DOU 24/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 118
Brasília - DF, sexta-feira, 24 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 16
Ministério da Economia .......................................................................................................... 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 22
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 38
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 44
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 45
Ministério da Saúde................................................................................................................ 46
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 48
Ministério do Turismo............................................................................................................. 52
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 52
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 52
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 53
Ministério Público da União................................................................................................... 53
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 55
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 55
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 57
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 63
Editais e Avisos........................................................................................................................ 63
................................... Esta edição é composta de 64 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 23 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no art.
10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto nº
9.435, de 2 de julho de 2018, resolve:
D ES I G N A R ,
a partir de 1º de julho de 2022, o servidor matrícula nº 910663, para exercer a função
de Oficial de Ligação junto ao Colégio Interamericano de Defesa - CID, em Washington,
D.C., Estados Unidos da América, até 30 de junho de 2023.
Brasília, 23 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no art.
10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto nº
9.435, de 2 de julho de 2018, resolve:
D ES I G N A R ,
a partir de 1º de julho de 2022, o servidor matrícula nº 909952, para exercer a função
de Oficial de Ligação junto ao Colégio Interamericano de Defesa - CID, em Washington,
D.C., Estados Unidos da América, até 30 de junho de 2023.
Brasília, 23 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
S EC R E T A R I A - G E R A L
Exposição de Motivos
Nº 11, de 21 de junho de 2022. Férias do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, nos dias 27 e 28 de junho de 2022. Autorizo. Em 23 de junho de 2022.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exposição de Motivos
Nº 36, de 21 de junho de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, com
ônus, nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2022, inclusive trânsito, com destino a
Assunção, República do Paraguai, para participar da L Reunião de Ministros da Saúde do
Mercosul e Estados Associados. Autorizo. Em 23 de junho de 2022.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Exposição de Motivos
Nº 26, de 22 de junho de 2022. Férias do Ministro de Estado do Meio Ambiente, no
período de 18 a 22 de julho de 2022. Autorizo. Em 23 de junho de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2022
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 702 - N O M EA R
LEONARDO SELHORST, para exercer o cargo de Secretário de Modernização da Administração
Federal da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, código DAS 101.6, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 703 - N O M EA R
GUILHERME LAUX, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial do
Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, código DAS 102.5, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 704 - N O M EA R
JOSÉ ROBERTO FERREIRA SAVOIA, para exercer o cargo de Diretor-Superintendente da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, código DAS 101.6.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 179, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
NELMA ELIZABETH OLIVEIRA AMORAS GOMES da Gratificação de Representação de Supervisor,
código GR-V, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a
contar de 23 de junho de 2022.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 180, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
NAIANE DE BRITO FRANCISCHETTO para perceber a Gratificação de Representação de
Supervisor, código GR-V, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Gabinete da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que
atualmente ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 181, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
JESSICA NICÁCIO DE OLIVEIRA para perceber a Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 375, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
ANTÔNIO AUGUSTO CIESLAK DE OLIVEIRA, 2º Sargento do Exército Brasileiro, da Gratificação
de Representação de Especialista, Código GR-II, da Coordenação-Geral de Apoio ao Palácio da
Alvorada da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria Especial de Administração
da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 23 de junho de 2022.
MARIO FERNANDES