DOU 24/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022062400021
21
Nº 118, sexta-feira, 24 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 6.970, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O
SECRETÁRIO
DE
GOVERNO DIGITAL
DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência subdelegada pela Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União, do dia 23 de julho de 2020, consubstanciado
pelo art. 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de dezembro de 2020, e considerando o disposto no inciso II, do art. 93, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
combinado com a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e demais informações que
constam no Processo nº 19955.101385/2022-94, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor SERGIO SOARES DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 1478416, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para ocupar a
função de Coordenador-Geral de Contratos e Aquisições, código FCE 1.13, da Diretoria de
Tecnologia da Informação do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDO ANDRÉ COELHO MITKIEWICZ
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2022
A
SECRETÁRIA
ESPECIAL
DE PRODUTIVIDADE
E
COMPETITIVIDADE
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada por meio da
Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País de MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR,
Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, a fim de
participar de discussão para cooperação técnica na área de baterias de veículos elétricos,
além da assinatura de Memorando de Entendimento entre o Inmetro e o Korea Testing
Laboratory (KTL), vinculado ao Ministério do Comércio, Indústria e Energia. Ainda,
participar da realização de um workshop abordando a experiência coreana no tema, e de
visitas a empresas e laboratórios que atuam na área de infraestrutura da qualidade neste
campo. Os eventos serão realizados em Seul, na República da Coreia do Sul, no período de
1
a
10 de
julho
de
2022, inclusive
trânsito
e
com
ônus. (Processo
SEI
nº
14022.177221/2022-45)
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 6.959, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada em Diário Oficial da União de
17 de dezembro de 2020, e o disposto no processo SEI nº 19687.105732/2022-65,
resolve:
Exonerar SARAH RÚBYA ALBUQUERQUE LOPES, sem vínculo, CPF nº
029.***.***-28, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Apoio à Gestão, código DAS
101.2, da Coordenação de Apoio à Gestão do Gabinete da Secretaria de Inovação e Micro
e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do
Ministério da Economia, a contar de 14 de junho de 2022.
BRUNO MONTEIRO PORTELA
PORTARIA SIMPE/SEPEC/ME N° 7.021, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada em Diário Oficial da União de
17 de dezembro de 2020, e o disposto no processo SEI nº 19687.104644/2022-46,
resolve:
Nomear ILANA VIDAL DOS SANTOS, sem vínculo, CPF Nº 023.***.***-50, para
exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Apoio à Gestão, código DAS 101.3, da
Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e
Artesanato da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial
de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
BRUNO MONTEIRO PORTELA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência delegada pelo art. 4º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e
observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº
8112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, na IN SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e na Portaria RFB nº
128, de 4 de fevereiro de 2013, autoriza o afastamento do País da Auditora-Fiscal da
Receita Federal do Brasil EDNIRA DE MOURA FIGUEIREDO, matrícula Siapecad nº 00065131,
lotada nas Unidades Centrais e em exercício na Coordenação Especial de Maiores
Contribuintes (COMAC), tendo em vista a sua participação no Programa de Pós-Graduação
stricto sensu, denominado Mestrado em Gestão Estratégica de Sistemas de Informação,
ministrado pela Stockholm University, localizada na Suécia, no período de 29 de agosto de
2022 a 5 de junho de 2024 (incluído o período de trânsito), com ônus limitado para a
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, considerando a manifestação
favorável da Comissão de Pós-graduação (CPG) no e-Processo nº 18274.727357/2022-06.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 22 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e-Processo nº 13113.176488/2022-33, resolve:
Nº 1.078 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ ANTONIO BOSSER,
matrícula SiapeCad nº 00064036, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da
Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 5 da Delegacia da Receita
Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ), Código FCPE-101.1.
