DOE 23/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº129  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2022
e oitenta e três mil, duzentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 
de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 83.294,19 (oitenta e três mil, duzentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos) na forma 
detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.02.44404
200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.02.44404200.3.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar 
Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Ana Laís Peixoto Correia Nunes, PREFEITA DE ICÓ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01469940/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº057/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ICÓ. OBJETO: A obra de pavimentação em 
paralelepípedo no município de Icó/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na 
Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei Nº17.573, 23 de julho de 2021, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.742.934,89 VALOR: (um milhão, setecentos e 
quarenta e dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 
de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 242.934,89 (duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove 
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341
.10096.02.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.02.44404200.3.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS 
: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Ana Laís Peixoto Correia Nunes, PREFEITA DE ICÓ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04350014/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº059/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE. OBJETO: A Pavimentação 
em diversas ruas no município de Russas/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Comple-
mentar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, 
de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº17.573, 23 de julho de 2021, bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.014.410,54 VALOR: (um milhão, quatorze mil, 
quatrocentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão reais) oriundos do Tesouro Estadual à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de 
dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 14.410,54 (quatorze mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos) na forma detalhada 
no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.00.
00.0.40 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.3.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de 
Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Sávio Gurgel Nogueira, PREFEITO DE RUSSAS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02700573/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº064/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE OCARA/CE. OBJETO: Construção de 
praça e pavimentação na sede do município de Ocara/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei 
Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº17.573, 23 de julho de 2021, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.063.675,32 VALOR: (um milhão sessenta e 
três mil seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discrimi-
nados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 
2) Recursos do CONVENENTE: R$ 63.675,32 (sessenta e três mil seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos), na forma detalhada no Plano 
de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.07.44404200.1.00.00.0.40. 
DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Amália Lopes de 
Sousa, PREFEITA DE OCARA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05222931/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº069/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE GRANJEIRO. OBJETO: A obra de pavi-
mentação em pedra tosca no município de Granjeiro/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do 
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei Nº17.573, 
23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 113.715,37 VALOR: (cento e 
treze mil, setecentos e quinze reais e trinta e sete centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 100.000,00 (cem mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do 
CONVENENTE: R$ 13.715,37 (treze mil, setecentos e quinze reais e trinta e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, 
em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.01.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 
2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Clementino de Almeida, PREFEITO DE GRANJEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04420080/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº071/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS. OBJETO: A Pavimentação 
em pedra tosca nas localidades de Bela Vista, São Bento e Belém no Município de Alcântaras/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na 
Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 
21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 
2018 e suas alterações na Lei Nº17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR 
GLOBAL: R$ 517.798,19 VALOR: (quinhentos e dezessete mil, setecentos e noventa e oito reais e dezenove centavos), correrão à conta do CONCEDENTE 
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada