DOU 23/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 117, quinta-feira, 23 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 339/DPCVM, DE 21 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 18 de março de 2022, a pensão temporária, na cota
parte 1/3, Benefício do INSS nº 79756244-3/B22, relativo a REGINA CÉLIA DEST E R R O,
Matrícula SIAPE 00894117, CPF 675.567.607-15, filha maior, sem cargo público
permanente, do Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia, NI-B-VI, Matrícula SIAPE
0990819, JOSÉ DESTERRO, tendo em vista a existência de filho e residência em comum
entre a beneficiária e um companheiro, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de
Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 342/DPCVM, DE 21 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 140, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da
União nº 48, de 11 de março de 2022, Seção 2, página 12, que aposentou por invalidez o
Desenhista, NIS-III, 86.1399.41, WELLINGTON COUTINHO DE ARAUJO, Matrícula SIAPE
0979004 onde se lê: "Código de Vaga 564770", leia-se: "Código de Vaga 0562549 (Processo
nº 04301/2008, da DPCvM/AMRJ; Art. 25, I, § 3º da Lei nº 8.112/1990).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 343/DPCVM, DE 21 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e em
face do
Parecer de Força Executória
nº 00102/2022/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU,
proferido nos autos do Processo Judicial nº 5004759-15.2021.4.02.5101, da 3ª Vara Federal
do Rio de Janeiro/RJ, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 7 de junho de 2022, a pensão temporária, na cota
parte 1/2, relativa a ELIANE FELICIANO DOS SANTOS, 21.0048.62, Matrícula SIAPE
06570313, filha maior, solteira, sem cargo público permanente do Artífice de Eletricidade
e Comunicações, NI-B-III, 20.0196.61, Matrícula SIAPE 0987012, JOSÉ FELICIANO DOS
SANTOS, tendo em vista Sentença de revogação da Tutela Provisória (Processo nº
00412.003174/2021-15, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 344/DPCVM, DE 21 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e em
face do Parecer de Força Executória nº 00345/2022/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AG U ,
proferido nos autos do Processo nº 5016319-26.2022.4.02.5001, do 2º Juizado Especial de
Vitória/ES, resolve:
Art. 1º Restabelecer, a partir de 25 de dezembro de 2021, a pensão temporária,
na cota parte integral, Benefício do INSS nº 10805697-0/B22, relativa a MARIA ANGELA
CORRÊA PORTUGAL, Matrícula SIAPE 02141370, CPF 605.819.567-53, filha maior, sem cargo
público permanente, do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-B-II, Matrícula
SIAPE 0991152, JOSÉ PORTUGAL, tendo em vista Sentença de concessão de antecipação
dos efeitos da tutela (Processo nº 00448.005724/2022-12, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 348/DPCVM, DE 22 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Agente Administrativo, NI-
S-III, 85.1814.39, Matrícula SIAPE 0977712, GILZA MARIA DA SILVA MORAES, Código de
Vaga 563511 (Processo nº 63014.000021/2022-18, do AMRJ/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA N° 1.006/DPMM, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei n°
6.880/1980, resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 08JUN2022:
CMG (Md) 87.2991.35 MARCIUS BATISTA DA SILVEIRA;
CF (T) 06.3481.73 CRISTIANO DA SILVA LACERDA; e
CT (AA) 86.9728.55 EDNALDO SOUZA DE GOIS.
II - A partir de 10JUN2022:
CMG (EN) 87.2988.30 CARLOS JOSÉ PEIXOTO.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.007/DPMM, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 31/2021, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III, do art. 81, da Lei
nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 31JUL2022, os
Oficiais abaixo relacionados, por motivo de Transferência para a Reserva Remunerada, ex
officio:
CMG 86.5941.68 LUCIANO PONCE CARVALHO JUDICE;
CMG 85.9983.97 VALDINEI CIOLA;
CMG (EN) 87.1654.49 JOSÉ VICENTE CALVANO;
CMG (EN) 87.2990.54 JORGE LUÍS DA CUNHA;
CMG (EN) 87.2989.45 EUCLIDES RIBEIRO JÚNIOR; e
CMG (EN) 87.2992.08 WALDEQUE FELIPE MIGUEL JUNIOR.
Art. 2º Alterar, a partir de 31JUL2022, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CMG 85.9988.00 NEWTON LOPES JÚNIOR, anteriormente agregado nos
termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-lo
agregado por motivo de Transferência para a Reserva Remunerada, ex officio.
Art. 3º Alterar, a partir de 31JUL2022, os termos da agregação ao respectivo
Corpo do CMG (EN) 87.1656.60 ALEXANDRE MAGALHÃES FERNANDES, anteriormente
agregado nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para
considerá-lo agregado por motivo de Transferência para a Reserva Remunerada, ex
officio.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
PORTARIA Nº 120, DE 25 DE MAIO DE 2022
O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior (EM), em conformidade com
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 alterada pela Lei nº
13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o
Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 15 de maio de 2022, o CMG (RM1-FN)
76.0273.17 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 222/2021, deste Estado-Maior, de acordo com o contido na alínea
b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a
partir de 15 de maio de 2022.
V Alte CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
PORTARIA Nº 78/DABM, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V do art. 7º da Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, bem como
o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Renovar, em caráter excepcional, o contrato para prestação de Tarefa
por Tempo Certo do 3ºSG-Refº-AR 77.3397.71 ELIAS GOMES DE OLIVEIRA, previsto na
Portaria nº 106/2021, desta Diretoria, até 30 de junho de 2023, atrelada ao NEO 41.3.0.8,
sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no encargo de Assessoria para boas
práticas alimentares do Edifício Almirante Gastão Motta, em conformidade com o inciso
2.6.2 da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2022.
V Alte (IM) WAGNER CORRÊA DOS SANTOS
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.007, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo parágrafo único do art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022,
resolve:
Dispensar NAIARA LUANA TENTIS MATEUS, matrícula Siape nº 2123099, do
encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Assessoria Especial da
Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 1.15, deste Ministério.
KAIO FELIPE KOERICH
PORTARIA Nº 2.008, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo parágrafo único do art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022,
resolve:
Designar POLYANA MARIA SANTANA DA SILVA, matrícula Siape nº 1029329,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de
Assessoria Especial da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 1.15, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
KAIO FELIPE KOERICH
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.924, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O
SECRETÁRIO DE
COORDENAÇÃO
E
GESTÃO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 11 da Portaria MDR
nº 1.555, de 19 de maio de 2022, e demais informações constantes no
Processo nº 59000.004846/2022-85, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o
trabalho ao servidor GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1746428, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, Classe
"C",
Padrão
I, do
Quadro
de
Pessoal
Permanente do
Ministério
do
Desenvolvimento Regional - MDR, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I,
da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, e com base no Laudo Médico Pericial nº
023.068/2022, expedido por junta médica Oficial do Subsistema Integrado de
Atenção à Saúde do Servidor - SIASS do Ministério da Saúde.
Art. 2º. Os proventos de aposentadoria serão calculados na forma do
art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 3º. Declarar vago o referido cargo, código de vaga nº 885681.
FABRICIO MOURA MOREIRA

                            

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