DOMCE 23/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2982 
 
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METAS DE DESPESA 
ANO 
Metas de Receita 
Despesa Comum 
Dívida Pública 
Metas de Resultado Primário 
Metas de Resultado Nominal 
2021 
Est. 
Rel. 
Alc. % 
Est. 
Rel. 
Alc. % 
Est. 
Rel. 
Alc. % 
Est. 
Rel. 
Alc. % 
Est. 
Rel. 
Alc. % 
47.776.760,00 
52.473.678,62 
109,83 
46.833.660,00 
51.296.978,37 
109,53 
943.100,00 
1.176.700,25 
124,77 934.500,00 
4.819.573,80 
515,74 882.000,00 
574.796,80 
65,17 
  
Nomenclatura: 
Est. = Estimado 
Rel. = Realizado 
Alc. = Alcançado 
  
ANEXO DE METAS FISCAIS – 2023 
  
3 – DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS 
  
COMPARATIVO COM PERÍODOS ANTERIORES 
  
RECEITAS 
Exercício 
Exercício 
Exercício 
Exercício (Estimativa) 
Exercício (Estimativa) 
Exercício (Estimativa) 
R$ 
2019 
2020 
2021 
2022 
2023 
2024 
Correntes 
46.570.741,61 
41.238.275,49 
50.676.209,18 
51.275.736,00 
52.301.250,72 
53.347.275,73 
Capital 
48.377,00 
96.686,04 
1.797.469,44 
4.745.343,50 
4.840.250,37 
4.937.055,38 
TOTAL 
46.619.118,61 
41.334.961,53 
52.473.678,62 
56.021.079,50 
57.141.501,09 
58.284.331,11 
  
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
  
O Município não alienou nenhum ativo em 2021, nem tão pouco até a presente data do transcorrer deste exercício de 2022, portanto deixa de 
apresentar a destinação de recursos obtidos com essa fonte. 
  
ANEXO DE METAS FISCAIS - 2023 
  
MÉTODO DE CÁLCULO DAS PROJEÇÕES 
  
A PROJEÇÃO DA RECEITA SEGUIU OS SEGUINTES CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO: 
  
POPULAÇÃO - 2% 
  
PIB - 2% 
  
AÇÃO DA ADM. MUNICIPAL - 25 % ISS 
  
AÇÃO DA ADM. MUNICIPAL - 25 % IPTU 
  
AÇÃO DA ADM. MUNICIPAL - 25 % Dívida Ativa 
  
AÇÃO DA ADM. MUNICIPAL - 10 % ITBI 
  
ANEXO DE METAS FISCAIS - 2023 
  
4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
  
PL = ( B + D ) – ( O ) 
  
ANO 
Bens 
Direitos 
Obrigações 
Patrimônio Líquido 
2019 
32.980.392,71 
9.329.400,20 
19.818.969,76 
22.490.823,15 
2020 
32.980.392,71 
10.663.140,07 
26.767.535,72 
16.875.997,06 
2021 
34.162.553,24 
7.885.100,61 
24.517.515,01 
17.530.138,84 
  
OS BENS ESTÃO VALORIZADOS PELO PREÇO DE SUA AQUISIÇÃO 
  
ANEXO DE METAS FISCAIS - 2023 
  
5 – DEMONSTRATIVO DE ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE  
  
RENÚNCIA DE RECEITA E DA EXPANSÃO DAS DESPESAS  
  
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADA  
  
Não projetamos para o Exercício de 2023 nenhuma nova ação governamental que implique em ―RENÚNCIA DE RECEITA‖, e nem visualizamos, 
até este momento, expansão de despesa de caráter obrigatória e continuada. 
  
ANEXO DE METAS FISCAIS - 2023 
  
6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME  
  
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
  
O Município de Saboeiro, Estado do Ceará, não possui Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.