DOE 23/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            162
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº129  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSE OCELO DE CARVALHO 
BARACHO
03132412
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
TÉCNICAS OPERACIONAIS
21
02/06/2022 a 
07/06/2022
R$ 579,60
PAULO HENRIQUE PEREIRA 
MELO
40506616
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
EXERCÍCIO FUNCIONAL SIMULADO
18
06/06/2022 a 
08/06/2022
R$ 993,78
CAIO LUCAS NICOLAU 
POLICARPO
3012550X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 
POLICIAL APLICADOS 
À INVESTIGAÇÃO
13
01/06/2022 a 
03/06/2022
R$ 897,26
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 149
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 9.165,58
*** *** ***
PORTARIA Nº508/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO 
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D – NÍVEL I – 2022, GRUPO 
11, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2022, conforme processo nº 05873738/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 
28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°508/2022 DE 21 DE JUNHO DE 2022
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL I - 2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
MARCOS PAULO 
ROMERO FIALHO
40502912
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
CURSO DE FORMAÇÃO E 
TREINAMENTO PROFISSIONAL 
PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 
DE CLASSE D - NÍVEL... GRUPO - 11
35
01/06/2022 a 
09/06/2022
R$ 1.932,35
ALYNNE MARIA GOMES 
DE LIMA
40491414
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
CURSO DE FORMAÇÃO E 
TREINAMENTO PROFISSIONAL 
PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 
DE CLASSE D - NÍVEL... GRUPO - 11
35
01/06/2022 a 
09/06/2022
R$ 1.932,35
TIAGO PEREIRA 
OLIMPIO
40514112
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
18
02/06/2022 a 
06/06/2022
R$ 1.242,36
FRANCISCO EDUARDO 
FERREIRA DE SOUZA
16904015
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TÉCNICAS OPERACIONAIS
19
01/06/2022 a 
07/06/2022
R$ 1.048,99
DIEGO RIBEIRO DE 
MENDONÇA
30485416
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DEFESA. PESSOAL
7
01/06/2022 a 
04/06/2022
R$ 483,14
JOILSON PEREIRA 
BRITO
40494014
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
18
02/06/2022 a 
06/06/2022
R$ 1.242,36
WHEILLER MONTEIRO 
FERNANDES
40516514
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TÉCNICAS OPERACIONAIS
19
01/06/2022 a 
07/06/2022
R$ 1.311,38
TIAGO BEZERRA LIMA
301.219-6-1
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
18
02/06/2022 a 
06/06/2022
R$ 993,78
WENDEL JALES CARTAXO 
DE HOLLANDA
405.162-1-2
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
DEFESA. PESSOAL
7
01/06/2022 a 
04/06/2022
R$ 386,47
ANA PAULA MAGALHAES 
DE CARVALHO
404.610-1-9
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
18
02/06/2022 a 
06/06/2022
R$ 1.242,36
ALAN MICHEL 
NOGUEIRA
301.214-1-4
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
18
02/06/2022 a 
06/06/2022
R$ 993,78
MANUEL JARBAS 
RIOS JUNIOR
30102010
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 
POLICIAL APLICADOS 
À INVESTIGAÇÃO
3
01/06/2022 a 
01/06/2022
R$ 207,06
FLAVIA CAROLINA 
MONTEIRO DE 
CARVALHO FONSECA
301.202-6-4
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
EXERCÍCIO FUNCIONAL SIMULADO
18
03/06/2022 a 
08/06/2022
R$ 1.242,36
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 233
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 14.258,74
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: A ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP|CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251 – Mondubim, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: PRIME 
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30; V - ENDEREÇO: Rua Calçada Canopo, 
n.º11, 2º andar, sala 03, Centro Apoio II, Bairro Alphaville, Santana de Parnaíba-SP, CEP: 06.541-078; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos 
da cláusula oitava do Contrato nº.017/2021; II. Nos termos que constam no Processo nº.04891988/2022; III. Na legislação específica e, no art. 57, inciso 
II, §2º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Município de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por 
objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: R$ 75.411,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e onze reais); X - DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 26 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo.; XII - DATA: 14 de junho de 2022; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Antônio Clairton Alves de Abreu (Diretor Geral da AESP/CE) e Ana Paula Teixeira (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA OAB/CE Nº17.698
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar 
n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 1º da Lei Complementar nº 190, de 02 de janeiro de 2019 c/c Art. Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, publicado 
no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021 c/c Art. 
32, inc. I da Lei nº 13.407, de 02 de dezembro de 2003; CONSIDERANDO os fatos constantes da Sindicância Administrativa referente ao SPU nº 210595019-6, 
instaurado sob a égide da Portaria CGD nº 531/2021, publicada no DOE CE nº 227, de 05 de outubro de 2021, alterada pela Portaria CGD nº 703/2021 – 
SUBSTITUIÇÃO, publicada no DOE CE nº 279, de 15 de dezembro de 2021, visando apurar a responsabilidade disciplinar dos militares estaduais, TEN 
CEL QOPM JÚLIO CÉSAR PASSOS PEREIRA E TEN CEL QOPM ANTÔNIO WILLIAM FRANCO DE SOUZA, em razão do descrito na Comunicação 
Interna nº 356/2021, datada de 23/06/2021, oriunda da Coordenadoria de Inteligência – COINT/CGD, que encaminhou o Relatório Técnico nº 390/2021, 
com informações referentes à Denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Oficiais em epígrafe, por suposta prática do crime previsto 
no artigo 198 (omissão de eficiência da força), do Código Penal Militar, concernente aos autos do processo nº 0272453-66.2020.8.06.0001. Consta ainda, 
no raio apuratório que as referidas ações teriam sido cometidas durante o movimento paredista, deflagrado por alguns integrantes das Corporações Militares 
Estaduais (PMCE/CBMCE), ocorrido em fevereiro de 2020. Conforme a denúncia ministerial, oferecida com base no IPM instaurado nos termos da Portaria 
nº 172/2020-CPJM, extrai-se que por ocasião do referido movimento paredista, os citados Oficiais, na condição de Comandantes Militares da região e do