DOMCE 23/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2982 
 
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MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito De Saboeiro 
  
SUMÁRIO 
  
ANEXO DE METAS FISCAIS 
  
1 – METAS ANUAIS 
Receitas, Despesas, Resultado Nominal e Resultado Primário 
  
2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS 
Comparação entre resultados estimados e realizados -2021 
  
2.A – Detalhamento da receita realizada em 2021 
  
3 – DEMONSTRATIVO DE METAS ANUAIS 
Comparativo com períodos anteriores 
  
3.A – Memória e Metodologia de Cálculo 
  
4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
  
5 –DEMONSTRATIVO DE ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA E DA EXPANSÃO DAS DESPESAS 
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADA 
  
6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
  
ANEXO DOS RISCOS FISCAIS 
  
ANEXO DE METAS FISCAIS – 2023 
  
1. METAS ANUAIS 
ANO 
METAS DE RECEITA 
METAS DE DESPESA 
METAS DE RESULTADO 
PRIMÁRIO 
METAS DE RESULTADO 
NOMINAL 
Despesa Comum 
Dívida Pública 
Amortização 
Serviço 
2022 
56.021.079,50 
54.838.379,50 
1.042.000,00 
140.700,00 
953.190,00 
899.640,00 
2023 
57.141.501,09 
55.935.147,09 
1.062.840,00 
143.514,00 
972.253,80 
917.632,80 
2024 
58.284.331,11 
57.053.850,03 
1.084.096,80 
146.384,28 
991.698,88 
935.985,46 
  
RESULTADO PRIMÁRIO EM 2021 
DISCRIMINAÇÃO 
REALIZADA (R$) 
Receita Total 
57.645.565,04  
(-) Aplicações Financeiras 
106.682,78 
(-) Operações de Crédito 
- 
(-) Receitas de Alienação de Ativos 
- 
(-) Amortização de Empréstimos 
- 
(-) Deduções para o FUNDEB 
5.171.886,42 
RECEITA FISCAL (I) 
52.366.995,84  
Despesa Total 
48.724.122,29  
(-) Juros e Encargos da Dívida 
- 
(-) Amortização da Dívida 
1.176.700,25 
(-) Concessão de Empréstimos 
- 
(-) Títulos de Capital já integralizados 
- 
DESPESA FISCAL (II) 
47.547.422,04  
RESULTADO PRIMÁRIO (I - II) 
4.819.573,80  
  
RESULTADO NOMINAL EM 2021 
DISCRIMINAÇÃO 
Realizado em 2021 
Dívida Fundada 
24.517.515,01 
(exceto dívida entre entidades da mesma esfera governamental, conforme determina o § 2º, do art. 1º, da Resolução nº 40/2001 do Senado Federal) 
(+) Precatórios emitidos a partir de 05.05.2000, incluídos no orçamento e não pagos 
- 
(+) Operações de crédito 
- 
(com prazo inferior a doze meses, que tenham constado como receitas no orçamento) 
Dívida Consolidada 
24.517.515,01  
(-) Total do Ativo Disponível 
5.505.671,77 
(caixa, bancos e aplicações financeiras) * 
(-) Haveres Financeiros 
2.370.556,84 
(devedores diversos) * 
(-) Restos a Pagar Não Processados* 
1.697.240,18 
Dívida Consolidada Líquida 
14.944.046,22 
(+) Receitas de Privatizações 
- 
(-) Passivos Reconhecidos (parcelamento de dívida: INSS, FGTS, PIS/PASEP e outras) 
15.518.843,02 
Dívida Fiscal Líquida 
(574.796,80) 
Dívida Fiscal Líquida Do Ano Anterior 
- 
RESULTADO NOMINAL 
574.796,80  
  
ANEXO DE METAS FISCAIS - 2023 
  
2 – AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS METAS