DOU 23/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 23 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
ATO Nº 329, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
-SR-28/DFE, o Sr. Robson Pereira da Silva, nomeado pela Portaria /INCRA/P/Nº 266, de
23/08/2021, publicado DOU - 24/08/2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Artigo 118 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P//Nº 531,
de 23 de março de 2020 e Publicado no DOU no dia 24/03/2020, Edição 57, Seção 01,
Página 03
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 54000.136794/2021-
19;
CONSIDERANDO que a proposta nº 047681/2021, foi apresentada na
Plataforma +Brasil, no dia 23 de dezembro de 2021, SEI (11251698) e que o Plano de
Trabalho foi aprovado pela Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR-
DF, no dia 27 de dezembro de 2021, SEI (11268634);
CONSIDERANDO que os recursos destinados ao convênio foram autorizados em
27 de dezembro de 2021, conforme Autorização de Empenho, SEI (11268674) e que foram
empenhados em 28 de dezembro de 2021, conforme Nota de Empenho 2021NE000083,
SEI (11270103);
CONSIDERANDO que a celebração do Termo do Convênio n° 12/2022, SEI
(12619562), só ocorreu no dia 23 de maio de 2022, conforme SEI (12619562) e Publicado
Diário Oficial da União o dia 24 de maio de 2022, conforme SEI (12743208);
CONSIDERANDO que o Convênio 12 (12619562) encontra-se em colisão com as
deliberações emanadas da PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 424, DE 30 DE SETEMBRO DE
2016 E ALTERAÇÕES, conforme o art. 29;
CONSIDERANDO as manifestações: Parecer 17028 (12902550) e Nota n.
00041/2022/SR28/PFE/R/PFE-INCRA-DF/PGF/AGU 
(12987660), 
da
Divisão 
de
Desenvolvimento e Consolidação, da Superintendência Regional do Distrito Federal e
Entorno e da Procuradoria Federal Regional na Superintendência Regional do Distrito
Federal e Entorno, respectivamente;, resolve:
Tornar sem efeito o Convênio 12 (12619562), Ofício 35042 (12730213) e
Extrato do Convênio nº 12/2022 (12743208), publicado no Diário Oficial da União, no dia
24 de maio de 2022.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria INCRA/SR-04 n. 24, de 24/08/2004, publicada no DOU n. 168, Seção
1, Pág. 72, de 31/08/2004, retificada no DOU n. 142, Seção 1, Pág. 63, de 26/07/2006, que
criou o Projeto de Assentamento DOM RORIZ, Minaçu - GO, Código SIPRA GO0220000,
onde se lê: "... 5.024,6259 ha (cinco mil, vinte e quatro hectares, sessenta e dois ares e
cinquenta e nove centiares", leia-se: "... 5.076,0368 ha (cinco mil, setenta e seis hectares,
três ares e sessenta e oito centiares)..."; e onde se lê: "... 101 (cento e uma) unidades
agrícolas familiares...", leia-se: "... 102 (cento e duas) unidades agrícolas familiares...".
Na Portaria INCRA/SR-04 n. 04, de 15/03/2004, publicada no DOU n. 58, Seção
1, Pág. 98, de 25/03/2004, retificada no DOU n. 251, Seção 1, Pág. 100, de 30/12/2004 e
DOU n. 142, Seção 1, Pág. 63, de 26/07/2006, que criou o Projeto de Assentamento SANTA
CASA, Itapaci - GO, Código SIPRA GO0218000, onde se lê: "... 710,0484 ha (setecentos e
dez hectares, quatro ares e oitenta e quatro centiares)...", leia-se: "... 708,2607 ha
(setecentos e oito hectares, vinte e seis ares e sete centiares)...".
