DOU 23/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022062300010
10
Nº 117, quinta-feira, 23 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 927003/2022, Nº Processo: 71000.014371/2022-31,
Concedente: Ministério da Cidadania CNPJ: 05.526.783/0001-65. Convenente: FEDERAÇÃO
BRASILIENSE DESPORTIVA DOS SURDOS. CNPJ/MF: 09.162.786/0001-18. Objeto: "Realização
dos eventos esportivos de surdos no Distrito Federal", Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 R$ 100.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho 2022NE000005, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 212595, Fonte
de Recurso: 188, ND: 33.50.41, Vigência: 22/06/2022 a 22/10/2023, Data da Assinatura:
22/06/2022. Signatários: Concedente: JOSÉ AGTÔNIO GUEDES DANTAS CPF: 000.***.484-
**, Convenente: EDUARDO CHAVES FAVARO, CPF: 041.***.099-**.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 11/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
01245.001774/2022. , publicada no D.O.U de 02/06/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Prestação serviços de apoio operacional, compreendendo os serviços de Telefonista e
Lavador de Automóveis (com emprego de material para o lavador de automóveis), a serem
executados de forma contínua, em regime de empreitada por preço global. Novo Edital:
23/06/2022 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios
Bloco e - Sala 132 - 1º Andar BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 23/06/2022
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/07/2022, às 09h30
no site www.comprasnet.gov.br.
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 22/06/2022) 240101-00001-2022NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 01250.047125/2019-32.
contrato nº: 04/2020.
contratada: serviço federal de processamento de dados - serpro
objeto: prestação dos serviços especializados de tecnologia da informação, denominado
"infoconv", que consiste na disponibilização do acesso à base de dados dos sistemas da
secretaria especial da receita federal do brasil (rfb)
cláusula primeira - do objeto - por este termo, com amparo no artigo 65, § 8°, da lei n°
8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos reajusta em 5,77% o valor anual do
contrato nº 04/2020, o qual, dessa forma, passará de r$ 455.378,85 (quatrocentos e
cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) para r$
481.654,21 (quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte
e um centavos), com efeitos a partir de 30 de março de 2022..
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2022).'
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS
V O LU N T Á R I A S
AVISO DE ANULAÇÃO
CONVÊNIO Nº 1.0008.00/2017
PROCESSO: 01250.057046/2017-78
PLATAFORMA +BRASIL: 851661/2017
ESPÉCIE: Anulação de Instrumento
OBJETO: Anulação do Termo de Convênio sem o aporte dos recursos financeiros
acordados.
DATA DA ASSINATURA: 14/06/2022.
ASSINA: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, CARLOS
ALBERTO COURY, Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias - CGTV.
CARLOS ALBERTO COURY
AVISO DE ANULAÇÃO
CONVÊNIO Nº 27/2016
PROCESSO: 01250.001486/2016-90
PLATAFORMA +BRASIL: 839758/2016
ESPÉCIE: Anulação de Instrumento
OBJETO: Anulação do Termo de Convênio sem o aporte dos recursos financeiros
acordados.
DATA DA ASSINATURA: 21/06/2022.
ASSINA: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, CARLOS
ALBERTO COURY, Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias - CGTV.
CARLOS ALBERTO COURY
AVISO DE ANULAÇÃO
CONVÊNIO Nº 30/2020
PROCESSO: 01250.016355/2020-93
PLATAFORMA +BRASIL: 900545/2020
CONVÊNIO: 30/2020
ESPÉCIE: Anulação de Instrumento
OBJETO: Anulação do Termo de Convênio com prazo de execução expirado sem
o aporte dos recursos financeiros acordados.
DATA DA ASSINATURA: 08/02/2022.
ASSINA: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, CARLOS
ALBERTO
COURY, Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias - CGTV.
CARLOS ALBERTO COURY
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8327/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução
Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.008756/2022-19
Requerente: PangeiaBiotech Pesquisa e Desenvolvimento Ltda.
