DOU 23/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 117, quinta-feira, 23 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 201, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR a pedido, o Cel R/1 (1083994226) PAULO CÍCERO JACINTO DE
MENEZES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas (HFA),
em Brasília -DF, a partir de 30 de junho de 2022, de acordo com o inciso I, art. 11 da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 202, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR a pedido, o Cel R/1 (0254517238) WAGNER JOSÉ DE ARAÚJO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa (MD), em Brasília-DF, a partir
de 1º de julho de 2022, de acordo com o inciso I, art. 11 da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 203, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (0187808837)
JOSE CHARBEL ALMAIR DE NADER
BITENCOURT no Ministério da Defesa (MD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessoria técnica e administrativa no Serviço de
Assistência Técnica Militar do Departamento do Programa Calha Norte do Ministério da
Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 204, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cap QAO R/1 (0185842739) EUGÊNIO MARREIRO FERREIRA na
Escola Superior de Defesa (ESD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de assessoria técnica à Divisão de Gestão Administrativa da
Escola Superior de Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho
de 2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 206, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cap QAO R/1 (0147259436) MILSON SANTOS JUNIOR no Ministério
da Defesa (MD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a
tarefa
de assessoramento
técnico
e
administrativo
na Assessoria
Especial de
Comunicação Social do Ministério da Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de julho de 2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 207, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (0759096738) JOSÉ ANTONIO GONÇALVES ROSA no
Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), em Brasília-DF, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico à Assessoria Parlamentar,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 52-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
REFORMAR
o 
Terceiro-Sargento
WALDIR 
LEITE
DA 
CRUZ
(Idt
071.242.510-7 MD/EB e CPF 030.044.574-15), vinculado ao Comando da 12ª
Região Militar, em virtude de haver atingido a idade-limite de permanência na
reserva remunerada em 14 MAIO 1993, de acordo com a letra "d" inciso I do
Art 106 da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div OMAR ZENDIM
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 145-SSAP2/SVPR 7, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2
de março de 2021, e também tendo em vista cumprimento a decisão proferida em
sentença nos autos da Ação Especial Cível nº 0514260-77.2020.4.05.8300, junto ao Juízo da
19ª Vara Federal da Justiça Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 024/20-SSIP7-SSAP2, de 6 de janeiro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União nº 36, de 20 de fevereiro de 2020, que anulou a Portaria nº 191-
SSIP/7/SS1.2, de 24 de agosto de 2017, a qual concedeu o benefício da Remuneração com
Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), ao Primeiro-Tenente Reformado
(CPF 492.320.294-72), FABIO VALENTIM DOS SANTOS, no posto de Primeiro-Tenente com
os proventos de Capitão.
REFORMAR definitivamente, a contar de 23 de maio de 2012, o Major de
Cavalaria MARCELO VALLE MACHADO DA SILVA, (Idt 014.997.773-8 e CPF 028.789.957-83),
no mesmo posto, com proventos integrais calculados com base no soldo de major, de
acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108, art 109 da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e alteração em folha de pagamento a contar de
2 de maio de 2022 (termo inicial para o cumprimento da obrigação de fazer).
RESTABELECER a Portaria nº 191-SSIP/7/SS1.2, de 24 de agosto de 2017,
publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 12 de setembro de 2017, que concedeu ao
Primeiro-Tenente Reformado (CPF 492.320.294-72), FABIO VALENTIM DOS SANTOS, o
benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI),
previsto no § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Capitão), por ter
sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É Inválido", conforme Ata
de Inspeção de Saúde nº 5617/2017, Sessão 17/2017, de 22 de março de 2017, do MPGu
I/RECIFE (H Mil A) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 162/2017, de 16 de maio de 2017,
homologado pelo Inspetor de Saúde do CMNE, em 17 de maio de 2017.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 146-SSAP2/SVPR 7, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 combinado com
a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0807626-
80.2020.4.05.8400, junto ao Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do
Norte (TRF5), resolve:
REFORMAR provisoriamente, a contar de 2 de setembro de 2020, o Primeiro-
Tenente OCT RENAN VALERIANO ENES DA SILVA (CPF 076.305.954-41), no mesmo posto,
com proventos integrais de Primeiro-Tenente e alteração em folha de pagamento a contar
de 9 de maio de 2022 (Parecer de Força Executória), segundo decisão do Juízo da 4ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte no processo nº 0807626-
80.2020.4.05.8400, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso IV do
art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 148-SSAP2/SVPR 7, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do
Processo nº 0801529-83.2019.4.05.8308, junto ao Juízo da 17ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Pernambuco (TRF5), resolve:
REFORMAR definitivamente, a contar de 31 de julho de 2017, o Cabo Engajado
ISMAEL DAVID FONSECA DOS SANTOS, (Idt 070.123.677-0 e CPF 046.858.184-74), na
mesma graduação, com proventos integrais calculados com base no soldo de Cabo
Engajado e alteração em folha de pagamento a contar de 9 de agosto de 2021 (termo
inicial para o cumprimento da obrigação de fazer), de acordo com o inciso II do art. 104,
inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 149-SSAP2/SVPR 7, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do
Processo nº 0800670-47.2017.4.05.8305, junto ao Juízo da 23ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Pernambuco (TRF5), resolve:
REVOGAR a Portaria nº 167-SSIP7/SSAP1.2.5, de 20 de maio de 2019, publicada
no Diário Oficial da União nº 107, de 5 de junho de 2019, que reformou o Soldado
Engajado GUSTAVO BARROS DOS SANTOS, (Idt 070.479.887-5 e CPF 703.197.124-19), e
concedeu os benefícios do Auxílio Invalidez (AI) e da Remuneração com Base no Soldo do
Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI) e a Isenção do Imposto de Renda (IIR), por ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido."
REFORMAR provisoriamente, a contar de 27 de abril de 2022, o Soldado
Engajado GUSTAVO BARROS DOS SANTOS, (Idt 070.479.887-5 e CPF 703.197.124-19), na
mesma graduação, com proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado
Engajado, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108
e inciso II do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e alteração em folha de
pagamento a contar de 27 de abril de 2022 (conforme Parecer de Força Executória).
CONCEDER provisoriamente, ao Soldado Engajado GUSTAVO BARROS DOS
SANTOS, (Idt 070.479.887-5 e CPF 703.197.124-19), o benefício do Auxílio Invalidez (AI),
previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com
o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, com alteração em folha de pagamento
a contar de 27 de abril de 2022 (conforme Parecer de Força Executória).
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 153-SSAP2/SVPR 7, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de
março de 2021, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e
art. 109, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16
de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Coronel R1 (Idt 101.379.573-5 e CPF 899.770.257-20) MARCUS
AURÉLIO MARTINS SOUTO, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. Não É inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 18/2022, Sessão 004/2022,
de 18 de janeiro de 2022, do MPGu I/PETROLINA (72º BI Mtz), homologada pela JISR/7ª
RM (H Mil A RECIFE), conforme Ata nº 29/2022, Sessão 011/2022, de 4 de maio de 2022
e Parecer Técnico da SSR/7 nº 119/2022, de 27 de maio de 2022, homologado pelo
Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 27 de maio de 2022.
CONCEDER ao Coronel Reformado (Idt 101.379.573-5 e CPF 899.770.257-20)
MARCUS AURÉLIO MARTINS SOUTO, a Isenção do Imposto de Renda (IIR), prevista no
inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 18 de janeiro