Na Portaria INCRA/SR-04 n. 63, de 17/11/2005, publicada no DOU n. 230, Seção
1, Pág. 58, de 01/12/2005, retificada no DOU n. 182, Seção 1, Pág. 17, de 21/09/2016, que
criou o Projeto de Assentamento JOAQUIM SANTANA, Mutunópolis - GO, Código SIPRA
GO0274000, onde se lê: "... 535,3472 ha (quinhentos e trinta e cinco hectares, trinta e
quatro ares e setenta e dois centiares)...", leia-se: "... 534,4347 ha (quinhentos e trinta e
quatro hectares, quarenta e três ares e quarenta e sete centiares)...".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
PORTARIA Nº 1.258, DE 21 DE JUNHO DE 2022
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA/SP, CNPJ 00.375.972/0010-51, localizada à Rua Doutor Brasílio
Machado, 203 - Bairro de Santa Cecília - São Paulo - SP - CEP 01230-906, Autarquia Federal
vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato representado
pelo seu Superintendente Regional Substituto, Edson Alves Fernandes, portador da Cédula
de Identidade RG nº 2.639.729, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 471.650.226-00, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto, 9.282, de 07 da fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do
dia 08 seguinte, aprovado pela Portaria/P/Nº 338 de 08 de março de 2018, publicada no
DOU, Seção 1, do dia 13 do mesmo mês e ano nomeado por competência delegada pela
PORTARIA/INCRA/P/Nº 426/2016-III; com supedâneo nas Leis nº 4.504/1964, 9.784/1990,
8.629/1993 e 13.465/2017, bem como e os pronunciamentos técnicos e jurídicos inseridos
no processo administrativo/INCRA/SR(08)/Nº 54190.002643/2002-05, resolve:
Art. 1º - EXCLUIR, em caráter definitivo, o senhor ANDERSON ROGÉRIO DA
COSTA - CPF: 146.116.638-17, referente à Parcela nº 19 do Projeto de Assentamento Nova
Esperança I, Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, objeto do Contrato
de Concessão de Uso nº SP015200000070.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
EDSON ALVES FERNANDES
Superintendente
Substituto
PORTARIA Nº 1.259, DE 21 DE JUNHO DE 2022
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA/SP, CNPJ 00.375.972/0010-51, localizada à Rua Doutor Brasílio Machado,
203 - Bairro de Santa Cecília - São Paulo - SP - CEP 01230-906, Autarquia Federal vinculada ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional Substituto, Edson Alves Fernandes, portador da Cédula de Identidade RG nº
2.639.729, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 471.650.226-00, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto, 9.282, de 07 da fevereiro
de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 08 seguinte, aprovado pela Portaria/P/Nº 338 de
08 de março de 2018, publicada no DOU, Seção 1, do dia 13 do mesmo mês e ano nomeado por
competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 426/2016-III; com supedâneo nas Leis nº
4.504/1964, 9.784/1990, 8.629/1993 e 13.465/2017, bem como e os pronunciamentos técnicos e
jurídicos inseridos no processo administrativo/INCRA/SR(08)/Nº 54190.003945/2006-16, resolve:
Art. 1º - EXCLUIR, em caráter definitivo, o senhor VANDIR BUENO DE CAMARGO - CPF:
181-198.079-39 e sua companheira a Sra. Roseli de Fátima Lopes da Rosa - CPF: 306.814.178-89,
referente à Parcela nº 24 do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Luiz David de Macedo,
Município de Apiaí, Estado de São Paulo, objeto do Contrato de Concessão de Uso nº
SP026400000037.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
EDSON ALVES FERNANDES
Superintendente
Substituto
PORTARIA Nº 1.260, DE 21 DE JUNHO DE 2022
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA/SP, CNPJ 00.375.972/0010-51, localizada à Rua Doutor Brasílio
Machado, 203 - Bairro de Santa Cecília - São Paulo - SP - CEP 01230-906, Autarquia Federal
vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato representado
pelo seu Superintendente Regional Substituto, Edson Alves Fernandes, portador da Cédula
de Identidade RG nº 2.639.729, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 471.650.226-00, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto, 9.282, de 07 da fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do
dia 08 seguinte, aprovado pela Portaria/P/Nº 338 de 08 de março de 2018, publicada no
DOU, Seção 1, do dia 13 do mesmo mês e ano nomeado por competência delegada pela
PORTARIA/INCRA/P/Nº 426/2016-III; com supedâneo nas Leis nº 4.504/1964, 9.784/1990,
8.629/1993 e 13.465/2017, bem como e os pronunciamentos técnicos e jurídicos inseridos
no processo administrativo/INCRA/SR(08)/Nº 54190.002623/2002-26, resolve:
Art. 1º - EXCLUIR, em caráter definitivo, a senhora MARLUCIA FERREIRA DOS
SANTOS SILVA - CPF: 067.187.378-44 e seu companheiro o Sr. JOSÉ EDMÍLSON FERREIRA DE
MELO - CPF: 024.009.094-23, referente à Parcela nº 07 do Projeto de Assentamento Nova
Esperança I, Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, objeto do Contrato
de Concessão de Uso nº SP015200000030.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
EDSON ALVES FERNANDES
Superintendente
Substituto
PORTARIA Nº 1.261, DE 21 DE JUNHO DE 2022
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA/SP, CNPJ 00.375.972/0010-51, localizada à Rua Doutor Brasílio
Machado, 203 - Bairro de Santa Cecília - São Paulo - SP - CEP 01230-906, Autarquia Federal
vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato representado
pelo seu Superintendente Regional Substituto, Edson Alves Fernandes, portador da Cédula
de Identidade RG nº 2.639.729, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 471.650.226-00, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto, 9.282, de 07 da fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do
dia 08 seguinte, aprovado pela Portaria/P/Nº 338 de 08 de março de 2018, publicada no
DOU, Seção 1, do dia 13 do mesmo mês e ano nomeado por competência delegada pela
PORTARIA/INCRA/P/Nº 426/2016-III; com supedâneo nas Leis nº 4.504/1964, 9.784/1990,
8.629/1993 e 13.465/2017, bem como e os pronunciamentos técnicos e jurídicos inseridos
no processo administrativo/INCRA/SR(08)/Nº 54190.004357/2006-08, resolve:
Art. 1º - EXCLUIR, em caráter definitivo, a senhora RAIMUNDA SOARES DO
NASCIMENTO HLADI - CPF: 525.010.273.53, referente à Parcela nº 27 do Projeto de
Desenvolvimento Sustentável São Luiz, Município de Cajamar, Estado de São Paulo, objeto
do Contrato de Concessão de Uso nº SP026300000012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
EDSON ALVES FERNANDES
Superintendente
Substituto