DOE 23/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº129 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2022
pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 17.798,19 (dezessete mil, setecentos e noventa e oito reais e dezenove 
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341
.10096.11.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.3.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS 
: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Joaquim Freire Carvalho, PREFEITO DE ALCÂNTARAS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO:05661064/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº076/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
- IPLANFOR.  OBJETO: A elaboração de Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, Inclusivo e Sustentável da Região Metropolitana de Fortaleza 
– PDUIIS da RMF com ampla participação, conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante do 
presente Instrumento, independentemente de sua transcrição.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 17.573, 
23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes.  FORO: Comarca de Fortaleza  VIGÊNCIA: 16(dezesseis) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento.  VALOR GLOBAL: R$ 3.360.000,00  VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, 
no montante de R$ 3.360.000,00 (três milhões trezentos e sessenta mil reais) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.800.000,00 (dois milhões oitocentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 
de dezembro de 2021, conforme a classificação orçamentária: 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) na forma 
detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 43100001.04.122.10279.03.33404
100.1.00.00.0.40 • 43100001.04.122.10279.03.33404100.3.00.00.0.40  DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2022  SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar 
Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Élcio Batista, SUPERINTENDENTEDO IPLANFOR.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 236/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE CONTRATADA: CETUS CONSTRU-
TORA EIRELI, com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, Boa Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-
73, aqui denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço comum de Engenharia para a execução da manutenção 
preventiva e corretiva da Instalação Predial na Escola Socioeducativa localizada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, com 
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 26.1, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 511.159,81 (quinhentos e onze mil, cento e 
cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços 
de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 09 de 
junho 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA 
ARAÚJO (CETUS CONSTRUTORA EIRELI).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 237/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, 
CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, estabele-
cida na Rua Cezidio de Albuquerque, 240, Cidade dos Funcionários, CEP 60823-100, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, aqui 
denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, casado, engenheiro de pesca, inscrito no RG 
sob o nº 93013019848 - SSP-CE, CPF nº 750.767.303-06, residente e domiciliado na Rua Cezídio de Albuquerque, 247, casa C, CEP 60.823-100, Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza-CE. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para CONCLUSÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO 
DO CENTRO CIRÚRGICO, ACESSO AO CENTRO CIRÚRGICO E REVISÃO NA ESTRUTURA DA EDIFICAÇÃO NO HGWA, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, devidamente especificado no ANEXO C do Edital de Licitação – Tomada de Preços nº 20220005 - SOP, em Regime de Empreitada por 
Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 
20220005 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os 
serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 06 (seis) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem 
de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 2.429.560,98 (dois milhões, quatrocentos e vinte e nove reais, quinhentos e sessenta reais e noventa e oito centavos) 
pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO- 43200007.15.451.341.10083.03.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO 
DA FONTE- TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(Superintendente da SOP) e MIELLI XIMENES RIPARDO Representante da Empresa CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 11876032/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº209/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE.  OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a realização de REFORMA DO CASTELO DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho 
e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo 
em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com 
fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Comple-
mentar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 
17.860/2021; bem como em outros instrumentos legais pertinente  FORO: Fortaleza/CE  VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.  VALOR GLOBAL: R$ 3.518.632,12  VALOR: O valor total do presente 
Convênio é de R$ 3.518.632,12 (três milhões, quinhentos e dezoito mil, seiscentos e trinta e dois reais e doze centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 
3.448.259,48 (três milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos). Recursos do CONVENENTE: 
R$ 70.372,64 (setenta mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 
43200007.15.451.341.10083 – Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 
03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.  DATA DA ASSINATURA: 02/06/2022  SIGNATÁRIOS : FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS - PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE.       
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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