DOMCE 24/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2983 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
16. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da certidão de 
nascimento dos dependentes; 
17. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do cartão de 
vacinação dos dependentes com idade inferior a 7 (sete) anos; 
18. Comprovante atualizado de frequencia escolar para dependentes 
com idade entre 7 (sete) a 14 (quatorze) anos; 
19. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida); 
20. Laudo Médico emitido pela Junta Médica oficial indicada pela 
Prefeitura Municipal de Massapê, comprovando higidez física e 
mental do candidato, mediante apresentação pelo candidato dos 
seguintes exames: 
 
20.1. Exames comuns aos candidatos inscritos para todos os cargos: 
Raio X de Tórax (PA e Perfil) com laudo; Sorologia para doença de 
Chagas; Eletrocardiograma (somente para pessoas a partir de 35 anos 
de idade); Sumário de urina; Hemograma completo com plaquetas; 
Parecer oftalmológico; VDRL; Glicemia em jejum; Laudo de 
sanidade mental, assinado por psiquiatra. 
  
21. Certidão/Declaração do INSS com o nº do Cadastro Nacional de 
Informações Sociais - CNIS, com remunerações. 
  
ANEXO 03 – MODELO DE DECLARAÇÃO QUANTO AO 
EXERCÍCIO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO 
  
DECLARAÇÃO 
NEGATIVA 
DE 
ACUMULAÇÃO 
DE 
CARGOS PÚBLICOS 
  
Eu__________________________, 
residente______________________________________________, 
nº________, 
Bairro___________________________, 
Cidade/U 
_____________________, 
declaro 
para 
os 
devidos 
fins 
à 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, que não exerço cargo, 
emprego ou função pública nas esferas do Governo Municipal, 
Estadual e Federal, cuja acumulação seja vedada nos termos do art. 
37, inciso XVI da Constituição Federal, e art. 155 da Lei 7.502/90, 
estando, portanto, desimpedido (a) para assunção de cargo ou 
emprego público no (a) ______. 
  
Massapê(CE),_____de ____________ de 20____. 
  
_________________________ 
Assinatura do (a) concursado (a) 
CPF Nº 
  
Modelo no anexo 03. 
  
O candidato deverá receber encaminhamento expedido pela Prefeitura 
Municipal de Massapê e apresentá-lo à Junta Médica Oficial 
acompanhado dos exames relacionados no item 20 (a realização dos 
exames é de responsabilidade do candidato) a fim de receber o Laudo 
Médico Pericial. 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:25E5613D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2022.01.03.02/GAB. 
 
Partes: o Município de Mauriti/CE, através do Gabinete do Prefeito e 
a empresa Triângulo Comércio de Petróleo Ltda. Objeto: Aquisição 
de Combustível para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito. 
Valores Revisados: Etanol (R$ 6,40), Gasolina Comum (R$ 7,51), 
Gasolina Aditivada (R$ 7,59), Diesel S 500 (R$ 7,14) e Diesel S 10 
(R$ 7,08). Fundamentação Legal: ARTIGO 37, INCISO XXI, DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, 
DA LEI N° 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. 
Signatários: 
José 
Henrique 
Carneiro e Jose Ivan de Araújo.  
  
Mauriti/CE, 01 de Junho de 2022. 
  
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:FE88C821 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2022.01.03.01/SEFAZ. 
 
Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria da Fazenda e 
a empresa Triângulo Comércio de Petróleo Ltda. Objeto: Aquisição 
de Combustível para atender as necessidades da Secretaria da 
Fazenda. Valores Revisados: Etanol (R$ 6,40), Gasolina Comum (R$ 
7,51) e Gasolina Aditivada (R$ 7,59). Fundamentação Legal: 
ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 
ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, DA LEI N° 8.666/93, DE 21 DE 
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
Signatários: José Henrique Carneiro e Jose Ivan de Araújo.  
  
Mauriti/CE, 01 de Junho de 2022. 
  
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:A3F4EF00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA 
E ABASTECIMENTO 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2022.01.03.03/SEAMA. 
 
Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente e a empresa Triângulo Comércio de 
Petróleo Ltda. Objeto: Aquisição de Combustível para atender as 
necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos. 
Valores Revisados: Etanol (R$ 6,40), Gasolina Comum (R$ 7,51), 
Gasolina Aditivada (R$ 7,59), Diesel S 500 (R$ 7,14) e Diesel S 10 
(R$ 7,08). Fundamentação Legal: ARTIGO 37, INCISO XXI, DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, 
DA LEI N° 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. 
Signatários: 
José 
Henrique 
Carneiro e Jose Ivan de Araújo.  
  
Mauriti/CE, 01 de Junho de 2022. 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:A8723C4A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2022.01.03.07/SME. 
 
Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação 
a empresa Triângulo Comércio de Petróleo Ltda. Objeto: Aquisição 
de Combustível para atender as necessidades da Secretaria de 
Educação. Valores Revisados: Arla 32 Balde c/20 litros (R$97,70), 
Etanol (R$ 6,40), Gasolina Comum (R$ 7,51), Gasolina Aditivada 
(R$ 7,59), Diesel S 500 (R$ 7,14) e Diesel S 10 (R$ 7,08). 
Fundamentação 
Legal: 
ARTIGO 
37, 
INCISO 
XXI, 
DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, 
DA LEI N° 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES. Signatários: Francisco José 
Cavalcante Furtado e Jose Ivan de Araújo.  
  
Mauriti/CE, 01 de Junho de 2022. 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:67E285F0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE 
APOSTILAMENTO