Nº 1.079 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO MARCOS DUQUE
ESTRADA WANDERLEY, matrícula SiapeCad nº 00057383, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do
Direito Creditório 5 da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ),
Código FCPE-101.1.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRF/BHE DE 22 DE JUNHO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/mg, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo, artigo 4º da Portaria RFB nº 56, de 16 de
Agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de Agosto de 2019, e considerando o que consta
do e-Dossiê nº 13031246358202285, resolve:
Nº 58 - Dispensar, a pedido, a Analista - Tributário da Receita Federal do Brasil , CRISTIANE
BALIEIRO ABGUSSEN, matricula SIAPECAD nº 01303437, SIAPE nº 1543343, da Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte -
CAC, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCPE 101.1.
Nº 59 - Dispensar, a pedido, a Agente de Serviços Diversos , LUCIMEIRE RODRIGU ES
PEREIRA, matricula SIAPECAD nº 00829043, SIAPE nº 0892655, da Função Gratificada de
Chefe de Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT/1, da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FG-1.
Nº 60 - Dispensar, a pedido, a Técnico do Seguro Social, SINAI VIANA ROSA AMENDOEIRA ,
matricula SIAPECAD nº 00804518, SIAPE nº 0244432, da Função Gratificada de Chefe de
Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT/3, da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Belo Horizonte/MG, código FG-1.
Nº 61 - Designar, a Agente de Serviços Diversos , LUCIMEIRE RODRIGUES PEREIRA,
matricula SIAPECAD nº 00829043, SIAPE nº 0892655, para exercer a Função Comissionada
do Poder Executivo de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCPE 101.1.
Nº 62 - Designar, a Técnico do Seguro Social, SINAI VIANA ROSA AMENDOEIRA, Matricula
SIAPECAD nº 00804518, SIAPE nº 0244432, para exercer a Função Gratificada de Chefe de
Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT/1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Belo Horizonte/MG, código FG-1.
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL ALF/RJO Nº 48, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de
2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.195210/2022-65, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTUR HENRIQUE
MATTAR, matrículas Siapecad nº 00062520 e Siape nº 6111344, para exercer o encargo de
Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Despacho Aduaneiro - Didad da Alfândega da
Receita Federal do Brasil do Porto do Rio de Janeiro (RJ), Código FCPE-101.2.
PEDRO ANTÔNIO PEREIRA THIAGO
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/RJO DE 22 DE JUNHO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de
2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.196457/2022-07, resolve:
Nº 49 - Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil REJANE RAMOS
DO NASCIMENTO, matrículas Siapecad nº 00064148 e Siape nº 1228317, da Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Controle de Intervenientes, Carga
e Trânsito Aduaneiro - Secit da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de
Janeiro (RJ), Código FCPE-101.1.
Nº 50 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATO CARDOSO DE SOUSA,
matrículas Siapecad nº 00018292 e Siape nº 0148222, para exercer a Função Comissionada
do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito
Aduaneiro - Secit da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ),
Código FCPE-101.1.
PEDRO ANTÔNIO PEREIRA THIAGO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 165, DE 23 DE JUNHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-
Processo nº 10906.248084/2022-34, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil REINALDO CESAR
MOSCATO, matrícula Siapecad nº 835294, da Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe da Divisão Regional de Atendimento - Diate, da Superintendência da Receita Federal
do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCPE 101.2.
CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/FNS DE 13 DE JUNHO DE 2022
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
- SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de
agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta
no e-Processo nº 10906.233858/2022-22, resolve:
Nº 17 - Dispensar, a partir do dia 9 de junho de 2022, o Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil LUIS CLAUDIO MACIEL TINOCO, matrícula Siapecad nº 57059, do encargo
de Substituto Eventual do Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, código FCPE-101.1.
Nº 18 - Dispensar, a partir do dia 9 de junho de 2022, o Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil LUIS CLAUDIO MACIEL TINOCO, matrícula Siapecad nº 57059, da função
gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 2 - EAT2, da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, código FG 1.
DOUGLAS BARBOSA LUCAS

                            

Fechar