DOE 23/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº129  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2022
nove reais e sessenta e oito centavos) para R$ 26.600,18 (vinte e seis mil, seiscentos reais e dezoito centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 26.600,18 (vinte 
e seis mil, seiscentos reais e dezoito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 01 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII - DATA: 31/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: André Pires Cortez e Thiago Ferraz Bulhões Veloso.
Stephania Costa Holanda
ASSESORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº471/2021
I - ESPÉCIE: Doc. nº368/2022 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº471/2021; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Bairro: Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ELFA MEDI-
CAMENTOS S.A.; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Lauro Nogueira, nº1500, salas 210 e 211, Papicu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Complementar nº119/2012 e suas alterações, no 
Decreto Estadual nº32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 15 de junho de 2022, com término em 15 de dezembro de 2022, o Contrato nº471/2021. que tem por 
objeto a aquisição de MEDICAMENTOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: o mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 15 de junho de 2022, com término 
em 15 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 13/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Lívia Maria 
Oliveira de Castro e Felipe de Araújo Gomes.
Stephania Costa Holanda
ASSESORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº297/2022
I – ESPÉCIE: Doc nº331/2022 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº297/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE SAÚDE DO 
CEARÁ – SESA, A FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE E A VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA.; II – SUB-ROGANTE: O 
Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/CE; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso nº600, BLOCO C – Praia 
de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE; IV – SUB-ROGADA: Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE; V – ENDEREÇO: Avenida Dom Luís, 
807, 12º andar, Meireles, CEP: 60.160-230, Fortaleza/CE; VI – CONTRATADA: VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA.; VII – ENDEREÇO: 
Rua Mutamba, nº175, Jangurussu, Fortaleza/CE; VIII – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
c/c a Lei nº10.406/02 (Código Civil) e o §2º do art. 28 da Lei Estadual nº17.935/2022, que alterou a Lei Estadual nº17.186/2020; IX – FORO: Fortaleza/CE; 
X – OBJETO: a sub-rogação do Contrato nº297/2022, firmado originalmente pela Sub-rogante, para a Sub-rogada, transferindo-se todos os seus direitos 
e obrigações dele decorrentes, o qual tem por objeto os serviços de mão de obra terceirizada na categoria de Vigilante, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a fim de atender as necessidades da SESA e unidades vinculadas, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; XI – VALOR GLOBAL: R$ 4.590.362,92 (quatro milhões, quinhentos 
e noventa mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos); XII – DA VIGÊNCIA: de 08/04/2022 a 08/04/2023 ; XIII – DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor; XIV – DATA: 21/06/2022; XV – SIGNATÁRIOS: 
Yannasha Mary Barros Monteiro, Manoel Pedro Guedes Guimarães e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 435/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA/LACEN; CONTRATADA: 
IDEXX BRASIL LABORATORIOS LTDA; OBJETO: Aquisição de material de consumo de laboratório – Insumos para análise fiscal de amostras 
de água utilizados para quantificar Enterococos e Pseudonomas aeruginosa, para o setor de Microbiologia de Água e Alimentos do LACEN, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital da Inexigibilidade de Licitação nº36/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 91.632,00 (noventa e um mil e seiscentos e trinta e dois reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.632.21066.03.339030.29
100.1.3; DATA DA ASSINATURA: 06/06/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Lidia Mayumi Shigaki; 
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 479/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: ORTOFOR ORTO-
PEDIA FORTALEZA LTDA.; OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar (Cadeiras de Rodas) de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico 
n° 20200111– SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da 
sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 319.732,00 (trezentos e dezenove mil, setecentos e trinta e dois reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.
10.302.631.20089.03.339032.10100.0; DATA DA ASSINATURA: 06/06/2022; SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e Antonio Martins Neto; 
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 127/2022
PROCESSO Nº02539292/2022/VIPROC/SESA; OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de energia na modalidade baixa-tensão, a fim de 
atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA, pelo período de 12 (doze) meses; JUSTIFICATIVA: A contratação de prestação 
do serviço com o fornecimento de energia elétrica, de forma contínua, é fundamental para o pleno funcionamento das instalações, infraestrutura e recursos 
humanos de toda unidade hospitalar e seus anexos, sendo assim, é vital o pleno funcionamento da estrutura organizacional e hospitalar, que agrega toda 
sua funcionalidade. Portanto, não havendo tal prestação do serviço, poderá efetivamente acarretar total prejuízo e paralisação da estrutura organizacional e 
hospitalar, das atividades desenvolvidas no âmbito do serviço a saúde oferecido pelo Hospital Infantil Dr. Alberto Sabin e seus anexos; VALOR GLOBAL: 
R$ 273.569,72 ( duzentos e setenta e três mil e quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4382-
24200204.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.0.3; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XXII, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações 
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ DISPENSA: 07/06/2022 - Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa RATIFICAÇÃO: 
09/06/2022 - Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº184/2022
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual n° 13.476, de 20 de maio de 2004, 
no Decreto Estadual nº34.580, de 17 de março de 2022 e está vinculado ao processo administrativo VIPROC Nº00937681/2022; OBJETO: Doação dos