DOU 23/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 117, quinta-feira, 23 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2022 ao Convênio Nº 885203/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO,
CNPJ nº 18303156000107. Ajuste de valor. Valor Total: R$ 170.993,33, Valor de
Contrapartida: R$ 170.993,33, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: JOSE FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA, CPF nº 032.412.426-09.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 912388/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO REAL, CNPJ nº
01612355000102. Adequação do valor dos equipamentos e do valor da contrapartida (de
R$ 500,00 para R$ 10.416,00), conforme termo de referência aprovado. Valor Total: R$
10.416,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.416,00, Vigência: 22/12/2021 a 22/08/2024. Data
de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS, CPF nº 024.402.007-86.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911756/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ICARA, CNPJ nº 82916800000111.
Aumento do valor da contrapartida. Valor Total: R$ 14.970,00, Valor de Contrapartida: R$
14.970,00, Vigência:
29/12/2021 a
29/08/2024. Data
de Assinatura:
29/12/2021.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: DALVANIA
PEREIRA CARDOSO, CPF nº 770.966.659-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913812/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE, CNPJ nº
01612343000170. Solicitação de alteração do valor da contrapartida. Valor Total: R$
24.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 24.666,67, Vigência: 22/12/2021 a 22/08/2024. Data
de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: JOSE DE ARIMATEA DA SILVA, CPF nº 928.899.214-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
889082/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIZ
GONZAGA, CNPJ nº 87613022000105. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total:
R$ 232.868,31, Valor de Contrapartida: R$ 132.868,31, Vigência: 22/06/2022 a 30/09/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: SIDNEY LUIZ BRONDANI, CPF nº 145.611.070-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 889728/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
VIANOPOLIS, 
CNPJ 
nº
01299692000183. Alteração de contrapartida. Valor Total: R$ 169.282,42, Valor de
Contrapartida: R$ 169.282,42, Vigência: 31/12/2019 a 30/06/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: SAMUEL DOS REIS COTRIM, CPF nº 950.935.751-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901639/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PIEN, CNPJ nº 76002666000140.
Alteração do valor de contrapartida ajustando o mesmo para o montante de R$226.250,00
(duzentos e vinte e seis mil duzentos e cinquenta reais). Valor Total: R$ 224.333,33, Valor
de Contrapartida: R$ 224.333,33, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: MAICON GROSSKOPF, CPF nº 080.278.589-17.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
903311/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FERNAND ES
TOURINHO, CNPJ nº 18080887000130. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONVÊNIO. Valor
Total: R$ 289.503,33, Valor de Contrapartida: R$ 50.753,33, Vigência: 22/06/2022 a
31/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: VICENTE DE PAULA GERMANO, CPF nº 069.714.586-
72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio
Nº 901281/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BONITO, CNPJ
nº 28741072000109. Acréscimo de Contrapartida (R$ 119.672,02) e
Prorrogação de Vigência (6 meses). Valor Total: R$ 119.672,02, Valor de Contrapartida: R$
119.672,02,
Vigência:
22/06/2022
a 28/02/2023.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: LEANDRO
PEREIRA NETTO, CPF nº 020.546.117-43.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911236/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
PERDIZES, 
CNPJ
nº
18140772000194. Acréscimo de Contrapartida Financeira. Valor Total: R$ 123.320,00, Valor
de Contrapartida: R$ 123.320,00, Vigência: 03/11/2021 a 03/07/2024. Data de Assinatura:
03/11/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ANTONIO ROBERTO BERGAMASCO, CPF nº 056.195.518-22.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
902101/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CERRO-CORA ,
CNPJ nº 08173502000126. SOLICITAR PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$
144.697,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.447,00, Vigência: 22/06/2022 a 29/11/2022. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: RAIMUNDO MARCELINO BORGES, CPF nº 220.546.505-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
889722/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SILVANIA, CNPJ nº
01068030000100. alteração do tempo de vigência. Valor Total: R$ 472.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 223.700,00, Vigência: 22/06/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: GERALDO LUIZ SANTANA, CPF nº 355.380.821-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 896835/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TRES PALMEIRAS, CNPJ nº
92399112000185. ACRÉSCIMO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 30.800,00, Valor de
Contrapartida: R$ 30.800,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: CLAUMIR CESAR DE OLIVEIRA, CPF nº 705.635.860-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 901509/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES, CNPJ nº
87849923000109. Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 194.666,66, Valor de
Contrapartida: R$ 194.666,66, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA, CPF nº 821.601.980-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 915875/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
TABAPUA, 
CNPJ
nº
45128816000133. Vamos trocar o tipo da máquina devido ao valor de mercado, com isso,
irá aumentar o valor da contrapartida. Valor Total: R$ 67.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 67.000,00, Vigência: 16/12/2021 a 16/08/2024. Data de Assinatura: 16/12/2021.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: SILVIO
CESAR SARTORELLO, CPF nº 157.869.768-90.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901653/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PITANGA, CNPJ nº
76172907000108. Alteração de Vigencia. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 15.750,00, Vigência: 22/06/2022 a 27/02/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA, CPF nº 043.260.959-89.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 922028/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUAS, CNPJ nº
17361639000103. ALTERAÇÃO DE CONTRAPARTIDA AO CONVÊNO NO VALOR DE R$
521.233,33. Valor Total: R$ 170.233,33, Valor de Contrapartida: R$ 170.233,33,
Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: ANIZIO SOBRINHO
DE ANDRADE, CPF nº 322.343.331-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901539/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SALTO DO
JACUI, CNPJ nº 89658025000190. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 119.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 4.400,00, Vigência: 22/06/2022 a 27/02/2023. Data de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168, Convenente: RONALDO OLIMPIO PEREIRA DE MORAES, CPF nº
647.668.610-00.