DOU 23/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 23 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DELIBERAÇÃO Nº 1.531, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Dá
publicidade 
aos
projetos
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
realizadas 
em
13/05/2022 
e
08/06/2022.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria
Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº
11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro
de 2019, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias realizadas em 13/05/2022 e 08/06/2022.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007
decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO JUNQUEIRA PELEGRINETI LOURENÇO
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.034278/2022-42
Proponente: Associacao Atletica Banco do Brasil
Título: Fábrica de Campeões
Registro: 2200573
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 13.234.760/0001-05
Cidade: Ubatã UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 226.416,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1164 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 17460-2
Período de Captação até: 08/06/2024
2 - Processo: 71000.040833/2022-75
Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil Alto Araguaia MT
Título: Caminhada: Qualidade de Vida e Longevidade
Registro: 2200643
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 03.579.372/0001-02
Cidade: Alto Araguaia UF: MT
Valor autorizado para captação: R$ 298.647,71
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0512 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 28963-9
Período de Captação até: 08/06/2024
3 - Processo: 71000.027662/2022-99
Proponente: Associação Gaia+Associação Gaia+
Título: Esporte para transformar
Registro: 2200395
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 21.354.603/0001-61
Cidade: Piracicaba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 557.426,12
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3336 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 07364-4
Período de Captação até: 13/05/2024
4 - Processo: 71000.034318/2022-56
Proponente: Associação de Pais e Amigos da Natação Ituana
Título: Escolinha de Triathlon Jundiaí
Registro: 2200574
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 00.952.459/0001-95
Cidade: Itu UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 296.269,05
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0354DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 76618-6
Período de Captação até: 08/06/2024
5 - Processo: 71000.037156/2022-16
Proponente: ACINSA - Associacao Cinturao Verde de Futsal
Título: Construindo sonho através do esporte 2022/2023
Registro: 2200597
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 40.144.756/0001-29
Cidade: Cianorte UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 868.045,54
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0618 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 67792-2
Período de Captação até: 08/06/2024
6 - Processo: 71000.030380/2022-79
Proponente: Associação Amigos da Justiça Cidadania Educação e Arte
Título: Projeto Saber Viver- Bons na Escola 2023 Barra do Riacho
Registro: 2200502
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 10.653.530/0001-92
Cidade: Ibiraçu UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 934.837,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2112 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 16827-0
Período de Captação até: 08/06/2024
7 - Processo: 71000.041606/2022-67
Proponente: Associação Atletas Sal e Luz
Título: Projeto PESS
Registro: 2200651
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.832.662/0001-96
Cidade: Amontada UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 568.343,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4159 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 22705-6
Período de Captação até: 08/06/2024
8 - Processo: 71000.029040/2022-03
Proponente: Associação de Futebol Americano do Litoral
Título: Almirantes do Futuro - Ano 3
Registro: 2200447
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 32.462.842/0001-51
Cidade: Itajaí UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 100.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3164 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 40905-7
Período de Captação até: 08/06/2024
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MC Nº 95, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Subdelegação de competências no âmbito da Unidade
Gestora 550026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do o Decreto-Lei nº 200, de 25 de
fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, e Portaria MC nº 781, de 07 de junho de 2022, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Subsecretário de Assuntos Administrativos para
atuar, na Unidade Gestora 550026 - Escritório de Governança do Legado Olímpico, como
Gestor Financeiro, podendo ainda:
I - designar o Gestor financeiro substituto;
II - ser responsável pela:
a) conformidade de registro de gestão;
b) conformidade contábil; e
c) inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em
Liquidação.
Parágrafo único. O Subsecretário de Assuntos Administrativos poderá subdelegar
as competências previstas neste artigo, bem como designar os respectivos substitutos.
Art. 2º Permanecem válidas as designações realizadas até a data de publicação
desta Portaria para atuar no âmbito das competências de que trata o art. 1º.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias/SE/MC nº 86, de 7 de junho de 2022 e nº 93,
de 21 de junho de 2022.
Art. 4 º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO
AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.530, DE 21 DE JUNHO DE 2022
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, de que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 145, de 11 de maio de
2022, no uso de suas atribuições, resolve:
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº 71000.034278/2022-
42, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 29 de 22 junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.040833/2022-75, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 29 de 22
junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.027662/2022-99, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 29 de 22
junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº 71000.034318/2022-
56, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 29 de 22 junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.037156/2022-16, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 29 de 22
junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº 71000.030380/2022-
79, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 29 de 22 junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº 71000.041606/2022-
67, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 29 de 22 junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.029040/2022-03, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 30 de 22
junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº 71000.029125/2022-
83, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 30 de 22 junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.037565/2022-12, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 30 de 22
junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº 71000.031556/2022-
18, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 30 de 22 junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.041209/2022-95, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 30 de 22
junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº 71000.029756/2022-
01, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 30 de 22 junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.029313/2022-10, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 30 de 22
junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.031020/2022-94, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 30 de 22
junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº 71000.030418/2022-
11, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 30 de 22 junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.029041/2022-40, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 30 de 22
junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.029863/2022-21, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 30 de 22
junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.038446/2022-79, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 30 de 22
junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.031560/2022-78, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 30 de 22
junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.029051/2022-85, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 30 de 22
junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.029044/2022-83, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 30 de 22
junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.033934/2022-90, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 30 de 22
junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.037224/2022-39, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 30 de 22
junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.033408/2022-20, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 30 de 22
junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.040567/2022-81, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 30 de 22
junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.035142/2022-50, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 30 de 22
junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.041750/2022-01, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 30 de 22
junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.042739/2022-51, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 31 de 22
junho de 2022.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.040817/2022-82, publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, página 31 de 22
junho de 2022.
MAURICIO JUNQUEIRA PELEGRINETI LOURENÇO
Presidente da Comissão