DOU 24/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 118, sexta-feira, 24 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 24 - SPMIL - 1ª RM, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Agregar de acordo com a Portaria nº 1.219 - Cmt Ex, de 17 de novembro de
2020, e amparado pela IG 10-02, aprovada pela Portaria nº 47-DGP, de 30 de março de
2012, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República (GSIPR), no escritório de representação no Rio de Janeiro, ocupando um cargo de
natureza militar, a contar de 18 de abril de 2022, com término em 17 de julho de 2024.
O Cb (Idt nº 011.156.047-0) RAFAEL DOS SANTOS VIEIRA PIRES, do 25º Batalhão
de Infantaria Pára-quedista.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTOURILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 40 AI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
CO N C E D E R
ao 1º Ten Refm JOEL MARQUES DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE, Prec/CP
96/0584441, Idt 015.392.810-6 MD/EB, CPF 033.003.407-30, a contar de 23 MAR 2022
(data da sessão de inspeção de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no
inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o
art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 47/2022 do
MPGu IV/1ª RM de 23 MAR 2022 e o Parecer Técnico nº 249/2022, da Seç Sau/1ª RM, de
25 ABR 2022, homologado em 24 MAIO 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 41 AI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
CO N C E D E R
ao CEL Refm
ALOYSIO RAYMUNDO DE MEDEIROS
CASSANO, Prec/CP
96/1080712, Idt 017.745.470-9 MD/EB, CPF 007.728.280-91, a contar de 03 MAR 2022
(data da sessão de inspeção de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no
inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o
art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 33/2022 do
MPGu III/1ª RM de 03 MAR 2022 e o Parecer Técnico nº 253/2022, da Seç Sau/1ª RM, de
25 ABR 2022, homologado em 24 MAIO 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 48-SVP/REFM, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicado no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Reforma por Incapacidade Física, concedida, por meio
da Portaria nº 004-SSIP/Refm, de 14 de janeiro de 2020, ao Cb Refm (Idt 085848403-3
MD/EB) RAIOLAN JOSÉ DA SILVA LAMEIRA, fundamentada no inciso VI do Art 108, da Lei
6.880, de 9 de dezembro de 1980 e publicada no DOU nº 14, de 21 de janeiro de 2020,
devido à mudança de Parecer, exarado na Ata de Inspeção em grau de recurso nº
232/2020, de 15 de julho de 2020, homologado pelo Parecer Técnico nº 60/2022, de 30 de
novembro de 2020, do Adjunto a Seção de Saúde Regional da 8ª Região Militar,
homologado pelo Inspetor de Saúde da 8ª Região Militar, em 30 de novembro de 2020, no
qual julgou "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É invalido(a). Necessita de
assistência direta e permanente ao paciente".
Gen Div OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO
PORTARIA Nº 49-SVP/REFM, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicado no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e de acordo com o Art 104, inciso
II do Art 106, inciso V do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
resolve:
REFORMAR o Cabo da Reserva Remunerada (Idt 085848403-3 MD/EB) RAIOLAN
JOSÉ DA SILVA LAMEIRA, falecido em 31 de agosto de 2020, com os proventos integrais, de
acordo com o Art 12, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado
incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistência
direta e permanente ao paciente. CONCEDER ao Cabo da Reserva Remunerada (Idt
085848403-3 MD/EB) RAIOLAN JOSÉ DA SILVA LAMEIRA, falecido em 31 de agosto de 2020,
o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no
§1° e alínea c) do §2° do Art 110, da Lei nº 6.880/80, a contar de 15 de julho de 2020, e
o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n°
2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art 55, da Lei nº 12.702, de 7 de
agosto de 2012, observando o Art 78, do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a
contar de 15 de julho de 2020, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço
do Exército. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente".
Gen Div OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 175 - SVP 11ª RM, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º OUT 15, modificada pelos itens de 1 ao 14,
letra "d", inciso IX da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, e tendo em vista
cumprimento de decisão provisória proferida nos autos do Processo nº 1016352-
98.2021.4.01.3400, em trâmite perante a 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do
Distrito Federal (TRF1), resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 079 - SSVP/11ª RM, de 31 MAR 08, publicada no DOU
nº 56, em 23 MAR 22, referente a reforma provisória do Cb LEONARDO JOSÉ DIAS COSTA
(CPF nº 925.860.071-15), na graduação de Cb, com proventos integrais com base no soldo
de cabo, de acordo com os incisos II do Art 104, inciso VI do Art 108, combinados com o
Art 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, combinado com o Art 1º, inciso I, letra "c",
da Lei nº 7.670/88.
ONDE SE LÊ: "... de acordo com os incisos II do Art 104, inciso VI do Art 108,
combinados com o Art 109 …" LEIA-SE: de acordo com os inciso II do Art 104, inciso II do
Art 106, combinados com o inciso III do Art 108 e Art 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ
1980, combinado com o Art 1º, inciso I, letra "c", da Lei nº 7.670/88, com direito a isenção
do imposto de renda, de acordo com o inciso XIV do Art 6º da Lei nº 7.713/88.
