DOE 23/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº129  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2022
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, devendo a CONTRATANTE, caso não 
haja prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos, em perfeito estado de funcionamento. O presente contrato 
poderá, a critério da CONTRATANTE, ser prorrogado mediante termo aditivo, obedecido ao disposto na Lei N.º 8.666/93, e alterações posteriores. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.071.360,00 (um milhão, setenta e um mil, trezentos e sessenta reais) pagos em MOEDA CORRENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
47100004.08.122.211.20815.03.339039.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.01.339039.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.02.339039.10000.0; 4710
0004.08.243.136.20689.03.339039.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.11.339039.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.12.339039.10000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 14 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente / Bruna Thalita de Mendonça - Gestor do Contrato 
e Paulo César Barroso Vieira - Superintendente do Vale-Transporte/SINDIÔNIBUS.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1512/2022 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando 
a Lei nº17.868, de 30 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Estadual nº18.000, de 31 de março de 2022, que institui a Gratificação de Desempenho de 
Atividades dos Recursos Hídricos GDARH, regulamentada pelo Decreto nº32.877, de 12 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº34.511, de 13 de 
janeiro de 2022; RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos, referente ao mês 
de maio/ 2022, observando-se quanto a referência para definição dos valores devidos, ao pagamento pertencente ao mês de competência junho/ 2022, para 
a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades dos Recursos Hídricos - GDARH, aos SERVIDORES do Grupo Ocupacional de Atividade de 
Apoio Administrativo e Operacional – ADO e o grupo de Atividades de Nível Superior – ANS, servidores dessa Secretaria Cedidos aos órgão pertencentes 
ao Sistema Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1512/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS PARA O PERÍODO DE: 01/05/2022 A 31/05/2022
CARGO/FUNÇÃO/SERVIDORES
RESULTADO DA AVALIAÇÃO (01/05/2022 A 31/05/2022)
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS 
FUNCIONAIS
TOTAL
116218-1-3
MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
30
100
125947-1-2
GALDINO GONDIM LINS DOS SANTOS
FISCAL DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS
55
30
100
126630-1-3
ETELVINA RODRIGUES DE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
30
100
126659-1-1
MARIA NAYDE DE MAGALHÃES MACÊDO
ECONOMISTA
55
30
100
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 00148497/2020
EXTRATO 07 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/SRH/CE/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº01/SRH/CE/2018; II - OBJETO: O presente termo registra o replanilhamento ao convênio 
nº01/SRH/CE/2018, cujo objeto é a Construção de Barragem de Terra em Bom Princípio, no Município de Irapuan Pinheiro - CE. Conforme a nova planilha 
ao convênio, ocorreram acréscimos de R$ 13.170,29 (treze mil cento e setenta reais e vinte nove centavos), correspondente a 1,84% (um inteiro e oitenta 
e quatro centésimos por cento), bem como decréscimos de R$ 13.273,84 (treze mil duzentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo 
1,86% (um inteiro e oitenta e seis centésimos por cento). Com o presente replanilhamento, o valor global do convênio de R$ 714.635,76 (setecentos e catorze 
mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos) permanece inalterado, devendo o convenente devolver os valores repassados e não utilizados 
em decorrência do replanilhamento, com as correções, rendimentos e atualizações determinadas na legislação de convênios e instrumentos congêneres ; 
III - VALOR GLOBAL: R$ 714.635,76 ( setecentos e catorze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do convênio primitivo; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza-CE, 11 de janeiro de 2022. FRANCISCO 
JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos Recursos Hídricos e FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO, Prefeitura de Deputado Irapuan Pinheiro-CE.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº081/2022. - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei nº 17.866, de 
30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto no Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, bem como a Instrução Normativa Nº 02/2018, 
RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos, referente ao período de 01 a 
31.05.2022, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades em Obras Hidráulicas – GDAOH, aos SERVIDORES do grupo ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO e o grupo de Atividades de Nível Superior - ANS, lotados nessa Superintendência de Obras 
Hidráulicas – SOHIDRA, RELACIONADOS no anexo único parte integrante desta Portaria.  SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – 
SOHIDRA, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registra-se e publica-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº081/2022 DE 01 DE JUNHO DE 2022
CARGOS/FUNÇÕES/SERVIDORES
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE 01 A 31/05/2022
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
NOME
DESEMPENHO PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS
TOTAL %
798840-0-6
OSMARINA SALES DE ALMEIDA
55
30
100
1259101-1-2
JOSE ARNALDO ARAUJO
55
30
100
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº433/2022 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordi-
nários no mês de Janeiro do ano de 2022, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 
7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 
1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado.  SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA