DOE 23/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº129 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 03511413/2022
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº54/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN/CE E O MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE.; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 54/2020, por mais 180 (cento e
oitenta) dia, a contar de 13 de agosto de 2022.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07
de junho de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente do DETRAN/CE- CONCEDENTE. EDINARDO
RODRIGUES FILHO- Prefeito Municipal de FORQUILHA/CE- CONVENENTE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 36/2018, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- DETRAN/CE E O BANCO DO BRASIL S/A, ABAIXO QUALIFICADOS. O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, autar-
quia estadual criada pela Lei nª 9.450/71 e reorganizada pela Lei n° 10.521/81, CNPJ n° 07.135.668/0001-95, com sede na Av. Godofredo Maciel, 2.900,
Maraponga, Fortaleza - Ce, CEP. 60712.001, representada por seu superintendente, MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS,
brasileiro, matrícula 16166715, portador do CPF nº 920.738.673-91, domiciliado e residente em Fortaleza, RESOLVE APOSTILAR O CONTRATO
Nº36/2018, celebrado com o BANCO DO BRASIL S/A, com CNPJ nº 00.000.000/0001-91, com sede no SAUN, Quadra 05, Lote B, Edifício Banco do
Brasil, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, neste ato representada pela senhora ABADIA MARIA DE ARAÚJO RODRIGUES, brasileira, casada, bancária,
portadora da Cédula de identidade RG 2142363 SSP/GO e inscrito no CPF/MF sob nº 350.448.531-00, que tem por objeto deste contrato o Credenciamento
da Instituição Financeira, legalmente constituída, para tornar-se agente arrecadador do DEPARTAMENTO ESTADUAL DO CEARA - DETRAN-CE, em
todo território nacional, visando o recebimento de documentos de arrecadação e ficha de compensação, tais como multas, taxas e demais receitas públicas
do DETRAN-CE, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste apostilamento a
alteração de Gestor no Contrato nº 36/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL E CONTRATUAL 2.1. O presente apostilamento
possui fundamento nos seguintes termos: 2.1.1. Art. 67 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 2.1.2. Processo administrativo nº 05083141/2022.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 3.1. Por este Termo de Apostilamento ao Contrato nº 36/2018, fica alterado o gestor,
passando a execução a ser acompanhada e fiscalizada pela servidora Sra. Ana Suely Carvalho Pereira, matrícula n° 30071859, a partir de 01, de junho de
2022. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora apostilado, não
alteradas por este termo. Fortaleza, 09 de junho de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº90/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85 inciso
XXIV da Lei Estadual, Nº 15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria o Decreto nº 33.170, de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura
organizacional da SEMA e o Decreto nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a
servidora VALERIA SANTOS BEZERRA, matrícula nº 30014456, Assessora Especial IV, para responder pela Assessoria Jurídica, unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão, no período de 20 de junho de 2022 a 24 de junho de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de
sua assinatura, revogada as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza 20 de junho de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº92/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, a partir de 13 de maio de 2022,
a servidora CAMILA DE CASTRO GOMES DIAS RODRIGUES, matrícula n° 3000003-X, que exerce o cargo de Orientadora da Célula de Gestão
Administrativa, para atuar como Gestora do Contrato nº 35/2020, firmado com a empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI,
cujo objeto do contrato é a prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais
serviços correlatos. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 02943263/2022/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de
abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05
de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FRANCISCO
JOSE PEREIRA DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível P, matrícula(s) nº 16141917, lotado(a)
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM PSICANÁLISE, SAÚDE E SOCIEDADE, ministrado pelo(a)
UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, por 01 (um) ano a partir da data da publicação deste Ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas
efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 22 de junho de2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº177/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de
2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará
regida pelo Edital nº 01/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de abril de 2022, correspondente ao Processo Nº 05137012/2022, considerando
classificados os CANDIDATOS relacionados no Anexo único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza,06/06/2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº177/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022
NOME
ÁREA
CLASSIFICAÇÃO
KELLE DA SILVA MOTA
AGRONOMIA
1º
GUSTAVO ANDRADE BRITO
AGRONOMIA
2º
EMANUEL MAGALHÃES DA COSTA
AGRONOMIA
3º
DANIELLY ANASTACIO DOS SANTOS
AGRONOMIA
4º
JOÃO FELIPE LEONEL ALENCAR
ADMINISTRAÇÃO
1º
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