DOE 23/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            112
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº129  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº1161/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1161/2022-GS, DE 20 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
AGILSON CESAR SALES MATIAS
Articulador
300.590-2-6
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
ALEHANDRA DE OLIVEIRA CASTRO
Articulador
300.591-0-7
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
ALINE MARIA CHAVES DE SOUZA
Articulador
300.554-1-1
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
ARISTOTELES COELHO CORREIA
Coordenador
300.587-2-0
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
BARBARA DA SILVA JOTA
Orientador de Célula
300.562-1-3
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
BARBARA MARIANNE VIANA RODRIGUES
Articulador
300.591-2-3
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
CAMILA MOREIRA VERAS
Supervisor de Núcleo
300.594-3-3
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
DARLEY OLIVEIRA DE SOUSA
Coordenador
300.589-9-2
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
DIEGO DA ROCHA VASQUEZ
Supervisor de Núcleo
300.490-1-2
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
Orientador de Célula
300.483-1-8
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA
Supervisor de Núcleo
300.586-1-5
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
FRANCISCO ALISON AUGUSTO DE MIRANDA
Supervisor de Núcleo
300.597-9-4
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
FRANKLINBERTO DE SOUSA LISBOA
Articulador
300.592-8-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
GERALDO MATOS LIMA
Agente de Administração
011.067-1-6
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
ISALY ANDREA VASCONCELOS GOMES
Assessor Técnico
300.591-4-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
IVINNA NUNES DE SOUSA
Coordenador
300.583-5-6
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JEFFERSON RENAN GOMES COUTINHO
Ouvidor
300.575-1-1
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JESSYKAH WLADYA EUFRASIO BARROSO
Articulador
300.584-7-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JOAO LUCAS SANTOS MEMORIA
Coordenador
300.589-6-8
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JOSE AIRES DA SILVA
Orientador de Célula
300.597-5-1
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JOSE ELERI DE SOUZA
Orientador de Célula
300.546-1-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JOSE MARIA CAVALCANTE PINHEIRO
Assessor Técnico
300.486-1-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
KARLA GRACY COSTA SECUNDINO
Orientador de Célula
300.580-2-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
LIDIANE DA ROCHA PIMENTA
Assessor Chefe
300.594-1-7
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
MARTA MARIA LOPES MENDES DIAS
Agente de Administração
003.271-1-5
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
PAULO ROBERTO GOIS DA SILVA
Assessor Técnico
300.593-2-8
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
TAINA RIBEIRO ANDRADE
Assessor Técnico
300.589-5-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
THAYANE FERNANDA DA COSTA E SILVA
Supervisor de Núcleo
300.480-1-6
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
VALDIR DE SOUZA DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
087.540-1-2
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2020
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2020 (SACC 1139875); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: HBR AVIAÇÃO S.A – CNPJ Nº 07.418.547/0001-50; V - ENDEREÇO: Av. Dr. Mauro Lindemberg Monteiro, nº 979, Industrial 
Anhanguera, CEP: 06.278-010, Osasco - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na 
consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n° 20200015- SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem 
como pela alínea “a”, inc. I do Art. 65 do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das 
partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 04199693/2022; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a atualização, sem repercussão financeira, do ANEXO A DO TERMO DE REFERÊNCIA – PLANILHA DE ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS A 
SEREM EXECUTADOS – MANUTENÇÕES PROGRAMADAS, EM TODAS AS AERONAVES, MOTORES E EQUIPAMENTOS ACESSÓRIOS, 
atendendo à atual demanda na programação dos serviços inerentes à diagonal de manutenção das aeronaves da CIOPAER, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I deste Termo; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 15 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr Eduardo Mardirossian - Representante Legal da Contratada.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2021 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2021 (SACC 1163423); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - SAAE – CNPJ Nº 07.817.778/0001-37; V - ENDEREÇO: 
Avenida Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Bairro Aldeota, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo 
fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 0001/2021-SSPDS, regido pela Lei federal nº 
8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações 
e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 02776030/2022; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação, por 
mais 12 (doze) meses, a vigência do Contrato Administrativo nº19/2021-SSPDS (SACC 1163423), com início em 16 de junho de 2022 e término em 15 
de junho de 2023, cujo objeto contratual visa o fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para atendimento da demanda das unidades administrativas 
e operacionais e coordenados pela SSPDS, sediadas no município de Sobral-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.093,84 (doze mil e noventa e três reais e 
oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16/06/2022 a 15/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 15 de junho de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o 
Sr. Gustavo Paiva Weyne Rodrigues - Representante Legal da contratada.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2022-FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no C.N.P.J. sob nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: 
CASA DO FITNESS COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.915.974/0001-29. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de máquinas e equipamentos esportivos para a academia de musculação da Academia Estadual de Segurança 
Pública/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220011-SSPDS, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo VIPROC 
n.º 09187187/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 020/2022-FSPDS (SACC n.º 1217926), será até 
31 de dezembro de 2022, contado a partir da sua assinatura, sendo o prazo de execução objeto deste contrato de 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir 
do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais), pagos em parcela