DOU 24/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 118, sexta-feira, 24 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PARCELAMENTO Nº 12/2022 - SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC
Processo
n° 71000.036789/2022-07.
Concedente:
Ministério
da Cidadania,
CNPJ
05.526.783/0001-65, representado pela Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências,
Unidade Gestora 330013 Gestão 00001. Convenente: Juvenal Rossi, CPF n° 002.075.978-98.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo o parcelamento do débito apurado no
montante de R$ 35.015,53 (trinta e cinco mil, quinze reais e cinquenta e três centavos),
atualizados até o mês de junho, a ser efetuado em 10 (dez) parcelas mensais consecutivas,
todas no valor de R$ 3.501,55 (três mil, quinhentos e um reais e cinquenta e cinco
centavos). Data de assinatura: 21/06/2022. Isania Cruvinel Sanchez, Secretária e
Ordenadora de Despesa da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, CPF
443.174.501-78; Juvenal
Rossi, Ex-Prefeito Municipal
de Várzea
Paulista/SP, CPF
002.075.978-98
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2022 - UASG 550005
Dispensa
de
Licitação nº
24/2022
-
UASG:550005,
oriunda do
Processo
n.º
71000.015316/2022-68.
Objeto: 
Doação
com 
encargos
de 
veículos,
conforme
especificações do Contrato Administrativo nº 27/2021, destinados ao transporte de
alimentos adquiridos ou captados para atender aos programas e ações que compõem o
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, preferencialmente por
meio dos Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional - EPSAN, nos
municípios donatários, conforme critérios estabelecidos pela Portaria MC nº 745, de 3 de
fevereiro de 2022. Com fundamento no Art. 17, inciso II c/c §4°, da Lei nº 8.666/93.
Declaração de Dispensa em 23/06/2022. ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS. Subsecretário de
Assuntos Administrativos. Ratificação em 23/06/2022. LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA
GORDO FILHO. Secretário Executivo. Valor Global dos Bens a serem doados: R$
2.520.000,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Número do Contrato: 49/2018.
Nº Processo: 71000.059553/2018-54.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratado: 02.558.157/0001-
62 - TELEFÔNICA DO BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº
49/2018, por mais 18 (dezoito) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
01/07/2022 a 30/12/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. O Contrato
nº 49/2018 poderá ser unilateralmente encerrado por interesse da contratante, a qualquer
tempo mediante comunicação por escrito à Contratada. Vigência: 01/07/2022
a
30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.176,80. Data de Assinatura:
21/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
930146/2022,
Nº Processo:
71000018896202245,
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: CARITAS BRASILEIRA CNPJ nº
33654419001350, Objeto: Fortalecer os empreendimentos de economia solidária nas
regiões de atuação da Cáritas no Espírito Santo por meio de mentoria/assessoria, visando
contribuir para o fortalecimento da rede de cooperação, o desenvolvimento local e o
exercício de uma nova economia na comunidade, possibilitando a inclusão de pessoas em
situação de vulnerabilidade, baseada em relações
solidárias que promovam o bem viver., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 250.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000039, Valor: R$ 250.000,00, PT R ES :
212392, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 335041, Vigência: 22/06/2022 a 22/06/2023,
Data de Assinatura: 22/06/2022, Signatários: Concedente: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA
CPF nº 584.477.501-59, Convenente: RUBENS PATROCINIO SENNA CPF nº 027.768.227-
40.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 920193/2021. Processo n. º
71000.088623/2021-87. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: IDHEIAS - Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo,
Inovação e Assistência Social - CNPJ: 04.976.243/0002-00. Objeto: Prorrogação de vigência
do Termo de Fomento n. º 920193/2021. Vigência: 23/12/2021 a 23/12/2022. Data de
Assinatura:
22/06/2022.
Signatários:
Concedente: SUZANA
GONÇALVES
LARANJA -
Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF:
***.540.661-**, Convenente: GERALDO MARCELO SOARES SANCHES - Presidente do
IDHEIAS - Instituto
de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo,
Inovação e
Assistência Social - CPF: ***.693.901 -**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 898044/2020. Processo n. º
71000.014101/2020-68. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Mãos Solidárias - CNPJ: 05.488.350/0001-62. Objeto: Prorrogação de
vigência do Termo de Fomento n. º 898044/2020. Vigência: 17/12/2020 a 06/09/2022.
Data de Assinatura: 22/06/2022. Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA -
Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF:
***.540.661-**, Convenente: LAURA DE SOUZA ROMÃO - Presidente do Instituto Mãos
Solidárias - CPF: ***.242.441 -**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 909866/2021, Processo n. º
71000.034416/2021-11. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Capoeiristas do Rei - CNPJ: 29.490.001/0001-43. Embasamento
Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência:
24/12/2021 a 12/06/2023. Data da Assinatura: 22/06/2022. Assina: Pelo Ministério da
Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação,
Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 910257/2021,
Processo n. º 71000.034621/2021-78. Concedente: Ministério da Cidadania -
CNPJ: 05.526.783/0001-65. Convenente: Educandário Nossa Senhora do Carmo
- CNPJ: 52.780.988/0001-52. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55,
da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 30/12/2021 a 15/05/2023.
Data da Assinatura: 22/06/2022. Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA
GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e
Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 918824/2021, Processo n. º
71000.074481/2021-71. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CNPJ: 08.745.680/0001-84.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 21/12/2021 a 13/02/2023. Data da Assinatura: 22/06/2022. Assina: Pelo
Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 915482/2021, Processo n. º
71000.033861/2021-55. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Majuriká - CNPJ: 14.628.678/0001-28. Embasamento Legal: Parágrafo
único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 31/12/2021 a
07/09/2022. Data da Assinatura: 22/06/2022. Assina: Pelo Ministério da Cidadania -
SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão
Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 910585/2021, Processo n. º
71000.040657/2021-91. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Soubras - CNPJ: 03.108.835/0001-58. Embasamento Legal: Parágrafo
único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 27/12/2021 a
13/12/2022. Data da Assinatura: 22/06/2022. Assina: Pelo Ministério da Cidadania -
SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão
Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 916572/2021, Processo n. º
71000.060806/2021-38. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Esporte Solidário Gustavo Elias - CNPJ: 32.161.934/0001-00.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 28/10/2021 a 16/05/2023. Data da Assinatura: 22/06/2022. Assina: Pelo
Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 910590/2021, Processo n. º
71000.040667/2021-26. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente:
Associação
Comunitária
Esporte 
Clube
Lavapes
(ACEL)
-
CNPJ:
19.071.257/0001-62. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de
31 de julho de 2014. Vigência: 27/12/2021 a 18/05/2023. Data da Assinatura: 22/06/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional
de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 918897/2021, Processo n. º
71000.078123/2021-37. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Igreja Vivo Por Ti - CNPJ: 20.118.161/0001-91. Embasamento Legal: Parágrafo
único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 21/12/2021 a
04/09/2022. Data da Assinatura: 22/06/2022. Assina: Pelo Ministério da Cidadania -
SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão
Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 910026/2021, Processo n. º
71000.034618/2021-54. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN - CNPJ: 00.471.150/0001-83.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 21/12/2021 a 23/05/2023. Data da Assinatura: 22/06/2022. Assina: Pelo
Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 910026/2021, Processo n. º
71000.034618/2021-54. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN - CNPJ: 00.471.150/0001-83.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 21/12/2021 a 23/05/2023. Data da Assinatura: 22/06/2022. Assina: Pelo
Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 910202/2021, Processo n. º
71000.034373/2021-65. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Acuna - CNPJ: 21.010.850/0001-40. Embasamento Legal: Parágrafo
único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 22/12/2021 a
20/01/2023. Data da Assinatura: 22/06/2022. Assina: Pelo Ministério da Cidadania -
SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão
Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 915829/2021, Processo n. º
71000.033865/2021-33. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Sinergia Público Privado - CNPJ: 04.050.685/0001-31. Embasamento
Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência:
26/12/2021 a 19/03/2023. Data da Assinatura: 22/06/2022. Assina: Pelo Ministério da
Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação,
Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 909902/2021, Processo n. º
71000.033880/2021-81. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Federação de Bodyboarding do Estado do Espirito Santo - CNPJ:
02.935.361/0001-55. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de
31 de julho de 2014. Vigência: 30/12/2021 a 07/12/2022. Data da Assinatura: 22/06/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional
de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 928157/2022. Processo n. º 71000.018533/2022-18. Concedente:
Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65. Convenente: Instituto Servir e Qualificar Chaya -
CNPJ: 05.952.128/0001-79. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte Chaya no
Estado do Rio de Janeiro/RJ. Valor Total: R$ 4.332.012,45. Vigência: 23/06/2022 a 23/10/2023. Data da
Assinatura: 23/06/2022. Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: MARCELLO
ROMANO DI BLASI - Presidente do Instituto Servir e Qualificar Chaya - CPF: ***.814.467 -**.

                            

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