DOU 24/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 118, sexta-feira, 24 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A COPA UNIÃO DE CLUBES, CNPJ n° 10.373.540/0001-74. OBJETO:
Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "
COPA UNIÃO DE CLUBES - ANO V". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação
do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta
específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 161.000,00. VIGÊNCIA: a contar da data de
assinatura até 01/04/2023. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2022. SIGNATÁRIOS: MICHELLE
MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte, CPF nº
076.261.827-23 e, MATEUS DOS SANTOS, Presidente CPF nº 033.012.630-03. Processo:
71000.049780/2020-96
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO REAÇÃO, CNPJ n° 05.658.523/0001-43. OBJETO:
Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "
INTERCÂMBIO REAÇÃO - ANO I". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do
projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica
do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 797.196,68. VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até
23/12/2022. DATA DE ASSINATURA: 23/06/2022. SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL
VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e,
LUCIANO
COIMBRA
GOMIDE,
Presidente 
CPF
nº
071.663.237-36.
Processo:
71000.052901/2020-87
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 01250.028161/2018-16.
contrato nº: 08/2019.
contratada: central it tecnologia da informação ltda.
objeto: prestação de serviços envolvendo apoio técnico e operacional para as atividades de
apoio à gestão de bens materiais e dos bens patrimoniais do órgão.
cláusula primeira - do objeto - por este termo, com amparo no contrato nº 08/2019 e no
artigo 65, § 8°, da lei n° 8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos reajusta em
11,731130 % o valor da unidade de serviço, o qual, dessa forma, o valor anual do contrato
passará de r$ 2.653.634,28 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e três mil seiscentos e
trinta e quatro reais e vinte e oito centavos) para r$ 2.965.006,42 (dois milhões,
novecentos e sessenta e cinco mil seis reais e quarenta e dois centavos) , a contar de 20
de junho de 2022..
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2022).'
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 01250.028161/2018-16.
contrato nº: 08/2019.
contratada: central it tecnologia da informação ltda.
objeto: prestação de serviços envolvendo apoio técnico e operacional para as atividades de
apoio à gestão de bens materiais e dos bens patrimoniais do órgão.
cláusula primeira - do objeto - por este termo, com amparo no contrato nº 08/2019 e no
artigo 65, § 8°, da lei n° 8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos reajusta em
11,731130 % o valor da unidade de serviço, o qual, dessa forma, o valor anual do contrato
passará de r$ 2.653.634,28 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e três mil seiscentos e
trinta e quatro reais e vinte e oito centavos) para r$ 2.965.006,42 (dois milhões,
novecentos e sessenta e cinco mil seis reais e quarenta e dois centavos) , a contar de 20
de junho de 2022..
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2022).'
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 01245.009717/2022-21.
OBJETO: Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação para alienação de bem móvel
inservível, por meio de doação. DONATÁRIO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ. FUNDAMENTO LEGAL: Alínea "a", do inciso II, do Art.
17 da Lei nº 8.666/93, no art. 3º, inciso I, art. 7º e art. 8º, inciso I, do Decreto nº
9.373/2018 e da Instrução Normativa nº 3/2008. JUSTIFICATIVA: A presente DOAÇÃO tem
como finalidade a doação de um automóvel, bem patrimonial da União, necessário ao
desempenho das atividades desenvolvidas pelo
beneficiário, sendo oportuna e
conveniente, por possibilitar a utilização do bem doado de acordo com o interesse público
e a missão institucional do órgão beneficiário. DECLARAÇÃO DE DISPENSA: 23/06/2022, por
Rosani Aparecida de Araújo, Coordenadora de Logística e Patrimônio. RATIFICADO EM:
23/06/2022, por Domingos Carlos Pereira Rego, Ordenador de Despesas.
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2022 - UASG 240120 - CBPF/MCTI NÚMERO DO
CONTRATO: 004/2019. Nº PROCESSO: 01206.000049/2019-37
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado:
10.762.976/0001-55 - MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
LTDA. Objeto: Suprimir o contrato original em menos 01 (um) profissional na categoria
"Técnico em Informática Sênior" no valor de R$ 14.415,26, nos termos do §1º, art. 65, da
lei 8.666/93. Vigência: 01/08/2019 a 01/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.918.252,24 . Data de Assinatura: 08/06/2022
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8332/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.009602/2022-36
Requerente: Grupo Fleury S.A
Endereço: Avenida General Valdomiro de Lima, 508. Jabaquara, São Paulo - SP.
CEP 04344-903
CQB: 443/17
Assunto: Solicitação de parecer para projeto de pesquisa com para atividades
com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna do Grupo Fleury S.A., Dra. Maria
Carolina Toste Pintao, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de
pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 2, denominado
"Desenvolvimento de uma nova plataforma metodológica que utiliza células transfectadas
com cDNA de antígenos neuronais [Cell based assay (CBA)] para diagnóstico de encefalites
autoimunes", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da
Dra. Gabriela Peron Barbosa. O processo será examinado de acordo com as normas da
CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8331/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.009201/2022-86
Requerente: Danisco Brasil Ltda.
Endereço: Avenida Sylvio Honório Alvares Penteado, 370, Bloco Torre 5 Andar
3 e 4, Tamboré, Barueri/SP.
CQB: 430/17
Assunto: Solicitação de parecer técnico para liberação comercial da levedura
Saccharomyces cerevisiae PRCH20080 (FS0436).
Ementa: Os Responsáveis pela Danisco Brasil Ltda., Sr. Zacarias Karacristo e Sr.
Arnaldo Tikayoshi Siguemoto, solicitam parecer técnico da CTNBio para liberação comercial
da levedura Saccharomyces cerevisiae PRCH20080 (FS0436), desenvolvida para produção
de etanol. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer
será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 29/2022/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio concedeu sigilo para
as informações contidas no volume confidencial, processo 01245.009202/2022-21
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8328/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.009060/2022-00
Requerente: VITTIA FERTILIZANTES E BIOLÓGICOS S.A.
CNPJ: 45.365.558/0006-13
Endereço: Av. Marginal Esquerda, 2000 - Distrito Industrial - São Joaquim da
Barra, SP, CEP 14600-000
Assunto: Solicita Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Ementa: A requerente solicita extensão de CQB para a Unidade Operativa de
São Joaquim da Barra, composta por A sala fria localizada no centro de PDI; Laboratório de
Microbiologia: Sala limpa de repicagem; Laboratório de Biologia Molecular; Laboratório de
Formulação; Salas Piloto de Fermentação em Estado Sólido; Sala de Fermentação Piloto
Submersa Sala de Envase: A sala de envase é equipada com bancadas laterais para apoio
e manipulação dos materiais e fluxo laminar para envase asséptico de materiais
provenientes da fermentação em pequena escala e piloto; Sala de repicagem; Sala de
preparo e lavagem; Sala de esterilização: Laboratório Analítico. Para as atividades de
pesquisa em regime de contenção com microrganismos geneticamente modificados da
classe de risco 01. Foram indicados para compor a Comissão Interna de Biossegurança -
CIBio: Henrique Monteiro Ferro, (Presidente); Flavia Barboza Camargo, Jessica Brasau,
Gabriela de Rezende Dias, Josiane Barros Chiaramonte, Sibeli De Carli, Daniel Reis
Rafaini
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8333/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX,
da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º,
inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº
4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-
se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.009222/2022-00
Requerente: GDM Genética do Brasil Ltda.
CQB: 367/13
Assunto: Consulta a respeito da dispensa de análise e emissão de
parecer técnico de produto combinado de soja oriundo de dois eventos
previamente aprovados no Brasil.
Ementa: A requerente encaminha consulta, baseada no artigo 14º de
RN32 de 15 de junho de 2021, a respeito da dispensa de análise de produto
combinado das sojas Roundup Ready (RR) (tolerante ao glifosato) e Liberty Link
(LL) (tolerante ao glufosinato de amônio), GTS 40-3-2 x A5547-127 (MON-
Ø4Ø32-6 x ACSGMØØ6-4), objetivando a aprovação e liberação para o livre
registro,
uso,
ensaios, 
testes,
semeadura,
transporte,
armazenamento,
comercialização, consumo, importação, liberação e descarte.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente
do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto
do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar
sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações
complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao
Cidadão
-
SIC
ou
pelo 
sistema
FALABR,
pelo
sítio
eletrônico
https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio

                            

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