DOE 23/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 23 de junho de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº129 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA CC 0048/2022-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR BENEZOETH BEZERRA DA SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Iguatu, integrante da estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANA SUELY GONCALVES DE OLIVEIRA , em virtude de Férias, no 
período de 13 de Junho de 2022 a 27 de Junho de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2022 (SACC 1208032)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2022, cujo objeto consiste na prestação de serviços de mão de obra terceirizada 
para atender as necessidades da área de Informática; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 
07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza - CE, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: VENEZA 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Rua Franklin Távora, nº 678, loja C, Centro, Fortaleza - CE, CEP: 
60150-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 05556872/2020; No Edital do Pregão Eletrônico nº 20200008, 
Processo nº 04597873/2020; Na Instrução Normativa nº 003/2020 da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; e No Artigo 65, inciso II, da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo o ajuste do valor previsto 
no item 5.1 da Cláusula Quinta, bem como da Planilha de Preços – Anexo Único, ambos consignados no Contrato nº 015/2022, por efeito da correção do 
percentual do total dos Encargos Sociais de 67,6710% para 67,6703%, conforme Anexo Único deste termo aditivo; IX - VALOR GLOBAL: Em razão do 
ajuste objeto deste aditivo, o valor global do contrato passa de R$ 9.278.232,98 (nove milhões, duzentos e setenta e oito mil, duzentos e trinta e dois reais e 
noventa e oito centavos) para R$ 9.278.193,86 (nove milhões, duzentos e setenta e oito mil, cento e noventa e três reais e oitenta e seis centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da assinatura, produzindo efeitos a partir de 02/05/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da 
Fazenda do Estado Ceará em 21 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, 
SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2022 (SACC: 1217110)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: X MEDICAL & 
CLEAN LTDA, CNPJ: 13.737.194/0001-54. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 15 (quinze) nobreaks com potência nominal mínima 
de 2200VA, garantia de 12 (doze) meses, para serem instalados nas unidades da Secretária da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ/CE, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210036 – SEFAZ, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento 
da ordem de fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR 
GLOBAL: R$ 47.812,50 (quarenta e sete mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos) pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.231.10408.15.44905200.1.00.00.0
.40. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 10/06/2022. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, 
REPRESENTANTE DA SEFAZ e ISABELLE CAVALCANTE GONÇALVES, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/SEINFRA/2020
I - ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Contrato nº 006/SEINFRA/2020; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA/SRH, 1º e 2º Andar, Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO 
DE PÁDUA; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Faria de Melo, n° 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo fundamenta-se: nos termos do Processo Administrativo n.º 01478389/2022, em especial: a) Parecer Técnico n.º 002/CEGEP/2022; b) Parecer 
Jurídico n.º 053/2022 – ASJUR/SEINFRA; c) na solicitação da Contratada; d) na Convenção Coletiva de Trabalho ano-base 2022/2022 (CE000092/2022); 
e) na autorização da SEPLAG e planilha de preços aprovada; f) nos demais despachos e documentos que demonstram o interesse público. No artigo 65, 
inciso II, alínea “d,” da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, e nos preceitos de direito público; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: 
Considerando a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho ano-base 2022/2022 – CE000092/2022, fica revisto o valor mensal do contrato, que passa 
para R$ 502.779,59 (quinhentos e dois mil, setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), a partir de 1º de janeiro de 2022, enquanto o seu 
valor anual passa para R$ 5.527.006,49 (cinco milhões, quinhentos e vinte sete mil, seis reais e quarenta e nove centavos), conforme análise e aprovação da 
planilha de preços pela COSET/SEPLAG. O limite máximo para repactuação do contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 
IPCA, ficando a Contratada ciente da remissão de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 5.527.006,49 (cinco milhões, quinhentos e vinte sete mil, seis reais e quarenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 1° de dezembro de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos 
da data em que foram celebradas; XII - DATA: 13 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Anália 
Bueno de Melo, Representante Legal da Contratada.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO