DOU 24/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 118, sexta-feira, 24 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
a) Hélder Vitorino de Souza, membro titular; e
b) Alberto Yasuda, membro suplente;
V - representantes das Universidades Federais:
a) Walber Lins, Universidade Federal do Maranhão - UFMA, membro titular; e
b) Renato Vieira, Universidade Federal de São João Del-Rei - UFSJ, membro
suplente;
VI - representantes dos Institutos Federais:
a) Alline Sardinha Cordeiro Morais, Instituto Federal Fluminense - IFF,
membro titular; e
b) Paulo Tetuo Yamamoto, Instituto Federal do Paraná - IFPR, membro
suplente.
Parágrafo único. Os representantes de que trata o caput deste artigo serão
indicados pelos titulares das respectivas áreas e designados por ato do Secretário de
Educação Superior.
Art. 6º O Comitê será coordenado pelo membro titular da Secretaria de
Educação Superior - SESu/MEC e, em ausências e impedimentos, pelo membro suplente
da referida Secretaria.
Parágrafo único. A critério da Coordenação do Comitê, designada na forma
do caput, outros especialistas e técnicos poderão ser convidados a contribuir com as
atividades, sem direito a voto.
Art. 7º As decisões de melhoria e evoluções da ferramenta de software da
Plataforma For, no âmbito do Comitê, deverão ser formalizadas pela Coordenação, por
e-mail, junto à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, estando anexada da ata
(memória) da reunião.
Art. 8º O Comitê reunir-se-á mensalmente, mediante videoconferência, por
convocação de sua Coordenação, com quórum mínimo de sessenta por cento de sua
composição.
§ 1º A convocação para as reuniões será feita por meio eletrônico,
acompanhada de pauta.
§ 2º Os encaminhamentos e as proposições ocorrerão preferencialmente por
consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria simples.
§ 3º Caberá à Coordenação deliberar sobre os encaminhamentos e as
proposições, em caso de empate.
§ 4º Eventuais reuniões extraordinárias serão convocadas pela Coordenação
do Comitê, com antecedência mínima de cinco dias.
Art. 9º A realização das reuniões contará com o apoio administrativo do
Gabinete da SESu.
Art. 10. A participação dos membros no Comitê será considerada prestação
de serviço público relevante e não remunerada.
Art. 11. O Comitê terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão
dos trabalhos de que trata o art. 1º desta Portaria.
Parágrafo único. O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado por
decisão do Secretário de Educação Superior.
Art. 12. Ao fim do período previsto no art. 11, será emitido relatório de
consolidação do resultado das atividades desenvolvidas no âmbito do Comitê, que será
apresentado ao Secretário de Educação Superior.
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2022.
WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DIR Nº 393, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria nº 404, de 23 de abril de
2009, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Davidson Paulo Azevedo
Oliveira, matrícula SIAPE nº 2661841, no período de 15/07/2022 a 23/07/2022, trânsito
incluso, para apresentação de trabalho científico no 9th European Summer University on
the History and Epistemology in Mathematics Education, na cidade de Salerno, Itália, com
ônus limitado para o CEFET-MG (Processo nº 23062.029022/2022-46).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2022
O REITOR DO COLÉGIO PEDRO II, nomeado por Decreto Presidencial de 04 de
setembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 05 de
setembro de 2018, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 1.514 - Dispensar ROSEMARIE NASCIMENTO, matrícula Siape nº 266731, da função de
Chefe do Setor de Contratos do campus São Cristóvão II, código FG-2, a partir de 19 de
maio de 2022. (Processo n° 23778.000182/2022-47)
Nº 1.516 - Dispensar AMAURI QUEIROZ MADALENA, matrícula Siape nº 2275445, da função
de Chefe da Seção de Contabilidade e Finanças do campus São Cristóvão II, código FG-1, a
partir de 19 de maio de 2022. (Processo n° 23778.000182/2022-47)
OSCAR HALAC
PORTARIA Nº 1.522, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O REITOR DO COLÉGIO PEDRO II, nomeado por Decreto Presidencial
de 04 de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2,
página 1 de 05 de setembro de 2018, no uso de suas atribuições legais e o
disposto no Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, publicado no D.O.U., de
30 de maio de 2014, e considerando o resultado final do Concurso Público
para provimento
de Cargos
de Professor
de Ensino
Básico, Técnico
e
Tecnológico, referente ao Edital nº 23 de 29 de maio de 2019, publicado no
D.O.U. de 31 de maio de 2019,resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9 da Lei nº
8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de
1990, CAROLINE MOREIRA VIEIRA DANTAS, que obteve a nona colocação na
ampla concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 23 de 29 de maio
de 2019, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
classe D-I, Nível 1, com regime de trabalho de 40 horas semanais com
Dedicação Exclusiva, na disciplina de Atendimento Especial do Quadro de
Pessoal Permanente do Colégio Pedro II, na vaga decorrente da aposentadoria
de Maria Fatima de Moura Miranda dos Santos Pinto, ocorrida através da
Portaria nº 1.010 de 03 de maio de 2022, publicada no D.O.U. de 04 de maio
de 2022, código de vaga nº 203869.
OSCAR HALAC
CAMPUS ENGENHO NOVO II
PORTARIA Nº 27 - CEN2/CPII, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO
NOVO II, nomeado pela Portaria nº 3.830 de 05 de dezembro de 2017, publicada no Diário
Oficial da União - Seção 2 - pag. 11, em 06 de dezembro de 2017, considerando:
o disposto na legislação acerca de delegação e subdelegação de competência,
conforme Lei nº 9.784/1999, Decreto-Lei nº 200/1967, Decreto nº 83.937/1979, Decreto nº
88.354/1983, especialmente os Arts. 3º e 6º do Decreto nº 83.937, de 1979; a
centralização parcial das ações de licitações, decorrente do redimensionamento do
quantitativo de UASG, em função da Portaria nº 13.623, de 10 de dezembro de 2019,
Ministério da Economia;
a Portaria nº 557, de 5 de abril de 2021, expedida pelo Reitor do Colégio Pedro
II, que dispõe sobre diretrizes dos procedimentos administrativos, considerando o
redimensionamento do quantitativo de Unidades Administrativas de Serviços Gerais -
UASG, no âmbito do Colégio Pedro II, especialmente o Art. 6º e parágrafo único;
a manifestação jurídica exarada na NOTA Nº 00033/2021/GAB-PFCPII/PFCP-
II/PGF/AGU, conforme consulta formulada no âmbito do processo 23775.000036/2021-61;
considerando as consequências práticas pretendidas referentes à contratação;
resolve:
Art. 1°. Subdelegar competência a Direção-Geral do Campus Tijuca I para a
prática de todos os atos delegados por intermédio da Portaria nº 806, de 22 março de 2016,
expedida pelo Reitor do Colégio Pedro II, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1 -
pag. 23, em 1 de abril de 2016, alterada pela Portaria nº 384, de 6 de março de 2017.
§ 1º A subdelegação restringe-se a realizar atos de homologação, aprovação
motivada do Termo de Referência, decisão a respeito de eventuais recursos interpostos e
demais atos necessários à realização da licitação para aquisição de cobertura retrátil para
o pátio externo do Campus Tijuca I, conforme processo nº 23780.000347/2022-31, bem
como as decisões e ações conexas ao mesmo.
§ 2º Ficam ratificados os atos que dependam da subdelegação prevista no
caput desse artigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
RICARDO JOSÉ BENTIM SOARES
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.523, DE 23 DE JUNHO DE 2022
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Conceder aposentadoria a EDMAR DA ROCHA MARQUES, no cargo de
Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação D II, Padrão de
Vencimento 16, matrícula SIAPE nº 265444, do Quadro Permanente desta Autarquia, com
regime de 40 horas de acordo com o artigo 4º, § 6º, inciso I e § 7º inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e PARECER Nº 00035/2022/GAB-P FC P -
II/PGF/AGU. Fica assegurada a gratificação de 12 % (doze por cento), a título de adicional
por tempo de serviço. Processo nº 23040.003522/2022-14.
WALDYR MENDES TATSCH NETO
Substituto Eventual
PORTARIA Nº 1.524, DE 23 DE JUNHO DE 2022
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Declarar vago, a partir de 22 de junho de 2022, o cargo ocupado por Bruno
Paes de Queiroz Ribeiro, Assistente em Administração, classe/nível D-III, padrão de
vencimentos 03, matrícula SIAPE nº 2997926, em decorrência de posse em cargo público
inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 9527/97. Processo nº 23040.003590/2022-75.
WALDYR MENDES TATSCH NETO
Substituto Eventual
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 2.288/IFAL, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto
Presidencial de 10 de junho 2019, publicado no DOU nº 111, 11 de junho de 2019, seção
2, p.
1, no
uso de suas
atribuições legais
e o que
consta no
Processo nº
23041.011488/2022-33, resolve
Tornar sem efeito a nomeação de HENRIQUE COLLAR VEITH para o cargo de
Assistente de Aluno, Classe C, Nível 1, Código de Vaga 960962, em regime de 40h semanais
de trabalho, Campus Coruripe, constante da Portaria n° 1.821, publicada no D.O.U de
26/05/2022, seção 2, pág. 19, de acordo com os artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, em virtude da desistência do(da) nomeado(a).
CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 2.289/IFAL, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo
Decreto Presidencial de 10 de junho 2019, publicado no DOU nº 111, 11 de
junho de 2019, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta
no Processo nº 23041.011488/2022-33, resolve
Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, o(a) candidato(a) FRANCINETE
SILVA DE SOUZA (cotista), para o cargo de Assistente de Aluno, C 101, no
Campus Coruripe, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais,
nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, tendo em vista o Edital de
Abertura nº 59, de 12 de maio de 2016, publicado no D.O.U. de 13 de maio
de
2016,
retificado
no
DOU de
03/06/2016,
Edital
de
Homologação
de
29/12/2016
publicado
no D.O.U
de
30/12/2016,
retificado no
DOU
de
04/01/2017, e Edital de Prorrogação nº 128, publicado no DOU de 13/12/2018,
código de vaga 960962 (exoneração de Tauan Aisley Lessa dos Anjos).
Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta)
dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme
§1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º - A contagem do prazo de validade do concurso público foi
suspensa durante o período de calamidade pública (20/03/2020 a 31/12/2021)
devido à pandemia da COVID-19, conforme editais de suspensão publicados no
DOU de 09/06/2020, Seção 3, Pág. 57, e no DOU de 29/03/2022, Seção 3, Pág.
45.
CARLOS GUEDES DE LACERDA

                            

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