DOU 23/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 117, quinta-feira, 23 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
O afastamento do País se dará no período de 03 a 10 de setembro de 2022,
incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento
das passagens aéreas e uma diária por dia de afastamento e metade do valor da diária nos
dias da partida e chegada ao território nacional.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada na
alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o parágrafo
único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 3.430, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60010.000134/2019-51, resolve:
EXONERAR, a pedido, ANDRÉA CAVALCANTE, do cargo de Assessora do
Gabinete do Secretário-Geral, código CCE 2.13, a contar de 16 de junho de 2022.
SERGIO JOSÉ PEREIRA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.319/3PC2, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67612.013989/2022-16, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (Nr Ord 4540743),
SIAPE nº 0197835, no cargo de Técnico Defesa Aérea e Controle Tráfego Aéreo, código 013001,
classe "S", padrão III, NS, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n°
103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 85375.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.322/3PC2, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67223.003295/2022-46, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Nr Ord 4502345), SIAPE
nº 0207051, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 482079, classe "S",
padrão III, NA, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n°103, de 13 de novembro de 2019. Código
de vaga nº 87676.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.323/3PC2, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67284.001701/2022-11, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MARIA VERÔNICA PEREIRA MEIRA (Nr Ord
4573188), SIAPE nº 1104707, no cargo de Agente de Portaria, código 481026, classe "S", padrão
III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019. Código de vaga nº 92182.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.325/3PC2, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67780.000338/2022-16, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a JAIME TSUTOMU WATANUKI (Nr Ord 4607759),
SIAPE nº 2215518, no cargo de Tecnologista, código 406002, classe "SÊNIOR", padrão III, NS, de
acordo com o Art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro
de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Aperfeiçoamento). Código de vaga nº 90179.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.326/3PC2, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67269.001200/2022-23, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Nr Ord
4536320), SIAPE nº 0194122, no cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, código
444019, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº
83874.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.327/3PC2, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.001831/2022-78, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MÁRIO DE JESUS REIS (Nr Ord 4566173), SIAPE nº
0190399, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 482079, classe "S",
padrão III, NA, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código
de vaga nº 82401.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
PORTARIA Nº SEDE-PRT-2022/13, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA NAV BRASIL, no uso de suas atribuições estabelecidas no
artigo 87, inciso I, do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de junho de 2021, com fundamento no artigo 29 do Decreto n.° 10.835,
de
14
de
outubro
de
2021,
e
considerando
o
disposto
no
Processo
nº
01.01.011101.004977/2022-50, resolve:
Art. 1º. Efetivar, por tempo indeterminado, a cessão do empregado público
DANIEL CLEBER BRASIL DE SOUZA, matrícula nº 16.519-22, pertencente ao quadro de
pessoal da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., para atuar na Empresa Estadual
de Turismo - AMAZONASTUR.
Art. 2º. O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º. Cumpre ao órgão requisitante comunicar a frequência da empregada,
mensalmente, à NAV Brasil.
Art. 4º. O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. 8º do Decreto
10.835/2021.
Art. 5º. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado
público não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º. Cabe a Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR assegurar que o
empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às
suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 703, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g" do art. 20, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "b", o art. 9º, do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto no art. 2º, caput, da Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995; e os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de
junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (Brasília-DF), os seguintes militares:
- Maj Inf (1138341548) ADILSON MANGIAVACCHI FILHO, do BPEB (Brasília-DF);
- 2º Sgt Art (0400937553) TIAGO SILVESTRE SCHUHMACHER SELETES, do 2º
GAAAe (Praia Grande-SP); e
- 2º Sgt Inf (0537119844) JOSÉ ABEL DA SILVA NETO, do 14º Pel PE
(Florianópolis-SC).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 704, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR em caráter excepcional, o Maj R/1 (0623018249) MARCIO FENILI
ANTUNES no Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA), em Porto Alegre-RS, como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Docente na Disciplina de Geografia, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022, em vaga da cota do
Departamento de Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 705, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d",inciso II, art. 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa,
a fim de exercerem comissão na Escola Superior de Guerra - ESG (Rio de Janeiro - RJ), os
seguintes militares, do Cmdo 1ª RM (Rio de Janeiro-RJ):
- Cel Cav (0187461934) ALEXANDRE MEGA ALVES;
- Cel Inf (0564992139) MARCO AURELIO KÜSTER DE PAULA; e
- Cel Eng (0288168933) MAURI MARCELO FELIX FREITAS.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 199, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (0117328039) MARCOS ANTONIO ARAUJO DINIZ na Escola
Superior de Defesa (ESD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de assessoria técnica no Departamento Acadêmico da Escola Superior de
Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022.
GEN DIV FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 200, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o
disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14
de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cap QAO R/1 (0419767942) RELDES PEREIRA DE ANDRADE
na Secretaria-Geral do Exército (SGEX), em Brasília-DF, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessorar o Comandante da
Base Administrativa do Quartel-General do Exército na Identificação Biométrica
e no registro remoto da Autoridade Certificadora de Defesa, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO
JUNIOR
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