DOU 24/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022062400047
47
Nº 118, sexta-feira, 24 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 611, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 474, de 17 de março de
2011, resolve:
Designar MARIZETE ALMEIDA SILVA para exercer o encargo de substituta
eventual do Chefe de Gabinete, DAS 101.5, código nº 01.0001, do Gabinete do Ministro,
ficando dispensado do referido encargo DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 613, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da
União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora CRISTINA VIEIRA MACHADO
ALEXANDRE, matrícula SIAPE nº 1577072, Assessora Especial do Ministro da Saúde, com a
finalidade de assessorar o ministro da Saúde na participação na L Reunião Ordinária de
Ministros da Saúde (RMS) do MERCOSUL e Estados Associados, em Assunção - Paraguai, no
período de 30 de junho a 1º de julho de 2022, inclusive trânsito, com ônus para o MS
(Processo nº 25000.081364/2022-27).
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 617, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da
União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora RENATA MARIA DE OLIVEIRA
COSTA, matrícula SIAPE nº 2244252, Diretora do Departamento de Saúde da Família, da
Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de assessorar o Ministro da
Saúde na participação em Mesa-Redonda III: Governança e Diplomacia na Saúde, no X
Fórum Jurídico de Lisboa - Governança da Ordem Jurídica em Transformação, e em agenda
bilateral de cooperação em saúde Brasil-Portugal, em Lisboa - Portugal, no período de 26
a 30 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo nº
25000.086202/2022-85).
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 619, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da
União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País
do servidor RODRIGO FAYAD DE
ALBUQUERQUE ROSA, matrícula SIAPE nº 3129517, Assessor Especial do Ministro da Saúde,
com a finalidade de assessorar o Ministro da Saúde na participação em Mesa-Redonda III:
Governança e Diplomacia na Saúde, no X Fórum Jurídico de Lisboa - Governança da Ordem
Jurídica em Transformação, e em agenda bilateral de cooperação em saúde Brasil-Portugal,
em Lisboa - Portugal, no período de 26 a 30 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus
para o MS (Processo nº 25000.086422/2022-17).
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 88, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de
suas atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 10 da Lei nº 12.232 de 29
de abril de 2010, c/c os artigos 6º, inciso XVI, 38, inciso III, e 51, § 4º, da Lei nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993 resolve:
Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação, para realizar os procedimentos
licitatórios relativos à contratação de serviços de Comunicação Digital de que trata o
Processo SEI 25000.077538/2021-76, com exceção da análise e julgamento das propostas
técnicas.
Art. 2º A Comissão Especial de Licitação será composta por membros lotados na
Coordenação-Geral de Material e Patrimônio/CGMAP, assim constituída:
.
NOME:
SIAPE:
.
Presidente: Krishna Olivia Vieira de Melo
1833924
.
Vice- Presidente: Graciene de Oliveira Sousa
1848190
.
Membro: Gabriela Paz Hidalgo
2129357
.
Membro: Fabiano Refosco Santos
2896988
.
Membro: Suzana de Abreu Ribeiro de Souza
2242674
.
Membro: Katielle Machado Miranda D' Ajuz
1834159
.
Membro: Marília Joventina de Jesus Quixabeira
1317438
Parágrafo Único. Em suas ausências ou impedimentos, o Presidente será
substituído pelo vice-presidente, e, na falta desse, pelos demais membros lotados na
CGMAP, respeitada a ordem de designação.
Art. 3º Observadas as disposições da Lei nº 12.232, de 2010 e da Lei nº 8.666,
de 1993, são atribuições da Comissão Especial de que trata o artigo anterior o
recebimento, o exame e o julgamento dos documentos e procedimentos relativos às
licitações e ao cadastramento de licitantes.
LUIZ TADEU VILLELA BLUMM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 108, DE 23 DE JUNHO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
1.945/SAA/SE/MS de 28/07/2017, publicada no DOU nº 150 de 07/08/2017, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA TERESA GUIMARÃES COUTO PEREIRA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JAKSON FEITOSA PEREIRA, ocupante do cargo ASS
ADMINISTRATIVO III, nível intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 472031, do
quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 14/06/2022, com
fundamento no inciso I do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/06/2022, data do óbito.
(Processo nº 25020.000665/2022-20)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 103, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Processo nº 25009.000581/2022-
44 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Ronaldy Ribeiro Matta da Silva, matrícula SIAPE nº 531097, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S,
padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério
da Saúde no Amazonas, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 103 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria do servidor:
I - o valor integral da média dos pontos da Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, recebida nos últimos sessenta
meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I
a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e
II - 22% (vinte e dois por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de
abril de 1998.
Art. 3º Os proventos de aposentadoria serão revisados nos termos do parágrafo
único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 4º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 1990.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO ROCHA GOMES
PORTARIA Nº 104, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Processo nº 25040.000279/2022-
08 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Gilberto Araújo Albuquerque, matrícula SIAPE nº 475768, ocupante do cargo de Atendente
de Enfermagem, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S,
padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério
da Saúde no Amazonas, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 103 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria do servidor:
I - o valor integral da média dos pontos da Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, recebida nos últimos sessenta
meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I
a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e
II - 22% (vinte e dois por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de
abril de 1998.
Art. 3º Os proventos de aposentadoria serão revisados nos termos do parágrafo
único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 4º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 1990.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO ROCHA GOMES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
PORTARIA MS/SP/DIGAD/SEGEP Nº 117, DE 22 DE JUNHO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO - no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS nº. 1804 de 1/10/2013, publicada no DOU nº. 192,
de 03/10/2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo especificados,
resolve:
Conceder pensão mensal a LUIZ DE FRANÇA MUNIZ, na qualidade de viúvo da
ex-servidora MARIA PINTO DA SILVA MUNIZ, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
SIAPE 543.059, a partir da data do óbito em 11 de março de 2022, com fundamento legal
nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e
c/c EC 103/2019, à vista das informações constantes do Processo nº. 25004.000906/2022-
39.
SILVANA MARINHO DA SILVA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA JAMIL
H A D DA D
PORTARIA Nº 514, DE 8 DE JUNHO DE 2022
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad,
no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 1.445/GM/MS, de 29 de junho de
2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 121, de 30 de junho de 2021 e
Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:
Art. 1º - Autorizar o Restabelecimento do Pagamento de Aposentadoria, tendo
em vista o comparecimento à Divisão de Recursos Humanos, para regularização da situação
cadastral do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil
Haddad, da aposentada MARCIA DE LUCENA TAVARES, matrícula SIAPE nº. 110.619-9, CPF
963.536.607-82.
GERMANA LYRA BAHR
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país dos seguintes servidores: