DOE 23/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº129  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2022
 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº20/2022
 PROCESSOS: 04033337/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 59, parágrafo único, da Lei Estadual 
13.875/17, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital São José de Doenças Infecciosas, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com 
sede a Rua Nestor Barbosa, 315 – Amadeu Furtado, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e no Parecer Jurídico Nº003/2022. CONSIDERANDO; a) 
as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da Empresa OI – TELEFONIA FIXA, inscrito no CNPJ 76.535.764/0001-43, para 
pagamento por indenização dos serviços de telefonia Oi Fixa do Hospital São José de Doenças Infecciosas; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar 
o valor de R$ 2.889,85 (DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), referente ao serviço prestado 
pela requerente no período de 01 à 16/01/2022, onde o contrato expirou em 16.01.2022 a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte 
da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida 
acima reconhecida, logo que concluirmos os procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, 
em Fortaleza, 15 de junho de 2022.
 Francisco Edson Buhamara Abreu
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº04785177/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 4.491.889,02 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e um mil, oitocentos e oitenta e nove 
reais e dois centavos), junto à CEMERGE – COOPERATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
03.200.244/0001-06, cujo objeto é serviço especializado de médico emergencistas, referente ao mês de abril de /2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-CE, 15 de junho de 2022.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº04102924/2022
A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.809/1973, a fim de 
atender às necessidades do SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.571/0001-04, com sede a Av. Almirante 
Barroso, 600 – Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com o art. 63, da Lei Nacional nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral 
do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 8.223,94 (Oito mil, duzentos e vinte e três reais e 
noventa e quatro centavos), junto a ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº11.774.942/0001-43, 
referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº1101/2021, que teve por objeto a prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da 
SESA em diversas categorias. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº04624068/2022
A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.809/1973, a fim de 
atender às necessidades do SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.571/0001-04, com sede a Av. Almirante 
Barroso, 600 – Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com o art. 63, da Lei Nacional nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral 
do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 8.233,54 (Oito mil, duzentos e trinta e três reais e 
cinquenta e quatro centavos), junto a ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº11.774.942/0001-43, 
referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº1101/2021, que teve por objeto a prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da 
SESA em diversas categorias. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº04743326/2022
O DIRETOR NALBER SIGIAN TAVARES MOREIRA, SEGUIDO DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO – JOAQUIM TÁVORA, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELO ART. 72, LEI Nº9.809/1973, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO ODONTOLÓGICO 
TIPO II CEO – JOAQUIM TÁVORA, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº07.954.571/0113-00COM SEDE NA RUA MONSENHOR BRUNO 2570, BAIRRO 
JOAQUIM TÁVORA. CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS EXISTENTES NO PROCESSO CUJO NÚMERO EM EPÍGRAFE, 
RESOLVE, DE ACORDO COM O ART. 63, DA LEI NACIONAL Nº4.320/1964, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS E ENTENDIMENTO DO TCE E 
TCU, BEM ASSIM CONFORME ENTENDE A PROCURAÇÃO-GERAL DO ESTADO E CGE, ANTE A VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO 
DA ADMINISTRAÇÃO, RECONHECER A DÍVIDA DE R$ 20.982,93 (VINTE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E 
TRÊS CENTAVOS), JUNTO A EMPRESA MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº05.485.352/000-06, REFE-
RENTE A PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO COM EFICÁCIA PÓS-CONTRATUAL (POR VIA INDENIZATÓRIA), VINCULADA AO CONTRATO 
Nº1108/2021, QUE TEVE POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA CUJOS EMPREGADOS SEJAM 
REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SESA EM DIVERSAS CATE-
GORIAS). SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Nalber Sigian Tavares Moreira
DIRETOR DO CEO - JOAQUIM TÁVORA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1133/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor GUILHERME OTAVIO TAVARES DE LACERDA, Operador de Computador, matricula nº 000.299-1-2, para 
ter exercício na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – COTIC/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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