DOE 23/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº129  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº520/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, IVANILDO RAMOS SOARES PEREIRA – Matrícula: 431032-29, constante no processo VIPROC 
00917290/2022, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos 
/ Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de junho de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº521/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, JOSÉ RONILDO DO NASCIMENTO COSTA – Matrícula: 300573-17, constante no processo VIPROC 
02051214/2022, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos 
/ Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de junho de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº522/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, PAULO RICARDO DA COSTA DIONÍSIO – Matrícula: 300031-1X, constante no processo VIPROC 
03258920/2022, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos 
/ Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de junho de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº523/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, JUCIELIO DA SILVA AMARAL – Matrícula: 300429-13, constante no processo VIPROC 02051168/2022, 
em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de junho de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº524/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, JOSÉ RAFAEL DE SOUZA FERREIRA – Matrícula: 472560-11, constante no processo VIPROC 
03370593/2022, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos 
/ Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de junho de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº539/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 93 
da Constituição Estadual do Ceará, de acordo com o disposto nos Processos Viproc nº 03162753/2022; CONSIDERANDO o que aduz os arts. 6º e 7º da Lei 
nº 7.210 de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal; CONSIDERANDO a Portaria Nº 972/2021, que dispõe sobre a Comissão Técnica de Classi-fi-
cação presente nas Unidades Prisionais no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará e define os procedimentos para elaboração da individualização da pena 
e supervisão; RESOLVE: Art.1º Instituir a Comissão Técnica de Classificação da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, que será composta pelos 
seguintes SERVIDORES/colaboradores: Diretor; Diretor Adjun-to; Chefe de Segurança e Disciplina; Francisco de Assis Martins – Especialista Jurídico; 
Lua-na Cibele de Almeida Barros – Enfermeira; Renata Fernandes Dantas de Morais Oliveira – Psicóloga; Tânia Maria de Souza Lima – Assistente Social. 
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº060/2019/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO - SAAEC, CNPJ sob o N.º. 07.172.885/0001-55; V - ENDEREÇO: 
Av. Teodorico Teles, n.º30, Centro – Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57 da Lei Federal Nº8.666/1993 e, suas alterações; 
VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº060/2019/SAP; IX - VALOR GLOBAL: 
R$9.387,78 (nove mil trezentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: mais 12 (doze) meses.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº060/2019/SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 
07 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 
JOSÉ YARLEY DE BRITO GONÇALVES, SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO - SAAEC e MARIA GORETH GOMES DE 
LIMA, GESTORA .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº052/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA, CNPJ sob o nº 06.978.936/0001-78; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1701, 
Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-171; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, alínea “d”, do art. 65, da Lei Federal Nº8.666/1993 e suas alterações 
posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: REPACTUAR O CONTRATO Nº052/2021/SAP, em decorrência do reajuste de 10,06% (dez vírgula 
zero seis por cento); IX - VALOR GLOBAL: R$54.984,96 (cinqüenta e quatro mil novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 052/2021/
SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 07 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; CLAUDIUS REGIS MAIA DE SOUSA, THOMPSON SEGURANÇA LTDA e 
CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***