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
Comandante da 11ª Região Militar
PORTARIA Nº 174 - SVP 11ª RM, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º OUT 15, modificada pelos itens de 1 ao 14,
letra "d", inciso IX da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, e tendo em vista
cumprimento de decisão provisória proferida nos autos do Processo nº 0059936-
19.2013.4.01.3400, em trâmite no Tribunal Regional da 1ª Região, resolve
REFORMAR provisoriamente, a contar de 7 MAR 22, o Sd NELSON JOSÉ DA
COSTA (CPF nº 018.368.721-35 e Prec-CP nº 352667392), na graduação de Sd, com
proventos integrais com base no soldo de 3º Sgt, de acordo com os incisos II do Art 104,
II do Art 106, combinados com o inciso V do Art 108 e Art 109, todos da Lei nº 6.880, de
9 DEZ 1980.
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
PORTARIA Nº 177 - SVP 11ª RM, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104 e alínea "d" do inciso
I do Art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve,
REFORMAR por haver atingido a idade-limite de permanência na Reserva
Remunerada do Exército, em 3 de agosto de 1991, o Subtenente (Idt 017815410-0)
EDUARDO MARTINS RAMALDES vinculado a SVP 11.
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 76-SS.1.2/SSIP/2RM, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e de acordo com o inciso
II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso V do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880,
de 9 DEZ 1980, resolve:
REINTEGRAR, a contar de 06 ABR 20, e REFORMAR, a contar da mesma data,
definitivamente, por decisão
judicial transitada em julgado, post
mortem, o Sd
CHRYSTOPHER ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA, EB 020767937-4, CPF 499.974.658-14,
vinculado ao 1º B Av Ex, com os proventos integrais calculados com base no soldo de
Soldado 
Recruta,
tudo 
de 
acordo
com 
o
Parecer 
de 
Força
Executória 
nº
00087/2022/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 29 ABR 22, da Procuradoria-Regional da
União da 3ª Região em São José dos Campos.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 8-SDC/SSIP/3ª RM, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo nº 3, da letra d, do item IX, do Art 2º da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS,
de 7 de dezembro de 2018, e em cumprimento ao PARECER DE AUDITORIA Nº 307/2022-
MC, de 26 de maio de 2022, do Centro de Controle Interno do Exército, resolve:
ANULAR, a Portaria Nº 769 DGP/DIP-S1, de 10 de setembro de 2001, publicada
no DOU nº 185-E, de 26 de setembro de 2001, concedida ao Cel ANTÔNIO PAULO NUNES
MOREIRA, Idt 034238560-6, CPF 012.687.910-91, PrecCP 96/0574210, falecido em 26 de
setembro de 2021, vinculado ao Orgão Pagador de Veteranos e Pensionistas do Comando
da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
PORTARIA Nº 9-SDC/SSIP/3ª RM, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que me foi
subdelegada pelo nº 3, da letra d, do item IX, do Art 2º da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS,
de 7 de dezembro de 2018, e de acordo com o inciso II do Art 104 e alínea "d" do inciso
I do Art 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019, resolve:
CONSIDERAR REFORMADO, por ter atingido a idade-limite de permanência na
reserva remunerada, em 26 de dezembro de 2003, o Cel ANTONIO PAULO NUNES
MOREIRA, Idt 034238560-6, CPF 012.687.910-91, PrecCP 96/0574210, falecido em 26 de
setembro de 2021, vinculado ao Orgão Pagador de Veteranos e Pensionistas do Comando
da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
PORTARIA Nº 39-SAP.1/SVP 3/CMDO 3ª RM, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, de acordo com os incisos II do art. 104, II do
art. 106, V do art. 108, art. 109 e §1º e alínea "a" do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do
Processo nº 5003353-82.2018.4.04.7113/RS, em curso na 1ª Vara Federal de Bento
Gonçalves/RS resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 159-SAP.1/SSIP/3ª RM, de 1° de outubro
de 2019, publicada no Diário Oficial nº 195, de 08 de outubro de 2019, que concedeu a
Reforma de ELCEMAR COSTA (Idt 052151544-5, CPF 907.842.949-68).
2 - REFORMAR definitivamente, a contar de 4 de maio de 2016, ELCEMAR
COSTA (Idt 052151544-5, CPF 907.842.949-68), na graduação de Subtenente, com os
proventos de Primeiro-Tenente, conforme decisão judicial transitada em julgado em 06 de
maio de 2022, contida no DIEx nº 366-SA3.6/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 14 de junho
de 2022, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª
Região Militar.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
PORTARIA Nº 40-SAP.1/SVP 3/CMDO 3ª RM, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art.
106, III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista
cumprimento de decisão proferida nos autos do Processo nº 5000694-96.2019.4.04.7103/RS,
em curso na 2ª Vara Federal de Uruguaiana/RS resolve:
REFORMAR definitivamente, a contar de 16 de novembro de 2018, PAULO
VICTHOR QUEVEDO DA SILVA (Idt 030070105-9, CPF 006.056.570-50), na graduação de Soldado
Engajado, com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico
ao que possuía na ativa, conforme decisão judicial transitada em julgado em 03 de maio de
2022, contida no Ofício nº 01644/2022/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 13 de maio de 2022,
expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 367-SA3.5/Asse Ap As
Jurd/Cmdo 3ª RM, de 14 de junho de 2022, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos
Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER

                            

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