DOE 23/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº129  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2022
para aquisição de Materiais Diversos e R$ 400,00 (Quatrocentos Reais), referente à natureza de despesa: 33903900 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A 
aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do 
seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_2405/2022
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA 
DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Papel FTA, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210093, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (Doze) 
meses, contado a partir da data de assinatura do contrato. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (Trinta) dias, contado a partir do recebimento da 
ordem de fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de 
vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 307.840,00 (Trezentos e sete 
mil e oitocentos e quarenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 
20/06/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Gustavo Arbex Avelar – Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2022
PROCESSO Nº: 03152790 / 2022  OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT DETECÇÃO DE DROGA EM SANGUE, afins de atender as necessidades do Núcleo 
de Toxicologia Forense – NUTOF, nessa Pericia Forense do Estado do Ceará.  JUSTIFICATIVA: O Núcleo de Toxicologia Forense da Coordenadoria de 
Análises Laboratoriais Forenses realiza análises para constatação de drogas apreendidas pela Polícia Judiciária e/ou coletadas pelos Peritos e a pesquisa de 
substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas, de uso proscrito ou controlado regulados pela portaria nº 344/98 da ANVISA/MS, ou de substâncias que possam 
estar relacionadas casos de intoxicação também de vítimas do conhecido golpe do “boa noite Cinderela”, acidentes de trânsito e causa mortis desconhecida.O 
coordenadoria da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses (CALF), uso de suas atribuições, veio solicitar a aquisição dos kits DOA Ultra – Sangue 
total, ocorre que, para aumentarmos o espectro de constatação de mais tipos diferentes de drogas em uma única análise faz-se necessária a aquisição do novo 
kit possibilitará a análise de 20 compostos na mesma amostra de sangue, o que tornará ainda mais o abrangente a triagem amostras biológicas, fornecendo 
mais informações sobre o tipo de substâncias que os indivíduos podem ter sido expostos, substâncias como dextrometorfano, fentanil, meprobamato, oxico-
dona, tramadol e zolpidem passarão a ser detectadas. Dentre essas substâncias, o tramadol e o fentanil destacam-se por representar uma crescente demanda 
no Núcleo de Toxicologia.Essa tecnologia forense, utiliza painéis analíticos (imunoensaio) que possibilita o exame de triagem analítica para detecção desses 
entorpecentes em diversas matrizes biológicas (sangue total, urina, saliva, mecônio, humor vítreo e “homogenatos” de tecidos : figado, rim, coração etc) para 
esclarecimento das causas mortis e intoxicações. A automação permite a análise de muitas amostras e em curto espeço de tempo.Assim, o incremento desses 
kits possibilitará utilizar método que com precisão, exatidão e sensibilidades adequadas para a identificação inequívoca do toxicante. Portanto, adquirir esses 
kits promoverá uma maior robustez aos laudos, trazendo impacto direto na produtividade.  VALOR GLOBAL: R$ 640.745,76 ( seiscentos e quarenta mil 
e setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Dotação Orçamentária – 10100007.06.122.521.20180.0
3.339030.10000.0 - Fonte de recurso - 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário) - Elemento de despesa – 33.90.30 – Material de Consumo  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de licitação nº 005/2022 e Inciso I do art. 25, da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 com suas alterações. 
CONTRATADA: RANDOX BRASIL LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Átila Einstein de Oliveira - Perito 
Geral Adjunto da PEFOCE  RATIFICAÇÃO: Renato Jevson Nunes Maciel- Ordenador de Despesa / Diretor de Planejamento e Gestão Interna.      
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº502/2022 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE 
POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D – NÍVEL I – 2022, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2022, conforme processo nº 05805376/2022, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, 
de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°502/2022 DE 21 DE JUNHO DE 2022
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL I - 2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
NARTAN DA COSTA 
ANDRADE
19882411
COORDENADOR
MESTRE
R$ 96,63
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO 
PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA 
CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL... GRUPO - 1
34.5
01/06/2022 a 
09/06/2022
R$ 3.333,74
LUCIANA MOREIRA 
DA SILVA
1050214
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO 
PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA 
CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL... GRUPO - 1
34.5
01/06/2022 a 
09/06/2022
R$ 2.381,19
NAPOLEÃO PAULA 
CAVALCANTE 
JUNIOR
00065013
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
DEFESA. PESSOAL
4
02/06/2022 a 
03/06/2022
R$ 110,40
YURI BRANDÃO 
DE MORAIS
3009171X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TÉCNICAS OPERACIONAIS
31
01/06/2022 a 
07/06/2022
R$ 1.711,51
KLEYTON CHAVES 
LIMA
301.216-9-4
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TÉCNICAS OPERACIONAIS
37
01/06/2022 a 
07/06/2022
R$ 2.042,77
NAEDISON HALISON 
DA SILVA SOUZA
30061217
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
DEFESA. PESSOAL
10
01/06/2022 a 
06/06/2022
R$ 552,10
JOSEANNA CARLA 
ALVES DE OLIVEIRA
301.231-2-3
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
EXERCÍCIO FUNCIONAL SIMULADO
18
06/06/2022 a 
08/06/2022
R$ 993,78
TOTAL DE H/A PORTARIA: 169
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 11.125,49
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