas. Durante este exercício, 
estes valores foram transferidos para o Passivo Não Circulante.
17 - OUTRAS OBRIGAÇÕES: 
2017
2016
Fornecedores
40
4
IR Assalariado / IR Outros
1
2
Provisão para IRPJ
1.284
0
Provisão para CSLL
509
0
PIS/COFINS
133
20
CS/PIS/COFINS
2
2
Outros
2
-
TOTAL
1.971
28
18 – CREDORES ÁREAS INDUSTRIAIS:
2017
2016
Marcio Gondim Calou
15
15
PEG – Ind. De Calçados Pecalce
64
64
AGROVEC
34
34
Cooperativa Transporte de Joinvile - Coopercarga
76
76
SL Construtora Ltda
33
33
Evolution
61
61
TOTAL
283
283
Esta rubrica registra venda de áreas, cujas Escrituras estão sendo regularizadas.
19 – PROVISÃO PARA PASSIVO CONTINGENTE
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
2017
2016
Eduardo Montenegro
26.829
26.828
Município de Fortaleza
885
-
CAPEB
652
-
TOTAL
28.366
26.828
Eduardo Montenegro: Processo 19584-54.2000.8.06.0117/0 - ação já transitada 
em julgado, em fase de execução, por reavaliação de preços em processo de 
desapropriação imobiliária originária da COMPANHIA DE DESENVOLVI-
MENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ – CDI/CE, no valor de R$ 26.828.721,91 
(vinte e seis milhões, oitocentos e vinte e oito mil, setecentos e vinte e hum 
mil reais e noventa e hum centavos).
Em decorrência das Variações Monetárias Ativas e das Variações Monetárias 
Passivas, esta rubrica se apresentou inalterada neste exercício. 
Município de Fortaleza: Processo 443883-87.2000.8003.0001 - Ação de 
Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Fortaleza, em 31/08/1999, relativo 
ao tributo de ISS do período de 1992 e 1993.
CAPEB: Processo 18718-46.2000.8.06.0117/0- Ação de desapropriação de 
imóvel localizado no Distrito de Pajuçara, município de Maracanaú, perten-
cente à Caixa de Assistência e Previdência dos Funcionários do Bandece 
– CAPEB.
20 – CONVÊNIOS – CIRCULANTE E LONGO PRAZO
2017
2016
Convênios Circulante
-
130
Convênios Longo Prazo
1.399
1.269
TOTAL
1.399
1.399
21 - CAPITAL SOCIAL
O Capital Social Integralizado pertence integralmente a acionistas domiciliados 
no País, estando dividido em 15.489.428 ações no valor nominal de R$ 1,00 
cada uma, compondo-se como segue:
 ( EM QUANTIDADE DE AÇÕES )
AUTORIZADO
SUBSCRITO E 
INTEGRALIZADO
31/12/17
31/12/16
31/12/15
31/12/17
31/12/16
31/12/15
Ações ordinárias
19.000.000 19.000.000 19.000.000 15.203.295 15.203.295 15.203.295
Ações Preferenciais
1.000.000
1.000.000
1.000.000
286.133
286.133
286.133
20.000.000 20.000.000 20.000.000 15.489.428 15.489.428 15.489.428
O Capital Social da Companhia não sofreu alteração durante o exercício 
de 2017.
22 – RESERVAS DE CAPITAL
2017
2016
Reserva de Subvenção p/ Investimento
9.208
9.208
Reserva p/ Investimento - Doação
1.292
1.292
TOTAL
10.500
10.500
22.1 – Reserva de Subvenção p/ Investimento:
Trata-se de Subvenções concedidas pelo Governo, destinadas a implantação 
e ampliação das Áreas e Distritos Industriais da Companhia.
22.2 - Reserva p/ Investimento – Doação
Trata-se da constituição de Reserva através da doação de imóveis do Estado 
e das Prefeituras para a CODECE.
23 – PREJUÍZOS ACUMULADOS
2017
2016
Lucros/Prejuízos Acumulados
(1.174)
(5.141)
2017
2016
Saldo anterior
(5.397)
(3.891)
Lucro/Prejuízo do Exercício
3.967
(1.081)
Ajustes de Exercícios anteriores
256
(169)
Lucros/Prejuízos Acumulados
(1.174)
(5.141)
24 – RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA/ CUSTOS OPERACIONAIS
Receita proveniente da venda de imóvel à empresa Dakota Nordeste S.A., 
pelo valor de R$ 11.538.689,00 (onze milhões, quinhentos e trinta e oito 
mil, seiscentos e oitenta e nove reais), com custo registrado no valor de R$ 
3.089.963,40 (três milhões, oitenta e nove mil, novecentos e sessenta e três 
reais e quarenta centavos), resultando um ganho de R$ 8.448.725,60 (oito 
milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, setecentos e vinte e cinco reais 
e sessenta centavos).
25 – DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS
Despesas realizadas com Folhas de Pagamento e Encargos dos Diretores, 
Funcionários, Assessores, Conselhos Fiscal e de Administração, Férias, etc. 
e Despesas Gerais, que são aquelas inerentes à manutenção da Companhia, 
tais como: material de expediente, energia, telefone, combustível, serviços 
prestados por pessoas físicas e jurídicas, etc.
26 – DESPESAS TRIBUTÁRIAS
Despesas realizadas com o pagamento de tributos, ressaltando -se o IPTU do 
Centro de Convenções e de um imóvel localizado no município de Sobral, 
totalizados em R$ 1.766.646,98 ( hum milhão, setecentos e sessenta e seis 
mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos); o Imposto 
de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ, no valor de R$ 1.250.811,39 e a Contri-
buição Social sobre o lucro líquido – CSLL, no valor de R$ 458.931,94 ( 
quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e hum reais e noventa 
e quatro centavos), ambos, o IR e a CS, resultantes da receita pela venda do 
imóvel, mencionado na nota 26.
27 – OUTRAS RECEITAS/DESPESAS OPERACIONAIS
Outras Receitas Operacionais, originárias das receitas de Taxas de Monitora-
mento, no valor de R$ 2.426.215,56 (dois milhões, quatrocentos e vinte e seis 
mil, duzentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos), Taxas de Anuência 
e Recuperação de Despesas, deduzidas as Outras Despesas Operacionais, 
relativas às provisões de duas contingências: ISS (R$ 884.741,10) e processo 
de desapropriação com a CAPEB (R$ 652.492,78).
28 – OUTRAS RECEITAS – SUBVENÇÕES ESTADUAIS
Receitas provenientes do Estado do Ceará para pagamentos de despesas com 
Pessoal e Encargos, relativos aos Diretores e Funcionários da Companhia.
25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº186  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2018