CQB: este pedido.
Assunto: Solicitação de CQB.
Ementa: A requerente solicita parecer emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para o Laboratório Inferior, Laboratório Superior e Sala de Autoclave,
localizados na Unidade Operativa de Campinas, Campinas/SP. As atividades a serem
desenvolvidas serão: pesquisa em regime de contenção, transporte, avaliação de produto,
detecção e identificação de OGM, descarte e armazenamento de plantas geneticamente
modificadas pertencenteds à Classe de Risco 01.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento
das
demais
legislações
vigentes no
país,
aplicáveis
ao
objeto
do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8330/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.008804/2022-61
Requerente: Área de Desenvolvimento e Inovação do Instituto Butantan -
DIIB
CQB: 516/20
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividades em regime de
contenção com OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Presidente da CIBio da Área de Desenvolvimento e Inovação do
Instituto Butantan - DIIB, Sra. Carla Lilian de Agostini Utescher, solicita parecer técnico da
CTNBio para para execução de atividades em regime de contenção com OGM da classe de
risco 2. O projeto a ser executado é dominado: "Estudo de Inativação Viral durante as
etapas de produção de soro concentrado a granel" nos Laboratórios (NB-2) de Virologia e
Multipropósito Piloto Viral, sob a responsabilidade da Dra. Viviane Fongaro Botoso. O
processo será analisado de acordo com as normativas legais vigentes e um parecer deverá
ser emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8329/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.005041/2021-15
Documento SEI: 9909374
Requerente: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda.
CQB: 470/19
Assunto: 
Solicitação
de 
parecer 
técnico
para 
segundo
relatório 
de
monitoramento pós-liberação comercial da vacina
contra a COVID-19 VAC31518
( A d 2 6 . COV 2 . S ) .
Ementa: A presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Janssen-Cilag
Farmacêutica Ltda., Sra. Lizis Kimura Lopes, solicita parecer técnico da CTNBio para
segundo relatório de monitoramento pós-liberação comercial da vacina contra a COVID-19
VAC31518 (Ad26.COV2.S) comercializada pela Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. O processo
será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 32/2021/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio concedeu sigilo para
as informações contidas no volume confidencial, processo 01245.005044/2021-59.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ORGANIZACIONAL
COORDENAÇÃO ESPACIAL DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41/2022 - UASG 240107 - INPE/NATAL/MCTI
Número do Contrato: 40/2021.
Nº Processo: 01340.000234/2021-00.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: INSTITUTO
NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 08.644.690/0005-57 - CET-SEG SEGURANCA ARMADA LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 03.06.004.0/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 23/06/2022 a 22/06/2023, nos termos do Art. 57, (II ou IV),
da Lei n.º 8.666, de 1993. O valor mensal da contratação é de R$ 40.956,28 (quarenta mil
novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos), perfazendo o valor anual de
R$ 491.475,36 (quatrocentos e noventa e um mil quatrocentos e setenta e cinco reais e
trinta e seis centavos).. Vigência: 23/06/2022 a 22/06/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 491.475,36. Data de Assinatura: 21/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2022).
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 240125 - MPEG/MCTI
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 01205.000237/2020-17.
Pregão.
Nº 2/2021.
Contratante: MUSEU
PARAENSE
EMILIO GOELDI.
Contratado:
05.467.549/0001-04 - PLANA CONSTRUCOES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP.
Objeto: A prorrogação do contrato nº 12/2021, contratação de serviços contínuos, sem
dedicação de mão de obra exclusiva, para manutenções preventivas e corretivas em todos os
sistemas elétricos, eletrônicos e mecânicos e fornecimento de peças e demais insumos, com
ressarcimento pela contratante, em grupo gerador diesel pertencente ao museu paraense
emílio goeldi - mpeg, pelo período de 12 meses, contada a partir de 29/06/2022 a 28/06/2023..
Vigência: 29/06/2022 a 28/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.240,02. Data de
Assinatura: 21/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2022).