DOMCE 23/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2982 
 
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As ações a serem desenvolvidas por estas áreas deverão estar direcionadas para o amplo aproveitamento destas vantagens comparativas do 
Município e da região. 
Para tal, a idéia que permeia a política para estas áreas compreende, além do investimento da Prefeitura e, pela dimensão das ações a serem 
desenvolvidas e o interesse comum dos municípios da região, a necessidade também do engajamento de outros municípios circunvizinhos na busca 
por recursos para elevar a amplitude dos negócios a serem realizados, beneficiando a todos indistintamente, reduzindo custos e aumentando as 
oportunidades de apoio a investidores, de modo que a cultura, o meio ambiente e o turismo sejam encarados, compondo um mesmo quadro de ação 
governamental. 
Na área da cultura, o município deve investir basicamente na organização de festas populares e na promoção de eventos que aliem a difusão da arte e 
da criação de forma que a divulgação do nome do município conste no cenário estadual como referência. 
Com referência ao meio ambiente, salta aos olhos a necessidade objetiva do controle das ocupações dos pontos potencialmente exploráveis, 
preservando o habitat natural e criando condições legais para que o município possa exercer, de forma efetiva, a fiscalização. 
No campo do turismo, é fundamental que se unifiquem as políticas da região, ensejando a que os visitantes tenham mais alternativas de permanência 
e possam ser os principais divulgadores da beleza natural do município. 
As ações, neste sentido, estarão voltadas principalmente para a consolidação da infra-estrutura turística regional e a promoção das razões que 
estimulem à vinda de visitantes para o município. 
  
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: 
Deverá ser especialmente contemplado o processo de reforma e modernização administrativa, de modo a reduzir o custo operacional da máquina, 
otimizando a aplicação dos recursos financeiros em projetos de interesse social. 
A administração das finanças municipais estará caracterizada pela implantação de programa de justiça fiscal e pelo rigor na aplicação dos recursos 
arrecadados. 
Mediante o estímulo ao uso da informática, serão modernizados os sistemas de arrecadação e fiscalização e agilizadas a cobrança dos débitos 
inscritos na dívida ativa. 
A racionalização administrativa nas áreas de prestação de serviços, administração de pessoal e administração de materiais impõe-se como condição 
para aplicação eficiente dos recursos públicos. 
Atendendo as necessidades objetivas de controle dos próprios municipais à área da administração patrimonial, a Prefeitura deverá cadastrar e 
implantar um moderno sistema de gerência de todos os bens móveis e imóveis do Município. 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:FC27418C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO CONTRATO 11-SAUDE 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE, do Município de Senador Pompeu-Ce, torna público o Extrato do contrato nº GM-PE012/2021-11-SAÚDE, 
resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº GM-PE012/2021. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
  
ÓRGÃO 
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA 
PROJETO-ATIVIDADE 
ELEMENTO 
DE 
DESPESAS 
SUBELEMENTO 
FONTES DE RECURSOS 
SECRETARIA 
09 
01 
10.122.0002.2.094 
33.90.39.00 
33.90.39.99 
1500100200 
SAÚDE 
  
CONTRATADA: PROJET CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI ME; 
  
VALOR GLOBAL: R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais); 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses á partir da data da assinatura da ordem de serviço. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: LUCCAS BENEVINUTO DE CARVALHO - CPF Nº 049.558.583-17. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: SRA. MARIA FERNANDETE GOMES. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de Junho de 2022. 
  
SENADOR POMPEU (CE), 10 de Junho de 2022. 
  
MARIA FERNANDETE GOMES 
Secretaria De Saúde 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:B170C089