DOMCE 24/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2983 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 25 de maio de 2022. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:F1A689C2 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
004/2022 
 
ATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal. 
  
CONSIDERANDO a previsão de exoneração de cargo efetivo a 
pedido do servidor, trazida pelo Art. 33 da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992; 
CONSIDERANDO requerimento de exoneração do cargo de 
provimento efetivo, protocolado em data de 13 de junho de 2022, 
junto ao setor de Recursos Humanos, pela servidora Suyane Nayara 
Santos de Sousa. 
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Sra. SUYANE NAYARA 
SANTOS DE SOUSA, do cargo de provimento efetivo de AGENTE 
ADMINISTRATIVO, pertencente ao Quadro de Pessoal do 
Município de Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos à data de 06 de junho de 2022, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 13 dias de junho de 
2022. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da 
Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar 
público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:9FBDDF7C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 09/2022 - PERP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município 
de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 09/2022 - PERP, do tipo 
menor preço por lote, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DE 
ELETRODOMÉSTICOS E MOBILIÁRIOS, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. Datas e Horários: 1. Início de recebimento 
das propostas: das 12hs:00min do dia 24/06/2022; 2. Fim do 
recebimento de propostas: ás 08hs00min do dia 07/07/2022; 3. 
Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min ás 08h59min do 
dia 07/07/2022; 4. Início da sessão de disputa de preços: ás 
09hs00min do dia 07/07/2022, maiores informações na sala da 
Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 
1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 ás 11:30 ou pelo telefone (88) 
99300-1896 e no site:www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 23 de junho de 2022. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro 
  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:47FF118E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL TOMADA 
DE PREÇOS Nº 19.01/2022 - TP 
 
A Secretaria do Trabalho e Assistência Social, do município de 
Icó/CE, comunica aos interessados, o Extrato de Contrato decorrente 
da 
Tomada 
de 
Preços 
nº 
19.01/2022-TP, 
cujo 
objeto 
é 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO 
DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, junto a Secretaria do Trabalho e 
Assistência Social do Município de Icó-CE. 
CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho e Assistência Social. 
CONTRATADA: 
RN 
SERVIÇO 
DE 
TREINAMENTO 
PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.306.195/0001-
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VALOR GLOBAL: R$ 149.400,00 (cento e quarenta e nove mil, e 
quatrocentos reais). 
VALOR MENSAL: R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinquenta 
reais) 
Prazo de execução: 12 (doze) meses. 
Prazo de Duração: até 12 (doze) meses. 
Assina Pela Contratante: Higo Batista Gomes 
Assina Pelo Contratado:Daniela Nunes de Jesus 
  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:20DA9E4E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 
Nº 
2022.04.28.01-PMI-SEGOV. 
Aquisição 
de 
equipamentos 
permanentes e de consumo, destinado ao atendimento das 
necessidades da Secretaria de Governo – SEGOV, município de 
Iguatu-CE, conforme especificações e quantidades constantes no 
Termo de Referência. Data da sessão: 07 de julho de 2022, a partir das 
08:00hrs. Edital e Local: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, 
Esplanada II. 
  
Iguatu, 23 de junho de 2022. 
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO,  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:C64F3107 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO 
SUPERIOR - SECES 
AVISO. 
 

                            

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