DOU 23/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 117
Brasília - DF, quinta-feira, 23 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022062300001
1
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 12
Ministério da Economia .......................................................................................................... 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 19
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 43
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 44
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 46
Ministério da Saúde................................................................................................................ 46
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 48
Ministério do Turismo............................................................................................................. 50
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 51
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 51
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 51
Ministério Público da União................................................................................................... 51
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 64
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 64
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 66
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 70
Editais e Avisos........................................................................................................................ 71
................................... Esta edição é composta de 71 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I,
da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
N O M EA R
JONES DARI GOETTERT, Professor da Universidade Federal da Grande Dourados, para
exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.
Brasília, 22 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Victor Godoy Veiga
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo
com o que consta do Processo nº 08084.002776/2022-15 do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
ARIADNE DE ALMEIDA ALENCAR COSTA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Amapá, no cargo de Juíza Substituta, na vaga decorrente do término do primeiro
mandato de Gabriela Valente Siqueira.
Brasília, 22 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
DESPACHO DO P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Processo nº 00001.002616/2022-29. Recurso Administrativo Hierárquico interposto por
CLEBSON DA SILVEIRA, no sentido de que seja extinta a penalidade de demissão que lhe foi
imposta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00426.000496/2013-43,
efetivada pela Portaria nº 201, de 18 de junho de 2020, do Advogado-Geral da União,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2020, Seção 2, página 2, submetido
à decisão do Presidente da República, tendo em vista determinação do Superior Tribunal
de Justiça nos autos do Mandado de Segurança nº 28.285/DF (2021/0397802-5). Em face
das informações, nego provimento. Em 22 de junho de 2022.
D ES P AC H O S DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
Exposição de Motivos
Nº 27, de 20 de junho de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Infraestrutura, com ônus, no período de 2 a 10 de julho de 2022, inclusive trânsito, com
destino a Madri, Reino da Espanha, e Paris, República Francesa, para participar de
Roadshow internacional de promoção da carteira de projetos para concessões e
privatizações do Ministério da Infraestrutura. Autorizo. Em 22 de junho de 2022.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Exposição de Motivos
Nº 22, de 20 de junho de 2022. Férias da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, no período de 21 a 30 de setembro de 2022. Autorizo. Em 22 de junho de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 696, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.526,
de 20 de outubro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
DANIELLA MARQUES CONSENTINO como representante titular do Ministério da Economia
para compor o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura, em substituição
a Carlos Alexandre Jorge da Costa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIA Nº 697, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 46, parágrafo
único, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, resolve:
D ES I G N A R
ANA TERRA TELES DE MENESES para compor a Comissão Mista de Reavaliação de Informações
como representante suplente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em
substituição a Fernando César Pereira Ferreira.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIA Nº 698, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de
18 de junho de 2019, e no art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 10.917, de 29 de dezembro
de 2021, resolve:
D ES I G N A R
MAURO BENEDITO DE SANTANA, 1º suplente, e MARCOS DE ARAÚJO, 2º suplente, em
substituição a Flávio Adalberto Ramos Giussani e Mauro Benedito de Santana, respectivamente,
para comporem o Comitê Federal de Assistência Emergencial como representantes da Secretaria
de Governo da Presidência da República.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIA Nº 699, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARINA ELVAS COELHO LUZ para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Assessor-Chefe, código CCE 1.17, da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIA Nº 700, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.722,
de 15 de junho de 2021, resolve:
D ES I G N A R
MIDYA HEMILLY GURGEL DE SOUZA TARGINO para compor o Conselho de Solidariedade como
representante suplente do Ministério da Saúde, em substituição a Márcio Neves Arbach.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIA Nº 701, DE 22 DE JUNHO DE 2022
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
LUÍS FERNANDO FONSECA FERREIRA, para exercer a função de Assessor Especial da
Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura, código FCPE 102.5, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
DESPACHO DE 22 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento
do País do servidor THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, matrícula SIAPE
nº 2442925, Subchefe, código CCE 1.18, lotado na Subchefia de Articulação e
Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, para compor a
missão
técnica
ao Reino
Unido,
organizada
pelo Ministério
da
Ciência,
Tecnologia e Inovações, para participar do The Advanced Materials Show, de
visitas técnicas às Universidades/Institutos e a representação governamental em
CT&I daquele país, a realizar-se nas
cidades de Londres, Birmingham e
Manchester - Inglaterra, no período de 25 de junho a 3 de julho de 2022,
incluído 
o
período 
de 
deslocamento,
com 
ônus. 
Processo
SEI/PR 
nº
00042.000208/2022-56.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO